Divulgação do relatório de auditoria de resultados sobre a “Fiscalização dos Apoios Financeiros Realizada pelo Fundo das Indústrias Culturais”
O Comissariado da Auditoria (adiante designado por CA) divulgou o relatório de auditoria de resultados sobre a “Fiscalização dos Apoios Financeiros Realizada pelo Fundo das Indústrias Culturais”, que teve como objectivo examinar o desempenho do Fundo das Indústrias Culturais (adiante designado por FIC) no âmbito da fiscalização das empresas financiadas e analisar o seu mecanismo de gestão, bem como a qualidade da sua execução. Conforme o relatório, no período de Outubro de 2013 a Junho de 2020, foram concedidos pelo FIC apoios financeiros a 316 projectos, no valor total de 517 858 773,35 patacas. Após conhecimento da fusão do Fundo de Cultura e do FIC, e para a avaliação da eficácia dos mecanismos estabelecidos e da execução dos respectivos procedimentos pelo referido Fundo, com vista a assegurar a utilização adequada do dinheiro público, o CA procedeu de imediato à respectiva auditoria, tendo-se constatado deficiência no controlo interno dos trabalhos de verificação das despesas.