Linhas de Acção para 2007

 

2006 foi um ano em que o Comissariado da Auditoria enfrentou sérias provas e desafios. Não obstante, o Comissariado nunca deixou de cumprir, de forma constante e determinada, as funções próprias consagradas no seu diploma orgânico, tendo realizado, de forma segura e metódica, a auditoria financeira às contas do Governo e várias auditorias específicas e de resultados, cumprindo assim a sua responsabilidade na fiscalização da boa execução e aplicação das finanças públicas.

Em 2006, a tarefa prioritária foi proceder a auditoria dos 4.os Jogos da Ásia Oriental, que geraram grande preocupação no seio da população. Para além da auditoria financeira sobre Jogos da Ásia Oriental, procedeu-se a uma série de auditorias específica e de resultados sobre os arranjos financeiros e o funcionamento do "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." e, ainda, sobre a construção das instalações e de recintos desportivos.

Através da análise dos vários aspectos acima mencionados, o Comissariado da Auditoria espera poder apresentar sugestões de auditoria com valor acrescentado, beneficiando a acumulação de experiência pelo governo da RAEM e com o objectivo último de que a organização futura de actividades de grande envergadura possa vir a ser mais eficiente e eficaz.

Relativamente à auditoria financeira que se realiza anualmente, com a auditoria orientada por risco já integrada nos seus objectivos a atingir a médio e longo prazo, em 2006, o Comissariado prosseguiu a análise e o estudo dos sistemas das operações financeiras públicas, a fim de ganhar valiosas experiências para a implementação, o mais breve possível, da auditoria orientada por risco.

Relativamente à auditoria de resultados e à auditoria específica, o Comissariado, com base na contínua avaliação de experiências e aferição de resultados, reforçou, em 2006, os factores de prudência e de rigor nos procedimentos de avaliação dos relatórios de auditoria concluídos. Em 2006, foram divulgados os relatórios de auditoria de resultados sobre a "Aquisição, utilização, manutenção, conservação e abate de equipamentos médicos" e "Assiduidade do pessoal de fiscalização dos Serviços Públicos e seu controlo". No âmbito do programa de auditoria sobre os 4.os Jogos da Ásia Oriental, o Comissariado da Auditoria já concluiu o "Relatório de auditoria das contas do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A.", o "Relatório de auditoria específica dos 4.os Jogos da Ásia Oriental" e relatórios de auditoria de resultados sobre determinados aspectos dos 4.os Jogos da Ásia Oriental.

Em 2006, o Comissariado manteve a realização de diálogos e encontros interactivos com os responsáveis pelos sectores financeiros dos serviços públicos e a divulgação junto dos mesmos de sugestões de auditoria relativas a determinadas matérias financeiras e de gestão, procurando assim, através do esforço conjunto entre o Comissariado e os serviços públicos, reforçar e consolidar a cultura de auditoria harmoniosa criada nos últimos anos.

Para fazer face aos trabalhos de auditoria do Governo, cada vez mais complexos e diversificados, e para melhorar ainda mais a actividade de auditoria, elevando a qualidade e a quantidade dos trabalhos, deu-se início em 2006 à reestruturação do funcionamento orgânico do Comissariado da Auditoria. O projecto de reestruturação encontra-se já concluído e está presentemente a ser apreciado pelas instâncias competentes, de acordo com a tramitação fixada.

A auditoria apoiada em tecnologias de informática é um objectivo de médio curto prazo do Comissariado da Auditoria. Em 2006, continuou-se a recolher informações e experiências práticas mais recentes do exterior, as quais eram analisadas, conjugadamente com o sistema informático utilizado actualmente nos serviços públicos locais, tendo em vista a criação duma base sólida para a implementação, o mais cedo possível, da auditoria apoiada em tecnologias de informática.

A fim de consolidar e desenvolver a cooperação amigável criada ao longo dos anos com instituições congéneres do Continente e estrangeiras, em 2006, o Comissariado da Auditoria, para além de continuar a manter relações estreitas com o Comissariado Nacional da Auditoria, participou activamente em conferências e actividades de intercâmbio realizadas por organizações internacionais de auditoria, permitindo alargar as vias de contacto internacional e obter informações de auditoria actualizadas.

