De harmonia com a orientação “Governo Transparente, Medidas e Estratégias Científicas”, o Comissariado da Auditoria (CA) tem desenvolvido, no ano corrente, esforços acrescidos na supervisão da gestão e aplicação dos recursos públicos com vista a proporcionar uma acção governativa mais transparente, aumentar a eficácia da auditoria baseada no conhecimento científico e contribuir para o aprofundamento da reforma da administração e das finanças públicas.

Na execução do seu plano de actividades, o CA conjugou os seus princípios de orientação científica, objectiva e de legalidade com as condições específicas das auditorias realizadas ou em curso.

Com base na experiência acumulada ao longo dos anos, o CA implementou novos métodos e processos de auditoria tendo em vista atingir um patamar mais elevado de exigência qualitativa, segundo o qual as auditorias se processam de forma mais regular, com métodos científicos mais adequados e com um crescente recurso a meios informáticos.

Incrementar a auditoria baseada em tecnologias de informação e comunicação e promover as auditorias baseadas no risco

Em sintonia com a política de informatização dos procedimentos administrativos promovida pelo Governo e no cabal cumprimento das suas atribuições, o CA dispõe de um plano em curso de implementação e actualização progressiva dos sistemas informáticos, das bases de dados e de outros meios tecnológicos relevantes, com vista a reduzir o tratamento manual das demonstrações financeiras, dos livros de contas e de outros documentos em suporte de papel e, em alternativa, tratar toda esta informação de forma tanto quanto possível por via dos sistemas informáticos e de comunicação.

Tendo em atenção as condições efectivas sob as quais os trabalhos de auditoria são realizados, o CA concebeu programas informáticos que, depois de submetidos a testes preliminares, foram aplicados em seis trabalhos da auditoria à Conta Geral referente a 2010, seleccionados para dar corpo à primeira fase de implementação da auditoria apoiada em tecnologias informáticas e de comunicação (TIC), com o objectivo de elevar a eficiência e a qualidade dos trabalhos, bem como ensaio para alargar o âmbito de aplicação da auditoria apoiada em TIC no futuro.

Para aprofundar e, ao mesmo tempo, alargar o desenvolvimento da auditoria baseada nas TIC, o CA e o Centro de Tecnologia Informática do Gabinete de Auditoria Nacional assinaram um protocolo de cooperação com vista a adaptar o “Programa Informático de Auditoria in loco” (que se tem provado ser eficaz no Interior da China) para ser aplicado pelo CA na auditoria de contas do Governo da RAEM. A fase dos trabalhos de adaptação já terminou, estando-se agora na fase de ensaios técnicos e de ajustamentos, e espera-se que o programa venha a marcar um salto técnico qualitativo na recolha de dados a efectuar no próximo ano.

Paralelamente, o CA tem-se empenhado no melhoramento do sistema informatizado de gestão financeira da RAEM. No âmbito do “Grupo de trabalho sobre o estudo da viabilidade do sistema de informatização da gestão financeira”, criado por despacho do Chefe do Executivo, o CA, que o coordena, com a colaboração dos serviços públicos participantes, estudou exaustivamente o quadro de desenvolvimento da informatização das operações financeiras públicas da RAEM. Em resultado, o CA e os demais membros do grupo de trabalho elaboraram o “Relatório sobre a viabilidade do sistema de informatização da gestão financeira da RAEM”, fixando assim o rumo de desenvolvimento a longo prazo da informatização da gestão financeira.

Na auditoria de contas, o CA examinou as receitas e as despesas financeiras com base na legalidade, veracidade e eficácia, tendo concluído o Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2010 dentro do prazo legal. Para a auditoria realizada, após estudos aprofundados e avaliações ponderadas, o CA ajustou adequadamente o nível de materialidade, tornando mais rigorosos os exames efectuados. Em simultâneo, a amostra dos trabalhos de auditoria in loco junto dos serviços públicos foi também ampliada, com o objectivo de elevar a exactidão e a capacidade de controlo.

