Linhas de Acção para 2001

 

No ano 2000, o Comissariado de Auditoria, serviço recém-criado, preservando os fundamentos em que assenta e seguindo uma linha de progresso em estabilidade, avançou com firmeza e segurança na realização de todos os planos definidos.

O Comissariado de Auditoria já elaborou e apresentou ao Chefe do Executivo o primeiro relatório de auditoria da RAEM, "O Relatório de Auditoria sobre a Conta Geral do Governo relativa a 1999". Durante o processo de auditoria, foram enviados funcionários do Comissariado à Direcção dos Serviços de Finanças e aos serviços simples, com o objectivo de procederem a verificação "in loco" dos dados, e também foram apreciadas as contas de gerência dos diversos serviços autónomos, seleccionados para serem submetidos a essa apreciação, com vista a verificação e inspecção.

Encontram-se em curso, a título experimental, dois projectos de "auditoria de resultados". Além disso, o Comissariado de Auditoria já estabeleceu, a título preliminar, um conjunto de regras provisórias para a auditoria das contas públicas.

Neste ano, o Comissariado de Auditoria vai ainda proceder a acções de recrutamento e de formação do pessoal. Já foi formada uma equipa de técnicos que constitui hoje o verdadeiro pilar de sustentação do Comissariado. Apesar de, actualmente, o pessoal de auditoria atingir apenas um terço do número do seu quadro, ele constitui uma base importante para o alargamento dos recursos humanos e para a elevação do nível profissional.

Para elevar a qualificação técnico-profissional do pessoal de auditoria e a qualidade da auditoria, o Comissariado de Auditoria convidou especialistas de centros de auditoria pública de renome da região Ásia-Pacífico e do Comissariado de Auditoria de Hong Kong para virem a Macau ministrar cursos de formação da especialidade. Ao mesmo tempo, foram designados funcionários experientes para estudarem no exterior. Por outro lado, o Comissariado de Auditoria gostaria de dar a conhecer à sociedade, através de diversos meios, as suas atribuições e funções, esperando assim poder contar com a compreensão e o apoio dos cidadãos no desenvolvimento das diversas tarefas que lhe competem.

O Comissariado de Auditoria tem adquirido uma experiência valiosa nos trabalhos desenvolvidos ao longo deste ano. Os problemas encontrados nos trabalhos constituirão uma referência favorável às tarefas de auditoria a realizar no próximo ano.

No ano 2001, para além de concluir a tarefa de auditoria das contas públicas do ano económico de 2000, estudar-se-á ainda as razões que levam ao fenómeno generalizado dos "métodos incorrectos de tratamento contabilístico das contas", apresentando, por fim, sugestões de aperfeiçoamento.

O Comissariado procederá a uma auditoria específica e profunda das contas do ano económico de

999, incidindo especialmente sobre as rubricas pouco claras. Procederemos a estudos para a intensificação do sistema de controlo interno dos serviços públicos, apresentando depois sugestões adequadas no sentido de fazer uma boa preparação para a promoção da uniformização dos sistemas de controlo interno do Governo da RAEM no futuro.

Por outro lado, o Comissariado vai escolher, com base nas opiniões recolhidas de diversos sectores da sociedade, mais áreas para proceder à auditoria de resultados, desenvolvendo o papel dos trabalhos de auditoria na promoção da Administração Pública.

No âmbito da promoção e divulgação, continuarão a ser as entidades que integram a Administração Pública os principais destinatários das acções de divulgação. O Comissariado de Auditoria empenhar-se-á na normalização dos princípios da contabilidade pública, intensificando a eficiência na gestão e utilização do património público, aperfeiçoando o sistema de controlo interno, promovendo a prudência na administração financeira e a economia dos recursos e, ao mesmo tempo, continuando a divulgar os conhecimentos relativos à auditoria junto da população de Macau em geral, no sentido de intensificar a comunicação com os cidadãos.

O Comissariado de Auditoria continuará a intensificar os trabalhos de formação profissional do pessoal de auditoria, de modo a que este apreenda e introduza técnicas avançadas de auditoria a nível internacional, reforçando o intercâmbio e a cooperação com os organismos públicos de auditoria da China Continental e do exterior. Procuraremos ainda descobrir e recrutar, a partir do trabalho prático, pessoas que revelem vocação para o estudo na área da auditoria e aceleraremos o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das actividades de auditoria na RAEM.

Linhas de Acção para 2002
 

Com base nos alicerces lançados no ano passado, o Comissariado desenvolveu os seus trabalhos e actividades de auditoria em 2001 de uma forma mais consistente e concluiu os projectos delineados, com mais eficácia e eficiência.

