Em 2022, o impacto da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus em Macau é cada vez mais evidente. Em Junho, altura de pico de trabalho no âmbito da auditoria financeira, ocorreu o surto da pandemia. E, perante as circunstâncias especiais de encerramento dos serviços públicos ou de prestação de serviços limitados, o Comissariado da Auditoria (CA) tomou as providências adequadas, designadamente a disponibilização de trabalhadores para assegurar a implementação de todas as tarefas em conformidade com a calendarização estabelecida e a mobilização do seu pessoal para a participação activa nos trabalhos de apoio na linha da frente de combate à pandemia.

Face às incertezas decorrentes da pandemia e das alterações económicas em Macau e regiões vizinhas, o CA persistiu na sua ideologia de prestar serviços para a conjuntura geral em torno do núcleo central, envidando continuadamente os seus esforços para a maximização do valor de auditoria e o aperfeiçoamento da boa governação, prestando atenção aos problemas fulcrais e reforçando a promoção de acções correctivas com a realização de auditorias, de modo a colmatar lacunas no âmbito da gestão e deficiências de regime, elevando a eficácia de fiscalização.

PARTE I

1. Desenvolvimento ordenado da auditoria financeira

A auditoria financeira é a atribuição fundamental e o tema permanente do CA. À luz da experiência prática adquirida ao longo dos anos, este Comissariado tem vindo a persistir em “desenvolver-se no decorrer da exploração, regular-se no decorrer do desenvolvimento, melhorar o pensamento no âmbito da regulamentação”, e apresentar propostas de melhoria no âmbito de regime, dedicando-se ao impulsionamento da optimização da gestão orçamental dos serviços relevantes.

Em resumo da experiência concreta de tentativa de conclusão antecipada do exame à “demonstração ordinária integrada de receitas e despesas” e ao “balanço ordinário integrado” da “Conta ordinária integrada da RAEM” efectuado no ano financeiro passado, o CA avançou com a racionalização dos pormenores de execução destes trabalhos relevantes e permanentes, no sentido de apresentar as conclusões preliminares sobre a existência ou não de omissão ou inexactidão das demonstrações financeiras acima referidas. Ao mesmo tempo, deu igualmente início à auditoria da “Conta agregada dos organismos especiais” e da nota da Reserva Financeira, incluída no Relatório da “Conta ordinária integrada do Governo”, verificando a situação real no final de cada ano dos referidos investimentos e activos e a estimativa do seu valor.

Depois de ter recebido, no final de Maio de 2022, todas as informações contabilísticas providenciadas pela Direcção dos Serviços de Finanças do ano financeiro passado, o CA para além de ter concluído a auditoria à “Conta ordinária integrada da RAEM”, logo em Julho, antes do prazo estabelecido, concluiu e submeteu em Setembro o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2021”, sendo as receitas, as despesas e os activos totais da “Conta ordinária integrada da RAEM” examinada cifrados em cerca de 94,8 mil milhões de patacas, 89,2 mil milhões de patacas e 66,4 mil milhões de patacas, respectivamente. Esta Conta abrange os dados financeiros da Caixa do Tesouro e de 41 serviços integrados, bem como as contas de gerência de 15 serviços dotados de autonomia administrativa e de 39 entidades autónomas, envolvendo cerca de 4,51 milhões de registos contabilísticos. O saldo final da “Reserva Financeira” revelada na nota 27 da conta integrada, cifrava em cerca de 643,2 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 2,07 milhões de registos contabilísticos.

Relativamente às “Contas agregadas dos organismos especiais”, os rendimentos, os gastos e os activos totais cifravam em cerca de 17,1 mil milhões de patacas, 12 mil milhões de patacas e 379,8 mil milhões de patacas, respectivamente, envolvendo cerca de 2,2 milhões de registos contabilísticos de 8 organismos especiais.

