O Comissariado da Auditoria prosseguiu, ao longo do ano de 2007, na fiscalização da boa aplicação e execução das finanças públicas, tendo assim cumprido a obrigação e desenvolvido a acção que dele se esperavam no âmbito da reforma administrativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

O Comissariado da Auditoria concluiu, no ano passado, a revisão do Regulamento Administrativo n.° 8/1999, diploma regulador da sua organização e funcionamento. No novo Regulamento Administrativo n.° 12/2007, as anteriores l.a e 2. a Direcções de Serviços de Auditoria fundiram-se, dando lugar à nova e única Direcção dos Serviços de Auditoria. A nova direcção, una, afectou os recursos humanos de modo articulado pelos seus diversos departamentos, cada um com áreas de actividades redefinidas, permitindo desta forma que o pessoal de auditoria de determinado departamento pudesse participar em todos os trabalhos de auditoria de conta do domínio da administração pública pelo que é responsável. A nova organização permitiu uma afectação mais racional do pessoal, resultando numa adicional melhoria da qualidade da actividade de auditoria.

Criou-se o Gabinete do Comissário da Auditoria, que, com as suas vantagens e características inerentes, permite oferecer remunerações mais competitivas, aumentando assim a sua capacidade de retenção de pessoal e, ao mesmo tempo, afectar mais recursos para o recrutamento de especialistas em contabilidade, auditoria e direito.

O Comissariado da Auditoria, observando os procedimentos determinados, concluiu, dentro dos prazos fixados, as auditorias da Conta Geral do Governo e das contas de gerência dos serviços autónomos, realizou ainda junto dos serviços públicos uma série de trabalhos, nomeadamente conhecer, documentar, analisar e avaliar os respectivos sistemas de gestão orçamental em uso, com vista a continuar a realizar mais trabalhos preparativos no âmbito da auditoria de sistemas.

Em 2007, foi ainda revisto o Despacho da Comissária da Auditoria n.° 2/2001. O novo despacho normalizou de forma mais concreta e pormenorizada os mapas utilizados pelos serviços públicos para apresentar as suas contas, e rectificou e revogou os mapas desactualizados. A revisão teve por objectivo tornar mais fluida a elaboração e apresentação das contas por parte dos serviços públicos.

O Comissariado da Auditoria divulgou, em 2007, seis relatórios de auditoria de resultados relativos aos recintos desportivos e dois sobre a gestão e funcionamento dos Jogos da Ásia Oriental. A série de auditorias sobre os 4.os Jogos da Ásia Oriental desenvolveu-se por 2 anos. O Comissariado da Auditoria entende que os trabalhos de auditoria realizados foram altamente profícuos, por um lado, foram presentes sugestões com valor acrescentado para que os serviços públicos da RAEM pudessem tomar como referência na realização futura de obras de infra-estruturas e na gestão de grandes projectos; por outro, esses trabalhos alargaram a visão profissional do pessoal do Comissariado da Auditoria quanto às auditorias específicas e de resultados, permitindo acumular experiências valiosas à realização de novas auditorias relacionadas.

Além dos trabalhos de auditoria focalizados nos Jogos da Ásia Oriental, o Comissariado da Auditoria realizou várias auditorias específicas e de resultados, cujos relatórios serão divulgados o mais depressa possível, depois de cumprido todo o procedimento determinado.

O Comissariado da Auditoria entende que a participação activa em actividades e conferências das organizações internacionais de auditoria, o incremento contínuo dos conhecimentos profissionais do pessoal e o reforço da comunicação e do espírito de equipa constituem os factores mais eficazes para elevar o nível profissional e a eficiência de trabalho do pessoal, beneficiando a qualidade da sua actividade de auditoria. A Comissária participou no XIX Congresso da INTOSAI (Organização lnternacional das Instituições Supremas de Controlo), realizado em Novembro, no México. Além disso, o Comissariado da Auditoria continuará a realizar uma série de acções de formação a todos os trabalhadores, através da modalidade de "enviar o seu pessoal para fora e convidar as especialistas para dentro".

Com vista a reforçar o conhecimento sobre o Comissariado da Auditoria por parte dos diversos estratos e quadrantes sociais, em 2007, para além de se prosseguir com a divulgação centrada nos serviços administrativos públicos, foram incrementadas as actividades de promoção dirigidas ao público geral. Cerca de 600 cidadãos e alunos participaram nas "sessões de esclarecimento sobre a auditoria", contribuindo para a contínua propagação da cultura de auditoria.

Para o novo ano, o Comissariado da Auditoria vai cumprir rigorosamente as próprias atribuições legais, o que será feito com a adopção de um pensamento prospectivo sobre a experiência acumulada dos passados oito anos e vai formular objectivos de trabalho mais exigentes, de acordo com as vantagens da nova estrutura orgânica, com vista a elevar a eficácia da actividade de auditoria.

A revisão do despacho da Comissária da Auditoria foi concluída em 2007 e os serviços da Administração Pública devem, em 2007, executar a gestão financeira de acordo com as disposições do Regulamento Administrativo n.° 6/2006 - Regime de Administração Financeira Pública - pelo que os mapas contabilísticos a apresentar pelos serviços e organismos públicos ao Comissariado da Auditoria. O Comissariado da Auditoria vai mobilizar, em 2008, recursos humanos suficientes para examinar os novos mapas contabilísticos a entregar pelos serviços públicos e, através de perguntas e respostas e de emissão de esclarecimentos e opiniões, vai acompanhar atempada e oportunamente os serviços públicos, com vista à elaboração e entrega de forma mais eficiente possível das contas de gerência relativas a 2007.

Dando continuidade ao trabalho realizado, no próximo ano, o Comissariado da Auditoria vai continuar a desenvolver activamente as auditorias específicas e de resultados, tendo em conta a programação de trabalho anual e com apoio nos resultados da prática dos anos anteriores bem como nas experiências pioneiras das instituições congéneres do Continente e estrangeiras, procurando acima de tudo que os resultados e as sugestões de auditoria possam trazer aos serviços públicos os maiores benefícios.

O novo diploma orgânico ampliou o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, pelo que vão ser recrutados especialistas de um espectro mais alargado de valências profissionais de acordo com as necessidades de trabalho. O Comissariado da Auditoria vai continuar a reforçar os recursos aplicados na organização de cursos de formação, em maior número e com maior valia, para o seu pessoal de auditoria, bem como produzir um efeito de valorização contínua, capacitando o pessoal de auditoria para enfrentar os desafios cada vez mais complexos e diversificados.

Em 2008, o Comissariado da Auditoria vai dar continuidade aos encontros de apresentação e esclarecimento junto dos diversos estratos e sectores da população, tendo em atenção especial à população discente, as associações de juventude e as associações civis. A abordagem aos trabalhos de auditoria será feita numa perspectiva alargada. Além disso, o Comissariado da Auditoria vai renovar constantemente o seu website, divulgando tempestivamente as últimas novidades, procurando desta forma manter os cidadãos sempre a par dos acontecimentos e desenvolvimentos do Comissariado da Auditoria.