Em 2016, o Comissariado da Auditoria (CA) manteve-se firme no aprofundamento das acções de auditoria que têm como objectivos promover no Governo o aumento da transparência, o cumprimento das responsabilidades e o aperfeiçoamento do desempenho, com a finalidade de contribuir para a consolidação da boa governança no Governo. Na prossecução dos objectivos de trabalho acima referidos, o CA orientou-se pelos princípios da independência, equidade, profissionalismo e inovação. Com base no plano estabelecido, as acções de auditoria desenvolveram-se de forma ordenada, tendo permitido a detecção e o acompanhamento pró-activo das situações com eventuais prejuízos nos interesses públicos.

O CA procurou ainda aprofundar as técnicas e metodologias de auditoria e aperfeiçoar a sua gestão administrativa e as medidas de controlo interno. Por outro lado, o CA esforçou-se por promover o conhecimento do público em relação à auditoria pública, de forma a elevar a confiança do público sobre as acções de auditoria. Deste modo, o CA pretende aplicar melhor os recursos de auditoria definidos e consolidar o papel da auditoria na fiscalização do Governo. Os parágrafos seguintes sintetizam a execução das Linhas de Acção definidas para o presente ano:

Consolidação da auditoria financeira e aprofundamento do uso das tecnologias de informação e comunicação

No ano em curso, o CA procedeu à auditoria financeira à totalidade dos serviços públicos da RAEM, incluindo a Conta Central, as contas de gerência das entidades autónomas e dos serviços com autonomia administrativa e a conta de gerência da Reserva Financeira. A Caixa do Tesouro e a Reserva Financeira foram auditadas in loco e, também, os serviços integrados e as entidades autónomas foram seleccionados por amostragem para a auditoria in loco.

A auditoria de contas é um dos aspectos principais da auditoria pública. Tirando conclusões sobre as experiências adquiridas na organização dos trabalhos, o CA empenhou-se em efectuar a auditoria financeira de forma íntegra, eficaz, ampliada e construtiva. O CA procurou ainda alargar o âmbito de cobertura da auditoria sem comprometer a sua qualidade, com vista a consolidar o papel da auditoria pública na prevenção, detecção e combate aos riscos potenciais na actuação do Governo.

Em 2016, o CA continuou a procurar elevar a eficiência e o grau de exactidão nas suas actividades através das tecnologias de informação e comunicação. O “Programa Informático de Auditoria in loco” aplicado na auditoria de contas tem sido alvo de actualização e adaptação, atendendo à evolução tecnológica e eventuais alterações à legislação sobre a gestão das finanças públicas. Além disso, o CA permaneceu atento à circunstância concreta para realizar contactos preliminares com o Centro de Tecnologia Informática do Gabinete de Auditoria Nacional, com a expectativa de que a nova fase de desenvolvimento e melhoramento do Programa seja iniciada com melhor preparação e de forma gradual.

Acompanhamento do desempenho dos serviços públicos e apresentação de sugestões de aperfeiçoamento

As auditorias de resultados e específicas são umas das formas adoptadas pelo CA para acompanhar o uso do erário público e o desempenho dos serviços públicos. Tirando proveito das técnicas da auditoria baseada em tecnologias de informação e comunicação, o CA organizou projectos de auditoria de maior escala e com maior cobertura, com vista à concretização da meta em relação à intensificação gradual das acções de auditoria. A realização das referidas auditorias visou não só detectar problemas, como também promover a correcção e o aperfeiçoamento do desempenho dos sujeitos a auditoria.

Em 2016, os relatórios de auditoria de resultados divulgados pelo CA tiveram como ponto de partida a avaliação da eficiência na execução das políticas, o aperfeiçoamento da administração pública e da qualidade dos serviços públicos e a melhoria das instalações municipais, tendo analisado as causas da constante deterioração de vários problemas para que os sujeitos a auditoria estivessem mais atentos à situação real e tomassem melhor conhecimento sobre as suas responsabilidades. O CA recomendou ainda os respectivos serviços públicos para adoptarem as opiniões e sugestões apresentadas nos relatórios de auditoria com vista à prevenção e correcção de problemas, evitando deste modo o desperdício dos recursos e erário público por causa das deficiências na gestão e execução dos trabalhos.

Valorização da qualidade das auditorias e implementação da auditoria interna

O CA aplicou em todos os projectos de auditoria medidas de controlo de qualidade harmonizadas com as normas emitidas pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI), a fim de que os trabalhos de auditoria sejam executados de acordo com a conduta profissional e os procedimentos adequados de auditoria.

Por forma a assegurar a qualidade das auditorias, o CA dispõe de uma estrutura da auditoria interna, que funciona com autonomia e é responsável por verificar se as auditorias foram realizadas de acordo com as normas, as políticas e as instruções aplicáveis. A revisão realizada no âmbito da auditoria interna é relativamente aprofundada e abrangente, assegurando, assim, maior qualidade a todos os relatórios de auditoria.

