Linhas de Acção para 2001

 

No ano 2000, o Comissariado de Auditoria, serviço recém-criado, preservando os fundamentos em que assenta e seguindo uma linha de progresso em estabilidade, avançou com firmeza e segurança na realização de todos os planos definidos.

O Comissariado de Auditoria já elaborou e apresentou ao Chefe do Executivo o primeiro relatório de auditoria da RAEM, "O Relatório de Auditoria sobre a Conta Geral do Governo relativa a 1999". Durante o processo de auditoria, foram enviados funcionários do Comissariado à Direcção dos Serviços de Finanças e aos serviços simples, com o objectivo de procederem a verificação "in loco" dos dados, e também foram apreciadas as contas de gerência dos diversos serviços autónomos, seleccionados para serem submetidos a essa apreciação, com vista a verificação e inspecção.

Encontram-se em curso, a título experimental, dois projectos de "auditoria de resultados". Além disso, o Comissariado de Auditoria já estabeleceu, a título preliminar, um conjunto de regras provisórias para a auditoria das contas públicas.

Neste ano, o Comissariado de Auditoria vai ainda proceder a acções de recrutamento e de formação do pessoal. Já foi formada uma equipa de técnicos que constitui hoje o verdadeiro pilar de sustentação do Comissariado. Apesar de, actualmente, o pessoal de auditoria atingir apenas um terço do número do seu quadro, ele constitui uma base importante para o alargamento dos recursos humanos e para a elevação do nível profissional.

Para elevar a qualificação técnico-profissional do pessoal de auditoria e a qualidade da auditoria, o Comissariado de Auditoria convidou especialistas de centros de auditoria pública de renome da região Ásia-Pacífico e do Comissariado de Auditoria de Hong Kong para virem a Macau ministrar cursos de formação da especialidade. Ao mesmo tempo, foram designados funcionários experientes para estudarem no exterior. Por outro lado, o Comissariado de Auditoria gostaria de dar a conhecer à sociedade, através de diversos meios, as suas atribuições e funções, esperando assim poder contar com a compreensão e o apoio dos cidadãos no desenvolvimento das diversas tarefas que lhe competem.

O Comissariado de Auditoria tem adquirido uma experiência valiosa nos trabalhos desenvolvidos ao longo deste ano. Os problemas encontrados nos trabalhos constituirão uma referência favorável às tarefas de auditoria a realizar no próximo ano.

No ano 2001, para além de concluir a tarefa de auditoria das contas públicas do ano económico de 2000, estudar-se-á ainda as razões que levam ao fenómeno generalizado dos "métodos incorrectos de tratamento contabilístico das contas", apresentando, por fim, sugestões de aperfeiçoamento.

O Comissariado procederá a uma auditoria específica e profunda das contas do ano económico de

999, incidindo especialmente sobre as rubricas pouco claras. Procederemos a estudos para a intensificação do sistema de controlo interno dos serviços públicos, apresentando depois sugestões adequadas no sentido de fazer uma boa preparação para a promoção da uniformização dos sistemas de controlo interno do Governo da RAEM no futuro.

Por outro lado, o Comissariado vai escolher, com base nas opiniões recolhidas de diversos sectores da sociedade, mais áreas para proceder à auditoria de resultados, desenvolvendo o papel dos trabalhos de auditoria na promoção da Administração Pública.

No âmbito da promoção e divulgação, continuarão a ser as entidades que integram a Administração Pública os principais destinatários das acções de divulgação. O Comissariado de Auditoria empenhar-se-á na normalização dos princípios da contabilidade pública, intensificando a eficiência na gestão e utilização do património público, aperfeiçoando o sistema de controlo interno, promovendo a prudência na administração financeira e a economia dos recursos e, ao mesmo tempo, continuando a divulgar os conhecimentos relativos à auditoria junto da população de Macau em geral, no sentido de intensificar a comunicação com os cidadãos.

O Comissariado de Auditoria continuará a intensificar os trabalhos de formação profissional do pessoal de auditoria, de modo a que este apreenda e introduza técnicas avançadas de auditoria a nível internacional, reforçando o intercâmbio e a cooperação com os organismos públicos de auditoria da China Continental e do exterior. Procuraremos ainda descobrir e recrutar, a partir do trabalho prático, pessoas que revelem vocação para o estudo na área da auditoria e aceleraremos o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das actividades de auditoria na RAEM.