Com base nos alicerces lançados no ano passado, o Comissariado desenvolveu os seus trabalhos e actividades de auditoria em 2001 de uma forma mais consistente e concluiu os projectos delineados, com mais eficácia e eficiência.

O Comissariado após conclusão da operação de auditoria da Conta Geral da R.A.E.M. do ano de 2000, apresentou o respectivo relatório, em duas partes, intitulado, respectivamente, "Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2000" e "Relatório de Auditoria sobre Operações Financeiras de 2000".

O Comissariado tem divulgado vários relatórios de auditoria de resultados, em que foram dados a conhecer ao público os resultados e pareceres de auditoria relativos aos regimes e normas da Administração Pública que impliquem o uso de fundos públicos. Esses relatórios despertaram o interesse público e foram bem recebidos pelos serviços da Administração e cidadãos. O Comissariado tem continuado a desenvolver outros projectos no âmbito da auditoria de resultados.

O Comissariado realizou duas auditorias específicas a fim de conhecer as características da gestão orçamental dos serviços públicos, do cumprimento dos procedimentos legais e dos mecanismos de fiscalização.

O Comissariado iniciou também um conjunto de acções de divulgação que tinha como destinatários os serviços públicos. Realizou encontros e reuniões com os dirigentes de serviços para discutir em profundidade temas específicos desta área para reforçar a comunicação e cooperação mútua. O Comissariado, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, organizou sessões de sensibilização sobre a auditoria de contas, que contou com a participação de mais de 160 funcionários que diariamente tratavam das diversas tarefas de gestão orçamental e contabilística, conseguindo-se transmitir noções de boa gestão de recursos públicos.

O Comissariado difundiu, através da imprensa escrita, da rádio e televisão, ao público, informações sobre os trabalhos de auditoria da Administração, e com o lançamento de uma Página na Intemet, permitiu-se a divulgação dos relatórios e dos dados de auditoria.

O Comissariado participou em vários seminários e conferências internacionais que tinham como tema os trabalhos de auditoria, chegando mesmo uma vez, a participar na conferência da "International Organization of Supreme Audit Institutions", integrado na delegação da República Popular da China. O Comissariado conseguiu estabelecer relações cordiais de cooperação com organizações internacionais, países e territórios desenvolvidos, no âmbito da auditoria de contas públicas, consolidando assim as bases para uma futura troca de experiências e informações.

Após dois anos de experimentação e prática, o Comissariado conseguiu definir gradualmente um quadro normativo e padrões de actuação para o órgão de auditoria da Administração. O Comissariado está a desenvolver as suas actividades em cumprimento da missão que lhe foi atribuída por lei.

A auditoria da Conta Geral da R.A.E.M. e as contas de gerência dos Serviços Públicos continuará a ser, a curto e médio prazo, a tarefa prioritária do Comissariado. Além de proceder a auditoria global das contas, o Comissariado irá aprofundar a auditoria de gestão orçamental e contabilística, emitindo pareceres de auditoria sobre as insuficiências na gestão orçamental e contabilística bem como deficiências na conformidade legal e contabilística.

O Comissariado prosseguirá a análise, sob a forma de auditoria específica, do "regimes de controlo interno" da gestão orçamental dos serviços públicos. Pretende o Comissariado conhecer as metodologias de trabalho adoptadas pelos serviços públicos na gestão orçamental e contabilística, emitindo pareceres de auditoria a fim de auxiliar os serviços públicos da R.A.E.M. a edificar um sistema de gestão orçamental e contabilística padronizada e eficiente.

Em relação às matérias detectadas no decurso das operações de auditoria passíveis de análise especializada, incluindo a auditoria de serviços públicos já extintos ou reestruturados e que tinham sido objecto de fusão, estas continuarão a ser objecto de auditoria específica.

Perante as experiências relativas aos trabalhos de auditoria de resultados, o Comissariado continua a pesquisar com seriedade e aperfeiçoar, através da prática, a auditoria de resultados, uma área nova, a fim de garantir a eficiência e eficácia da auditoria de resultados. O Comissariado continua a dar especial atenção à utilização de recursos públicos e os dados recolhidos das diversas fontes serão avaliados com base em critérios de economia, eficiência e eficácia, definido os projectos de auditoria de resultados com rigor e métodos científicos, a fim de assegurar o melhor aproveitamento dos recursos públicos e a produção dos melhores efeitos.

O Comissariado irá continuar a promover acções de divulgação dos trabalhos de auditoria junto dos funcionários, generalizando junto dos mesmos os conhecimentos e as noções quanto à aplicação melhor dos recursos públicos; ao mesmo tempo, intensificará, por vários meios, as acções de divulgação junto da população, visando a melhor diálogo com a população e uma mais eficaz audição das suas preocupações.

O Comissariado intensificará as acções de formação profissional na área específica de auditoria, quer na R.A.E.M. quer no exterior, visando proporcionar novos conhecimentos e técnicas ao pessoal de auditoria, habilitando-os com instrumentos necessários para enfrentar os desafios do futuro.