Em 2006, deu-se continuidade à realização de cursos e seminários específicos dirigidos ao pessoal de auditoria. Para reforçar a equipa do Comissariado, foram admitidos, em 2006, elementos de pessoal técnico e foi-lhes ministrado um programa de formação "feito à medida" e com o acompanhamento no regime de "big brother", com vista a que pudessem dominar as competências exigidas e iniciar-se na actividade de auditoria o mais depressa possível.

No ano de 2007, o Comissariado terá de adoptar um pensamento inovador e antecipativo, reflectir constantemente sobre as próprias insuficiências e, dentro do quadro legal, alargar e aprofundar as tarefas de auditoria, de modo a melhor fiscalizar e promover uma eficiente, estável e boa gestão financeira que o governo da RAEM tem vindo persistentemente a perseguir.

No novo ano, com a reestruturação concluída e com mais recursos, o Comissariado da Auditoria poderá desenvolver melhor a auditoria financeira às contas do Governo, bem como realizar auditorias específicas e de resultados, em melhores condições.

No âmbito da auditoria financeira, com a auditoria orientada por risco já integrada nos seus objectivos a atingir a médio e longo prazo, o Comissariado da Auditoria irá, no próximo ano, com melhores condições de redistribuição de recursos humanos, prosseguir a análise de auditoria aos subsistemas existentes nas operações financeiras públicas, esperando poder criar, num futuro próximo, um modelo de análise de sistema capaz de identificar os domínios ou as actividades de alto risco.

A auditoria aos 4.os Jogos da Ásia Oriental constituíu para o Comissariado um manancial de ideias e experiências novas no que concerne às auditorias específicas e de resultados. A partir do próximo ano, o Comissariado espera poder efectuar a auditoria de resultados individualmente a mais serviços públicos, com o objectivo último de proporcionar benefícios com maior valor acrescentado para a gestão e funcionamento dos respectivos serviços públicos auditados. No âmbito da auditoria específica, serão feitos arranjos e realizados estudos aprofundados sobre a viabilidade de auditar sociedades com participações do Governo.

O novo regime de administração financeira pública é aplicado em todos os serviços públicos a partir de 2007 e, consequentemente, deverá também ser alterado o "Despacho da Comissária da Auditoria n.° 2/2001", que tem vindo a regular a elaboração das contas entregues pelos serviços públicos ao Comissariado da Auditoria. A alteração passará, primeiro, pelo exame geral do despacho e, seguidamente e no quadro de funcionamento do novo regime de gestão financeira, pela revisão integral do despacho, introduzindo-se as alterações necessárias, por forma a permitir que os serviços dotados de autonomia possam elaborar e entregar sem problemas as suas contas de gerência relativas a 2007.

Como primeiro passo em direcção à auditoria apoiada em tecnologias de informática, o Comissariado normalizará as especificações dos mapas electrónicos entregues pelos serviços públicos, com maior detalhe e rigor, o que, com o apoio das tecnologias informáticas, facilitará os serviços públicos na elaboração e entrega uniformizada das suas contas de gerência, bem como aumentará a eficácia e a eficiência no exame das contas pelo Comissariado. Simultaneamente, o Comissariado continuará, a par e passo e de acordo com os recursos disponíveis, a realizar outros estudos e trabalhos preparatórios no âmbito da auditoria apoiada em tecnologias de informática.

A cultura de auditoria harmoniosa tem por base o conhecimento, o respeito e a aceitação por parte dos serviços públicos e da sociedade em geral. Em 2007, e com o novo funcionamento orgânico em vigor, o Comissariado da Auditoria afectará mais recursos, e através de formas e vias diversificadas, para a realização de acções de informação e de promoção.

A formação de pessoal é uma actividade basilar do Comissariado da Auditoria. No próximo ano, o Comissariado irá investir mais recursos na organização de cursos de formação específicos e orientados ao pessoal de auditoria e envidará todos os esforços para participar activamente em conferências e actividades de intercâmbios internacionais, por forma a permitir ao pessoal de auditoria enriquecer os seus conhecimentos técnicos e alargar a visão internacional e ser capaz de enfrentar novos desafios.