Linhas de Acção para 2006

 

Com o ano 2005, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau iniciou o seu segundo mandato e o Comissariado de Auditoria tem vindo a cumprir, de forma permanente e determinada, as suas funções próprias consagradas no respectivo diploma orgânico e, estabelecidas as suas prioridades, sempre conjugou a sua actuação com as Linhas de Acção Governativa, desenvolvendo e executando rigorosa e sistematicamente a orientação política definida.

Constituindo a auditoria financeira uma tarefa prioritária, decidimos que, nestes cinco anos do segundo Governo da RAEM, vamos gradualmente passar duma auditoria dependente de testes substantivos para uma auditoria orientada por risco, baseada em resultados de análise de sistemas. Nesse sentido, afectamos, em 2005, recursos adequados para realizar análises de auditoria aos subsistemas actualmente existentes nas operações financeiras públicas, dando, assim, um primeiro passo, firme, para a concretização da auditoria orientada por risco.

A fim de demonstrar a eficácia das suas sugestões, o Comissariado de Auditoria, para além de continuar a dirigir "ofícios aos responsáveis" dos serviços, promoveu, quando necessário, contactos interactivos com os mesmos, de modo a alcançar um consenso sobre as respectivas posições e pontos de vista. Além disso, juntamente com executivos de diferentes níveis da Administração Pública, organizámos seminários e colóquios para debater temas específicos de finanças e de gestão, com vista a identificar formas de actuação legais, razoáveis e eficazes.

Após mais de cinco anos de empenho, verifica-se que os serviços públicos já compreenderam as funções do Comissariado de Auditoria, aceitando-o como um parceiro de trabalho. Devido a esse reconhecimento, assiste-se, já nos serviços públicos, à difusão, gradual e harmoniosa, de uma cultura de auditoria.

A auditoria de resultados e a auditoria específica confirmaram a sua capacidade impulsionadora de promover uma gestão racional dos dinheiros públicos pelos respectivos serviços e o incremento da eficácia e eficiência dos mesmos. Em 2005, reforçámos, ainda, os recursos nas questões que suscitaram maior preocupação do público e, após análise exaustiva das suas razões objectivas e das suas qualidades subjectivas, procedemos a várias auditorias de resultados e específicas, cujos relatórios estão também já concluídos e entregues para a apreciação do Chefe do Executivo.

Para optimizar o aproveitamento e afectação de recursos, procedemos a reestruturação do Comissariado de Auditoria. Aliás, os trabalhos de reestruturação encontram-se paulatinamente já em curso e, uma vez concluído o processo legislativo, dar-se-á início ao processo concreto de reorganização.

Em 2005, prosseguimos a realização sistemática de cursos de formação dirigidos ao pessoal de auditoria, admitimos pessoal especializado em diferentes áreas para reforço dos recursos humanos e desenvolvemos actividades recreativas e desportivas pós-laborais, a fim de reforçar o espírito de união do pessoal do Comissariado de Auditoria.

Ao longo do ano em curso, mantivemos relações estreitas com o Comissariado Nacional da Auditoria e participámos activamente nas actividades realizadas por organizações congéneres internacionais. Em 2005, os Comissariados de Auditoria de Hong-Kong e de Macau deram mais um passo em frente na aproximação das suas relações de cooperação.

Relativamente à utilização da auditoria apoiada em tecnologias de informática (abreviadamente designada por auditoria informática) como "pedra angular" da auditoria concomitante, iniciámos, em 2005, intensos estudos preliminares e trabalhos preparatórios, procurando, assim, criar condições favoráveis à realização de auditorias financeiras, ou de outros tipos, directamente pelo computador.

No novo ano, para além de prosseguirmos a nossa actividade em estreita conjugação com os objectivos do Governo da Região e com uma nova maneira de pensar, vamos procurar desenvolver com firmeza e no estrito cumprimento da lei as tarefas de auditoria, de forma alargada e eficaz.

Concluída a reestruturação do Comissariado de Auditoria no próximo ano e dotados de mais recursos, vamos redobrar esforços no sentido de iniciar as auditorias de resultados e específicas indispensáveis para supervisionar a utilização dos dinheiros públicos, o que constitui uma manifesta preocupação da sociedade. Constituindo a auditoria financeira às contas do Governo uma função própria do Comissariado de Auditoria, vamos, de acordo com a orientação política definida e com o que os recursos próprios permitirem, avançar passo a passo em direcção ao objectivo de alargar a cobertura dos serviços auditados, adoptando a auditoria orientada por risco.

No âmbito de auditoria informática, continuaremos a intensificar esforços com vista a definir, com a maior brevidade possível, os procedimentos e orientações uniformizados de auditoria no que concerne à legalidade, à segurança, ao grau de exactidão dos dados e à verificabilidade do sistema operativo da contabilidade informática, lançando, assim, as condições mais favoráveis à implementação, num prazo mais curto possível, da auditoria informática.

Com vista a consolidar e a desenvolver o harmonioso ambiente de auditoria que este Comissariado e os serviços públicos, ao longo dos anos e em conjunto, criaram, iremos continuar a reforçar as relações de cooperação com esses serviços através dos meios mais diversos.

A fim de enfrentar os desafios colocados pelo rápido desenvolvimento da sociedade, vamos afectar mais recursos para que, através de modalidades diversificadas de formação e da participação activa em conferências internacionais e outras actividades de intercâmbio, o pessoal de auditoria possa elevar as suas competências técnicas e o seu nível de auditoria, que, por sua vez, vai permitir que o Comissariado de Auditoria esteja plenamente preparado para cumprir, de forma distinta, a missão confiada pelo Governo da Região.