2. Fiscalização da razoabilidade na aplicação do erário público

Na Declaração de Pequim, aprovada no XXI Congresso da Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INCOSAI), foi apontado que “a governação eficaz é a base para manter o desenvolvimento estável da economia e o progresso social, bem como o aperfeiçoamento da vida da população”. Ao definir e implementar o plano de trabalho anual, o CA tem sempre em mente o conceito fulcral de ser uma instituição suprema de auditoria, usando os recursos de auditoria de forma razoável e eficaz, melhorando o modelo de organização e gestão dos projectos e desempenhando activamente as funções de fiscalização, observação e previsão. O CA concluiu, segundo o plano estabelecido, os relatórios de auditoria de resultados e específica, reforçando a fiscalização e auditoria aos fundos autónomos, empresas de capitais públicos e projectos relacionados com a população; incentivando a implementação cabal das políticas e medidas, no sentido de garantir e melhorar a vida da população; promovendo a utilização razoável dos recursos públicos, no sentido de evitar desperdícios; e elevando a transparência das acções governativas.

No intuito de melhor identificar os pontos de partida e avanço no âmbito de trabalho para a integração dos conceitos de “identificar a doença” e “curar quando doente, prevenir quando saudável”, o CA realizou uma avaliação do desempenho global dos serviços públicos e dos avultados dados, e elaborou vários documentos internos de referência, que abrangem as situações concretas dos riscos potenciais e as informações actualizadas, e que foram submetidos ao Chefe do Executivo, a fim de reforçar a prevenção e solução dos grandes riscos. Ademais, este modelo de fiscalização é igualmente aplicado às entidades já sujeitas a auditoria, para averiguar o progresso da implementação das respectivas acções correctivas.

3. Reforço na garantia de qualidade da auditoria

O CA aplicou medidas de controlo de qualidade harmonizadas com as normas emitidas pelas instituições internacionais superiores de auditoria, no sentido de assegurar que todo o trabalho de auditoria fosse executado, nas suas diferentes fases, de acordo com as normas de conduta profissional e os devidos procedimentos. Para melhor garantir a qualidade da auditoria, foi especialmente estabelecida a unidade de auditoria interna, com função independente de avaliação objectiva do cumprimento das devidas normas na execução dos trabalhos de auditoria dos diferentes projectos. O âmbito de revisão da auditoria interna é relativamente aprofundado e abrangente, proporcionando assim a garantia profissional da qualidade do relatório de auditoria.

4. Aprofundamento da auditoria apoiada pelas tecnologias de informação e comunicação

Na sequência do recrudescimento da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, a situação epidémica às vezes é substancialmente grave. Em resultado, o CA estabeleceu um conjunto de orientações para a prestação de trabalho no domicílio e implementação de trabalho remoto, usando a tecnologia informática para ultrapassar os obstáculos colocados pela pandemia, por forma a prosseguir a conclusão das tarefas determinadas e, ao mesmo tempo, reduzir o risco de infecção massiva pela aglomeração de pessoas. Os procedimentos concretos e o sistema informático necessários para a realização do trabalho remoto acima referido foram cuidadosamente programados, e foram realizados exercícios de simulação, sendo as disposições relevantes da Lei da Cibersegurança escrupulosamente cumpridas para garantir que o trabalho não seja omitido e o processo não se atrase, enquanto se mantém em cooperação no combate à pandemia.

Durante a pandemia, foram realizadas regularmente reuniões online com o Centro de Tecnologia Informática (CTI) do Gabinete de Auditoria Nacional (GAN) para trocar opiniões sobre o funcionamento e manutenção do Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau), e procedeu-se a actualizações do Programa, após a realização dum grande número de validações de dados, para o reforço das suas funções.

Em consonância com o objectivo do desenvolvimento a longo prazo do Governo Electrónico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o CA tem-se esforçado para estender as funcionalidades da auditoria apoiada pelas tecnologias de informação e comunicação a outros projectos fora do âmbito da auditoria financeira, e realizar estudos aprofundados sobre as novas tecnologias e potenciais áreas de aplicação.