Capacitação e aperfeiçoamento da equipa de auditoria

O CA tem vindo a prestar muita atenção à capacitação da equipa de auditoria. Para elevar a qualificação geral do pessoal de auditoria, foram tomadas várias medidas, nomeadamente a realização dos cursos nas áreas de auditoria de desempenho e de tecnologias de informação e comunicação para auditorias. As medidas tomadas permitiram reforçar o conhecimento do pessoal de auditoria em relação à contratação pública, ao direito e às tecnologias informáticas, tendo dotado gradualmente os auditores de múltiplas competências.

Com o apoio do Gabinete da Auditoria Nacional, o CA continuou a enviar os seus profissionais para participar no curso organizado por este Gabinete sobre a auditoria baseada em tecnologias de informação e comunicação, de modo a elevar a qualificação dos seus profissionais na área das tecnologias informáticas. A par disso, dando continuidade à cooperação com o Tribunal de Contas de Portugal, o CA convidou uma especialista desta instituição para ministrar em Macau o curso de contratação pública, por forma a aprofundar o conhecimento dos auditores sobre os respectivos procedimentos.

Divulgação da cultura de auditoria e promoção do intercâmbio

A divulgação da auditoria pública junto dos trabalhadores da Administração Pública e da população em geral sempre faz parte dos trabalhos ordinários do CA. No passado Junho, a convite do Governo da RAEM, o Auditor-Geral do Gabinete da Auditoria Nacional, Liu Jiayi, deslocou-se a Macau para proferir a conferência “Aperfeiçoando a governação chinesa: Como exercer plenamente o papel da auditoria nacional”, durante a qual o responsável apresentou a “Declaração de Beijing”, que consagra a promoção de boa governação como um dos valores das Instituições Superiores de Controlo, assim como os significativos resultados alcançados pela auditoria chinesa a nível mundial. O mesmo apresentou ainda os objectivos de trabalho do 13.º plano quinquenal no âmbito da auditoria nacional e o papel positivo da auditoria pública na perspectiva integrada. Durante a estadia em Macau, Liu Jiayi, encontrou-se com os profissionais do CA para trocar opiniões sobre o funcionamento e a gestão das instituições de auditoria pública. No encontro, Liu Jiayi incentivou os profissionais do CA a serem pró-activos no estudo das teorias de auditoria e na reflexão das experiências adquiridas, a fim de introduzir novas ideias para a dinamização dos trabalhos de divulgação da cultura de auditoria.

O CA realizou periodicamente sessões de divulgação da cultura de auditoria junto dos trabalhadores da Administração Pública, novos e já em exercício, para que os mesmos tenham maior cuidado na estimativa dos custos e na valorização dos recursos públicos. No que respeita ao intercâmbio profissional, o CA realizou regularmente workshops sobre a auditoria financeira dirigidos por auditores e auditores superiores, com o objectivo de trocar opiniões com os representantes dos sujeitos a auditoria sobre questões relacionadas com a execução financeira do ano económico findo. Esta forma de comunicação reforça a partilha de experiências e promove um ambiente de auditoria de confiança mútua. Até Outubro de 2016, foram realizadas 23 acções de divulgação da cultura de auditoria, entre as quais 15 destinadas a trabalhadores recém-admitidos na Administração pública (450 participantes), 6 destinadas a trabalhadores dos Serviços de Segurança para efeitos de promoção (220 participantes) e 2 destinadas aos serviços públicos (90 participantes).

Aperfeiçoamento da gestão administrativa e elevação da eficiência de trabalho

A fim de aperfeiçoar as medidas de controlo interno, em 2016, o CA estudou a viabilidade da elaboração de instruções para a condução de vários procedimentos a nível de gestão e da linha de frente, com vista a que as mesmas sejam seguidas conjuntamente pelas chefias e trabalhadores responsáveis pela execução dos trabalhos. O CA está ainda a planear a implementação de procedimentos padronizados de diferentes níveis para melhorar o desempenho geral da instituição, uniformizando os critérios de execução e efectuando a constante revisão para aperfeiçoar os seus procedimentos administrativos e de gestão.

No que respeita à melhoria da gestão de arquivo, o CA continuou a aprofundar e ampliar a aplicação do “Sistema de gestão electrónico de arquivo de auditoria”. Os dados dos documentos foram inseridos no Sistema conforme o plano estabelecido, com vista à informatização gradual dos documentos em prol das acções de auditoria.