O CA continuou a privilegiar a auditoria baseada no risco como um dos seus objectivos de actuação, no âmbito da qual tem vindo a incentivar os serviços públicos a implementarem medidas de controlo interno de gestão financeira e, deste modo, garantir um maior rigor no cumprimento da lei e as boas práticas de gestão. Concomitantemente, o CA tem também vindo a apresentar sugestões aos serviços públicos com vista a atingir uma maior eficácia na gestão financeira.

Aprofundar os estudos de planificação das auditorias concomitantes aos grandes empreendimentos públicos

Tendo em consideração que os grandes empreendimentos públicos implicam investimentos avultados, um período de execução plurianual e uma gestão de grande complexidade, as auditorias na fase final da execução destes empreendimentos/obras revelam-se pouco eficazes no tocante à reparação dos danos que eventualmente possam ter ocorrido nas fases de concepção do projecto, ou nas fases iniciais ou intermédias de execução. Face a esta constatação, o CA iniciou no ano passado estudos sobre a realização de auditorias concomitantes nas diversas fases de execução dos grandes empreendimentos projectados para Macau, de que constitui exemplo a divulgação, no segundo trimestre de 2011, do primeiro relatório sobre uma auditoria específica e de natureza concomitante à “1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro”. A auditoria realizada representa um progresso qualitativo nas técnicas de auditoria utilizadas e contribui para reforçar o papel do CA na supervisão dos grandes empreendimentos a executar ou em fase de execução sob a responsabilidade do Governo da RAEM.

Paralelamente ao especial empenho colocado na realização de auditorias concomitantes, o CA intensificou as acções de formação dos seus recursos humanos. De forma calendarizada, grupos de técnicos de auditoria participaram em acções de formação e de intercâmbio com formadores altamente qualificados do Gabinete de Auditoria Nacional (da R.P. China), do Instituto de Auditoria de Nanjing e do Serviço de Auditoria de Shenzhen. As acções de formação foram planeadas em função dos projectos de actuação do CA e tiveram em vista o reforço das competências dos assessores e técnicos de auditoria do CA, nomeadamente no planeamento de auditorias concomitantes, ainda numa fase inicial de desenvolvimento, e, subsequentemente, com a finalidade de elevar a qualidade profissional e a eficácia deste tipo de auditorias.

Analisar a eficácia da gestão de recursos públicos e reforçar o controlo de qualidade de auditoria

O CA supervisiona regularmente a gestão e a aplicação de recursos públicos por parte dos serviços e organismos públicos. Com a experiência adquirida com a realização de auditorias específicas e de resultados, o CA tem vindo a ajustar e a aperfeiçoar as metodologias de auditoria. Na sequência do desenvolvimento das auditorias de sistemas, o CA identifica problemas e insuficiências e elabora sugestões e recomendações aos serviços públicos para optimizar a eficiência, eficácia e economia na gestão dos recursos públicos.

Na execução das actividades de auditoria, o CA observa com rigor as normas e instruções da Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI) e cumpre os princípios de independência, objectividade e legalidade. No ano em curso, foram concluídos e divulgados diversos relatórios de auditorias específicas e de resultados que se traduziram na prática por incentivar os serviços públicos a tomarem em consideração as opiniões e sugestões emitidas pelo CA e a prestarem mais atenção aos resultados da sua gestão.

Para elevar a qualidade da auditoria, o CA procedeu a um balanço das auditorias realizadas ao sector público à luz das instruções da INTOSAI e do Gabinete de Auditoria Nacional, após o qual actualizou e ajustou à realidade local o “Manual de Auditoria de Contas” e o “Manual de Auditoria de Resultados”, ficando assim os referidos manuais em conformidade com as melhores práticas e exigências de qualidade quanto aos procedimentos de auditoria. No âmbito do mesmo objectivo, foi elaborada uma brochura sobre as “Medidas de Controlo de Qualidade”, que permite uma verificação mais fácil e rigorosa dos procedimentos de auditoria e subsequentemente contribui para a melhor qualidade e rigor dos trabalhos de auditoria. Ao mesmo tempo, foi reforçada a aplicação das normas de auditoria interna e sublinhado o importante papel desta auditoria na supervisão dos procedimentos correctos de gestão e na elevação do nível dos resultados de auditoria.