5. Sensibilização para a valorização dos recursos públicos

No decorrer da pandemia, foram promovidas, com o maior esforço, acções de sensibilização e educação já existentes, nomeadamente a realização periódica das sessões de partilha online sobre a cultura de auditoria destinadas aos funcionários recém-ingressados e no activo, nas quais foi apresentado o papel activo da auditoria de fiscalização no âmbito da boa governação, promovendo, assim, o conceito de trabalho da ponderação de custos e valorização de recursos.

6. Promoção de intercâmbio profissional de auditoria

Relativamente ao intercâmbio profissional de auditoria, a convite do GAN, o Comissário da Auditoria irá participar no XXIV INCOSAI, em Novembro de 2022, no Rio de Janeiro, Brasil, na qualidade de membro da delegação da China. Além disso, o CA continuou a manter em contacto com as instituições superiores de controlo da comunidade dos países de língua portuguesa, na qualidade de observador.

7. Reforço das acções de formação do pessoal de auditoria

Os trabalhos de auditoria pública exigem conhecimentos e técnicas. Apesar do facto de que muitos cursos de formação, especialmente os projectos de estágio in loco, não poderem ser realizados devido à pandemia, o CA continuou a procurar medidas para incentivar a aprendizagem activa com recursos às tecnologias informáticas, tendo realizado sessões internas para a apresentação de vários tipos de tecnologias aplicadas no âmbito da contabilidade ou auditoria informática. Em Janeiro de 2022, o CA organizou um curso de formação online conjuntamente com o Instituto de Investigação em Auditoria da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Zhuhai) da Universidade de Auditoria de Nanjing, tendo convidado o especialista do Instituto para a apresentação sistemática da teoria e aplicação da tecnologia de megadados à auditoria, a fim de aprofundar o conhecimento dos colegas sobre as exigências e a tendência do desenvolvimento mais recente dos trabalhos de auditoria.

8. Auxílio ao público para apresentação de opiniões

O CA disponibiliza uma linha telefónica e correio electrónico destinados ao público para apresentação de opiniões relacionadas com os serviços públicos, as quais serão devidamente acompanhadas ou encaminhadas, por forma a apoiar as entidades públicas na melhoria dos seus serviços. Até Setembro de 2022, o CA recebeu um total de 27 queixas relacionadas com os outros serviços públicos, entre as quais 8 foram encaminhadas para as respectivas entidades públicas para acompanhamento.

PARTE II

Em 2023, o CA irá desenvolver activamente os recursos em áreas tais como a construção do mecanismo de colaboração, gestão de projectos de auditoria, inovação na forma de organização no âmbito de auditoria e aplicação de dados de auditoria, entre outras, e irá acompanhar de perto as linhas de acção governativa da RAEM, prestar serviços para a conjuntura geral em torno do núcleo central, persistir numa atitude pragmática em procura da verdade, na execução das acções de auditoria sob os princípios da legalidade, para contribuir com opiniões e sugestões para o uso do erário público de forma económica, razoável e eficaz.

1. Execução dos trabalhos da auditoria financeira em conformidade com a calendarização estabelecida

O CA continuará a empenhar-se na promoção da concretização cabal da Lei do Enquadramento Orçamental e das disposições dos respectivos diplomas complementares por parte dos serviços e entidades, na revelação dos problemas existentes na execução e gestão dos orçamentos, e na apresentação de sugestões de aperfeiçoamento dos regimes, elevando a transparência e credibilidade das informações financeiras do governo, mediante realização independente de auditorias financeiras.

Face às incertezas trazidas pela pandemia e à situação de recursos humanos limitados, o CA irá elaborar, com a maior brevidade, o plano anual da auditoria financeira e o plano de contingência, no sentido de assegurar a devida implementação das tarefas relevantes.

2. Posicionamento preciso da supervisão das auditorias de resultados e específicas

Em harmonia com as linhas de desenvolvimento apresentadas pelo CA no “Segundo Plano Quinquenal”, são futuros objectivos de trabalho do CA, a optimização do plano de auditoria, o reforço do acompanhamento e supervisão das acções correctivas em relação aos problemas detectados nos relatórios de auditorias e a promoção da utilização integral dos resultados de auditoria por parte dos serviços públicos, empresas de capitais públicos e fundos autónomos.