O Comissariado após conclusão da operação de auditoria da Conta Geral da R.A.E.M. do ano de 2000, apresentou o respectivo relatório, em duas partes, intitulado, respectivamente, "Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2000" e "Relatório de Auditoria sobre Operações Financeiras de 2000".

O Comissariado tem divulgado vários relatórios de auditoria de resultados, em que foram dados a conhecer ao público os resultados e pareceres de auditoria relativos aos regimes e normas da Administração Pública que impliquem o uso de fundos públicos. Esses relatórios despertaram o interesse público e foram bem recebidos pelos serviços da Administração e cidadãos. O Comissariado tem continuado a desenvolver outros projectos no âmbito da auditoria de resultados.

O Comissariado realizou duas auditorias específicas a fim de conhecer as características da gestão orçamental dos serviços públicos, do cumprimento dos procedimentos legais e dos mecanismos de fiscalização.

O Comissariado iniciou também um conjunto de acções de divulgação que tinha como destinatários os serviços públicos. Realizou encontros e reuniões com os dirigentes de serviços para discutir em profundidade temas específicos desta área para reforçar a comunicação e cooperação mútua. O Comissariado, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, organizou sessões de sensibilização sobre a auditoria de contas, que contou com a participação de mais de 160 funcionários que diariamente tratavam das diversas tarefas de gestão orçamental e contabilística, conseguindo-se transmitir noções de boa gestão de recursos públicos.

O Comissariado difundiu, através da imprensa escrita, da rádio e televisão, ao público, informações sobre os trabalhos de auditoria da Administração, e com o lançamento de uma Página na Intemet, permitiu-se a divulgação dos relatórios e dos dados de auditoria.

O Comissariado participou em vários seminários e conferências internacionais que tinham como tema os trabalhos de auditoria, chegando mesmo uma vez, a participar na conferência da "International Organization of Supreme Audit Institutions", integrado na delegação da República Popular da China. O Comissariado conseguiu estabelecer relações cordiais de cooperação com organizações internacionais, países e territórios desenvolvidos, no âmbito da auditoria de contas públicas, consolidando assim as bases para uma futura troca de experiências e informações.

Após dois anos de experimentação e prática, o Comissariado conseguiu definir gradualmente um quadro normativo e padrões de actuação para o órgão de auditoria da Administração. O Comissariado está a desenvolver as suas actividades em cumprimento da missão que lhe foi atribuída por lei.

A auditoria da Conta Geral da R.A.E.M. e as contas de gerência dos Serviços Públicos continuará a ser, a curto e médio prazo, a tarefa prioritária do Comissariado. Além de proceder a auditoria global das contas, o Comissariado irá aprofundar a auditoria de gestão orçamental e contabilística, emitindo pareceres de auditoria sobre as insuficiências na gestão orçamental e contabilística bem como deficiências na conformidade legal e contabilística.

O Comissariado prosseguirá a análise, sob a forma de auditoria específica, do "regimes de controlo interno" da gestão orçamental dos serviços públicos. Pretende o Comissariado conhecer as metodologias de trabalho adoptadas pelos serviços públicos na gestão orçamental e contabilística, emitindo pareceres de auditoria a fim de auxiliar os serviços públicos da R.A.E.M. a edificar um sistema de gestão orçamental e contabilística padronizada e eficiente.

Em relação às matérias detectadas no decurso das operações de auditoria passíveis de análise especializada, incluindo a auditoria de serviços públicos já extintos ou reestruturados e que tinham sido objecto de fusão, estas continuarão a ser objecto de auditoria específica.

Perante as experiências relativas aos trabalhos de auditoria de resultados, o Comissariado continua a pesquisar com seriedade e aperfeiçoar, através da prática, a auditoria de resultados, uma área nova, a fim de garantir a eficiência e eficácia da auditoria de resultados. O Comissariado continua a dar especial atenção à utilização de recursos públicos e os dados recolhidos das diversas fontes serão avaliados com base em critérios de economia, eficiência e eficácia, definido os projectos de auditoria de resultados com rigor e métodos científicos, a fim de assegurar o melhor aproveitamento dos recursos públicos e a produção dos melhores efeitos.

O Comissariado irá continuar a promover acções de divulgação dos trabalhos de auditoria junto dos funcionários, generalizando junto dos mesmos os conhecimentos e as noções quanto à aplicação melhor dos recursos públicos; ao mesmo tempo, intensificará, por vários meios, as acções de divulgação junto da população, visando a melhor diálogo com a população e uma mais eficaz audição das suas preocupações.

O Comissariado intensificará as acções de formação profissional na área específica de auditoria, quer na R.A.E.M. quer no exterior, visando proporcionar novos conhecimentos e técnicas ao pessoal de auditoria, habilitando-os com instrumentos necessários para enfrentar os desafios do futuro.