Fomentar a divulgação de uma cultura de auditoria e promover a actualização de conhecimentos do pessoal de auditoria

Uma maior consciencialização da necessidade de uma boa gestão do erário público e o reforço da divulgação de uma cultura de auditoria são acções informativas e formativas importantes que têm vindo a ser desenvolvidas pelo CA. Com estas acções, que ocorreram nomeadamente através da realização de colóquios e workshops, o CA procurou, por um lado, sensibilizar os trabalhadores da Administração Pública, os alunos das escolas e os colaboradores das associações civis para a importância da cultura de auditoria e, por outro lado, divulgar junto dos mesmos destinatários os aspectos principais da auditoria ao sector público.

No ano em curso, as acções de divulgação de uma cultura de auditoria junto dos trabalhadores da Administração Pública contaram com a colaboração de um maior número de quadros do pessoal de auditoria do CA. Pretendeu-se também com a intensificação desta função informativa e formativa do CA estimular os serviços públicos a criarem (quando possível) os mecanismos de controlo de auditoria interna, reforçar a importância do princípio de uso adequado do erário público, auscultar as críticas dos funcionários públicos e cidadãos em geral às tarefas desenvolvidas pelo CA, promovendo assim um intercâmbio recíproco e de mútuo interesse comum. Por outro lado, o CA iniciou no presente ano uma série de sessões e visitas de trabalho aos serviços responsáveis pelos grandes empreendimentos públicos, ou às próprias obras já desenvolvidas, tendo em vista habilitar o pessoal de auditoria de um melhor conhecimento atempado dos projectos ou acções em curso.

Para elevar a qualidade global das equipas de auditoria, o CA tem proporcionado aos quadros técnicos e de assessoria oportunidades de actualização ou valorização profissional através da sua participação regular em cursos ou outras acções de formação. No presente ano de 2011, o CA continuou a contar com a colaboração técnica do Gabinete de Auditoria Nacional, nomeadamente através da realização em Macau de seminários ministrados por formadores daquele Gabinete, designadamente sobre os temas “Auditoria aos Investimentos Públicos e Auditoria Concomitante” e “Auditoria de Resultados”. Para além disso, ao abrigo da cooperação estabelecida com o Gabinete de Auditoria Nacional, técnicos do CA participaram em diversas acções de formação organizadas por aquele Gabinete ou em co-organização com o Instituto de Auditoria de Nanjing, designadamente as relativas a “Auditoria concomitante à reconstrução das zonas afectadas pelo sismo de Wenchuan”, cursos de auditoria informática, de auditoria a grandes empreendimentos e de auditoria a investimentos públicos.

Acresce ainda que os recursos humanos do CA continuaram a frequentar as acções de formação ministradas por formadores da Organização das Instituições Superiores de Auditoria da Ásia (ASOSAI), nomeadamente no âmbito da auditoria financeira, sobre a qual foram transmitidos conhecimentos aprofundados sobre as metodologias de auditoria reconhecidas internacionalmente e das adoptadas nas regiões vizinhas da Ásia. Adicionalmente, por forma a compensar a autovalorização do pessoal de auditoria e, consequentemente, o nível da sua competência profissional, o CA fixou a atribuição de uma gratificação aos trabalhadores que adquirirem qualificações profissionais certificadas.