O valor e benefícios duma instituição de auditoria têm efeitos positivos na vida dos cidadãos. Em 2023, ano em que o desenvolvimento socioeconómico continuará a ser afectado pela pandemia, o trabalho de auditoria, ciente do seu preciso posicionamento de fiscalização, irá dedicar-se à promoção do reforço da gestão, colmatação de lacunas e elevação de eficácia por parte das entidades a auditar, e proceder especialmente à identificação dos riscos e problemas potenciais em diferentes etapas de trabalho mediante a realização de auditoria, a fim de impulsionar a melhoria do bem-estar da população e exortar os serviços em causa a prestar atenção aos seus problemas e tomar rapidamente acções correctivas.

3. Aprofundamento da técnica de recolha de dados

Em sintonia com a tendência do desenvolvimento da aplicação de tecnologia na auditoria, o CA continuará a intensificar a aplicação de tecnologia informática moderna na realização de auditoria, aumentando assim a qualidade e eficácia do trabalho prático.

O CA irá promover a aplicação e a optimização contínua do Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau), de modo a aumentar a sua capacidade em matéria de cibersegurança e resposta a emergências.

O CA irá aprofundar a técnica de recolha de dados para a melhoria das técnicas de aplicação em relação ao armazenamento, processamento e análise de dados de auditoria.

4. Promoção da consciência para o uso parcimonioso de recursos

Para disseminar a consciência da boa aplicação do erário público por parte dos funcionários públicos, o CA irá continuar a organizar sessões de esclarecimento e workshops no âmbito da cultura de auditoria compatíveis com os níveis dos funcionários recém-ingressados e no activo, para lhes apresentar a competência de fiscalização dos trabalhos de auditoria e a importância destes trabalhos na identificação de problemas e na promoção de acções correctivas levadas a cabo por serviços ou entidades, incentivando os colegas, independentemente das funções que exercem, a conceder uma maior importância à valorização dos recursos e ao desempenho do trabalho.

5. Desenvolvimento das técnicas profissionais

O ponto crucial dos trabalhos de auditoria reside no conhecimento profissional e qualidade global do pessoal de auditoria. Tendo em conta disso, em 2023, o CA irá continuar a reforçar as acções de formação interna para enriquecer, de forma activa, o conhecimento, a técnica e as capacidades necessárias para a execução dos trabalhos de auditoria. Além disso, irá promover e pôr em prática o espírito de auditoria, consolidar as convicções jurídicas e o princípio do primado do Estado de direito, aumentar o seu estatuto público, mantendo a sua posição de trabalho com objectividade e imparcialidade, a lealdade na actividade de auditoria e a boa conduta profissional com base numa atitude pragmática, acompanhada, exploradora e inovadora.

6. Reforço da gestão de projectos

Para consolidar e expandir o sistema de gestão de auditoria, o CA irá reforçar a organização e gestão dos projectos de auditoria, visando o aperfeiçoamento do planeamento, organização, orientação, controlo e fiscalização dos projectos de auditoria, com a aplicação de técnicas e métodos científicos, de modo a que os projectos possam ser concluídos com alta eficiência e qualidade.

Perante o impacto provocado pela pandemia e as alterações da situação económica, o CA irá continuar a exercer as suas funções em torno das prioridades da acção governativa, designadamente, o desempenho da competência fiscalizadora, o acompanhamento do uso dos fundos financeiros, a construção de projectos de grande relevância, a prevenção de grandes riscos, a protecção e melhoria das condições de vida da população, intensificando, de forma contínua, a auditoria por forma a conseguir revelar problemas em tempo oportuno, alertar para riscos potenciais e propor sugestões.

O CA mantém-se firme na sua missão e objectivos, no sentido de promover a boa governação, actuar, com seriedade, como o guardião dos recursos públicos da RAEM, apoiar os serviços públicos na plena compreensão do papel positivo da auditoria na implementação das acções governativas, criando um ambiente de auditoria saudável e de confiança mútua, no intuito de fazer esforços conjuntos para a conjuntura geral do desenvolvimento socioeconómico de Macau.