Diversificar o intercâmbio de conhecimentos e experiências técnicas e criar condições para melhorar as competências das equipas de auditoria

O CA desenvolve as suas actividades de intercâmbio com o exterior no sentido de o seu pessoal se manter actualizado com os desenvolvimentos técnicos mais recentes no domínio dos princípios, teorias e práticas de auditoria, procurando nomeadamente trocar experiências valiosas com as instituições congéneres das regiões vizinhas em projectos de auditoria semelhantes, com o fim último de tecnicamente progredir e aperfeiçoar a qualidade dos serviços de auditoria prestados.

Tendo presente esta linha de orientação formativa, o CA, no ano em curso, manteve estreitas relações com o Gabinete de Auditoria Nacional, a Sociedade de Auditoria da China, o Instituto de Auditoria de Nanjing, a INTOSAI, a ASOSAI, a Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) e com outras organizações de auditoria. Neste contexto de relacionamento institucional, o CA foi convidado a participar, como observador, no “VIII Congresso da Organização Europeia das Instituições Superiores de Controlo, EUROSAI”, realizado em Lisboa, e no II seminário organizado pela OISC/CPLP e celebração do 15.o aniversário da fundação desta Organização, eventos que tiveram lugar em Dili, capital de Timor-Leste.

Noutra vertente de intercâmbio com o exterior, o pessoal do CA participou no “Seminário sobre a Teoria e Prática de Auditoria nas duas Margens do Estreito e em Hong Kong e Macau”, organizado pela Sociedade de Auditoria da China e realizado na cidade de Taipé, o qual se debruçou sobre as seguintes temáticas: “Auditoria informática — casos”, “Elevar a competência técnica das instituições de auditoria e respectivo pessoal”, “Auditoria a grandes empreendimentos” e “Auditoria à segurança social (previdência social)”. Acresce, ainda, a participação no “Seminário sobre a auditoria em Guangdong, Hong Kong e Macau”, organizado pelo Departamento de Auditoria da província de Guangdong, realizado na cidade de Dongguan e dedicado à auditoria ambiental, e no qual o pessoal do CA apresentou comunicações sobre o tema e trocou pontos de vista relativos a técnicas de auditoria com profissionais das regiões participantes no seminário.

Reforçados os recursos humanos e ampliados e melhorados os espaços de trabalho, o CA passou a poder dedicar maior atenção para aperfeiçoar a gestão interna e aprofundar a reestruturação orgânica, com vista a criar uma equipa de auditoria de qualidade e de eficiência elevada, apta a assumir trabalhos de auditoria de maior envergadura e profundidade.

O CA empenhou-se também na melhoria dos procedimentos e na consolidação gradual da estratégia de formação de quadros altamente qualificados. Ao mesmo tempo, tendo por base os princípios de eficiência e de eficácia, procurou-se ajustar adequadamente a estrutura orgânica a fim de proporcionar maiores apoios administrativos ao pessoal de auditoria, de permitir uma melhor conjugação de recursos e de introduzir uma dinâmica maior, com o objectivo de promover um maior desenvolvimento dos trabalhos de auditoria.

Desenvolver e expandir a auditoria apoiada em tecnologias de informação e comunicação

Na continuação das linhas de orientação anteriores, e com base na experiência adquirida, o CA vai continuar a desenvolver ou aprofundar estudos destinados a uma implementação mais alargada da auditoria suportada nas TIC e à definição dos respectivos procedimentos de execução. Pretende-se, deste modo, expandir a cobertura da auditoria apoiada em tecnologias de informação e comunicação, reduzir os recursos humanos envolvidos nas tarefas de auditoria e melhorar a eficácia dos resultados da auditoria de contas.

Os estudos a desenvolver ou a aprofundar nesta matéria estão focalizados nomeadamente nos seguintes domínios: (i) desenvolvimento de programas informáticos compatíveis com as características das operações financeiras públicas de Macau; (ii) desenvolvimento e ajustamento do “Programa informático de auditoria in loco” (edição de Macau); (iii) organização adequada e apropriada das tecnologias informáticas e das acções de formação do pessoal; e (iv) concepção do plano geral de passagem da auditoria financeira baseada em suportes de papel à auditoria financeira apoiada nas TIC.

Elevar a qualidade das auditorias

No âmbito de auditoria de contas, será elevado o nível de exactidão. Em face do aumento contínuo das receitas e dos activos do Governo da RAEM, reflectidos nos valores cada vez maiores nas demonstrações financeiras, após avaliação ponderada, vai continuar a ser elevado o nível de materialidade com vista a tornar mais rigorosos os exames efectuados na auditoria de contas. Em simultâneo, vai continuar a ser ampliada a amostra dos trabalhos de auditoria in loco junto dos serviços públicos.

O CA vai intensificar a realização regular de auditorias específicas e de resultados e adoptar novas metodologias e técnicas de auditoria, a fim de optimizar a eficácia, a eficiência do trabalho a desenvolver, bem como a qualidade dos relatórios.

Desenvolver a auditoria concomitante de forma progressiva e sustentada

O CA, tendo em atenção o lançamento de novos grandes empreendimentos, vai privilegiar o desenvolvimento das auditorias concomitantes, analisar as experiências colhidas, afectar mais recursos humanos a este tipo de auditorias e reforçar as acções de formação no domínio das metodologias e técnicas de auditoria concomitante. Ao mesmo tempo, vai ser estabelecido um plano anual de actividades de auditoria concomitante, em que ficam definidos os objectivos e as matérias a auditar, os meios a envolver e as metodologias e os procedimentos técnicos a adoptar, procurando assim aumentar a eficácia destas auditorias.

Dar continuidade à divulgação da cultura de auditoria

Será dada continuidade à realização de seminários sobre a cultura de auditoria junto dos trabalhadores dos serviços públicos, dos estudantes, dos docentes e outro pessoal das escolas e de membros das comunidades locais, a fim de divulgar a missão, os valores, a visão e os objectivos e natureza das diferentes auditorias, bem como divulgar os trabalhos de auditoria com valor referencial.

Por outro lado, serão incentivados mais serviços públicos a interiorizar a atitude de valorizar o erário público, bem como a conferirem maior importância aos resultados a atingir (eficácia) através do uso parcimonioso de recursos financeiros (economia) e de uma adequada gestão de meios para atingir os objectivos em vista (eficiência). Será ainda planeada a edição de folhetos sobre temas de gestão na perspectiva da auditoria, com a ajuda dos quais os serviços públicos podem proceder à avaliação da eficiência, eficácia e grau de economia dos seus próprios trabalhos.

Reforçar a formação especializada do pessoal de auditoria

O CA pretende fomentar uma política sistemática de formação especializada dos recursos humanos, com destaque para o pessoal de auditoria, consolidando, nomeadamente, a cooperação com o pólo de formação da ASOSAI no domínio da formação básica do pessoal de auditoria recém contratado.

Com a colaboração do Gabinete de Auditoria Nacional e do Instituto de Auditoria de Nanjing, o CA vai continuar, também, a realizar acções de formação de nível avançado com vista a elevar o nível de desempenho e actualização profissional de todos os auditores.

Fomentar a cooperação e intercâmbio formativo com instituições congéneres do exterior

O CA vai continuar a participar em eventos internacionais e actividades de intercâmbio formativo com instituições congéneres do exterior, com o objectivo de proporcionar aos seus quadros conhecimentos de nível internacional sobre diferentes tipos de auditorias, metodologias e técnicas de auditoria, e deste modo, enriquecer e diversificar a sua intervenção no domínio da melhoria e modernização da Administração Pública e do controlo da gestão dos recursos públicos.

Para tanto, o CA vai continuar a intensificar a cooperação com o Gabinete de Auditoria Nacional, a INTOSAI, a ASOSAI, a Sociedade de Auditoria da China, o Instituto de Auditoria de Nanjing, a OISC/CPLP e outras organizações de auditoria relevantes com vista à prossecução de um desempenho de excelência no CA.