Opiniões dos cidadãos para o aperfeiçoamento dos serviços públicos

O CA mantém uma linha telefónica e uma caixa de correio exclusivas, através das quais os cidadãos podem apresentar as suas opiniões sobre a qualidade dos serviços prestados pelos serviços e organismos públicos. As opiniões recebidas são acompanhadas pelo CA ou encaminhadas para os competentes serviços públicos para tratamento, contribuindo assim para o aumento da qualidade do serviço prestado pelos mesmos. Até Outubro de 2016, o CA recebeu 35 queixas relativas a serviços públicos, tendo encaminhado 15 para os serviços públicos visados.

Conclusão

O CA tem como objectivos de trabalho principais auxiliar o Governo na detecção de riscos, garantir a boa execução das políticas, examinar o cumprimento das leis e regulamentos e identificar, entre outras situações, o incumprimento ou cumprimento defeituoso da lei e a prevalência da palavra falada em detrimento da lei. Para intensificar a fiscalização do exercício do poder, o CA empenha-se na aferição da eficiência e eficácia, na avaliação do desempenho e no apuramento de eventuais responsabilidades junto dos sujeitos a auditoria. Por outro lado, o CA mantém-se atento à construção das infra-estruturas sociais com significativo impacto para o bem-estar da população, por forma a fomentar o desenvolvimento social sob os princípios de igualdade e justiça.

No ano em curso, o CA tem vindo a prosseguir os valores e a finalidade em relação à promoção da boa governança pública. Para o efeito, foram efectuadas auditorias em torno das relevantes acções do Governo da RAEM, com vista a promover o uso dos recursos públicos baseado nos critérios de economia, razoabilidade, eficiência e eficácia e identificar eventuais deficiências para o respectivo acompanhamento e aperfeiçoamento.

Em 2017, o CA vai continuar a exercer as funções de fiscalização em obediência aos princípios da legalidade e independência e desenvolver as actividades de auditoria com pragmatismo, assumindo efectivamente as funções de detecção e prevenção de deficiências em prol da actuação do Governo.

Através das medidas relativas à reorganização dos recursos, ao alargamento do âmbito de cobertura da auditoria e à intensificação das acções de auditoria, o CA pretende motivar os serviços públicos a serem mais pró-activos e positivos em relação ao conhecimento correcto da auditoria pública, a fim de que os mesmos mostrem maior disponibilidade para cooperar e deixem de causar demora e obstáculo durante a realização das auditorias.

A auditoria de contas sempre é uma matéria relevante nas actividades da auditoria pública. Para o ano, o CA continuará a adoptar as metodologias da auditoria baseada no risco, por forma a aprofundar e ampliar as acções de auditoria. Por outro lado, o CA manter-se-á atento à dimensão atingida pelos investimentos financeiros da Reserva Financeira da RAEM. Em função da eventual revisão da legislação da gestão das finanças públicas, o CA terá de proceder aos devidos ajustamentos internos para responder às necessidades das actividades de auditoria, assegurando deste modo a conclusão pontual dos trabalhos face às circunstâncias imprevistas e ao maior volume de trabalho.

Em resposta à evolução das tecnologias informáticas e do sistema de gestão financeira, o CA procurará desenvolver o projecto de actualização do “Programa Informático de Auditoria in loco”, de modo a ampliar o âmbito da aplicação e reforçar a sua funcionalidade no que respeita à análise dos dados.

No que concerne às auditorias de resultado e específicas, o CA prosseguirá o plano definido para a realização de diferentes tipos de auditoria, dando especial atenção às matérias que dizem respeito aos interesses públicos, às infra-estruturas relacionadas com o bem-estar da população e ao cumprimento do princípio da legalidade na actuação do Governo. Assim, o CA vai organizar os recursos com agilidade por forma a assegurar a execução atempada e apropriada dos trabalhos.

O CA verificou nas anteriores auditorias que alguns serviços públicos não têm conhecimento suficiente sobre as suas responsabilidades, o que originou desvios ou erros na execução dos trabalhos. Por isso, o CA acompanhará atentamente a gestão do desempenho dos sujeitos a auditoria, a fim de que estes dêem cumprimento às suas responsabilidades na implementação das políticas do Governo da RAEM e, ao mesmo tempo, estejam atentos aos custos e benefícios das suas actividades com vista à melhor aplicação dos recursos públicos.

Em 2017, o CA procurará reforçar a gestão dos projectos de auditoria, levando em consideração os aspectos tais como a qualidade, o planeamento, os resultados, os custos e os recursos humanos para avaliar a situação no seu conjunto e fazendo necessárias adaptações conforme a evolução da realidade, com vista a elevar a sua própria eficiência na execução das acções de auditoria.

Tendo em consideração a situação concreta, o CA vai aperfeiçoar os procedimentos administrativos e rever a sua estrutura orgânica por forma a aprofundar a reforma da gestão. O CA vai implementar, nomeadamente, os procedimentos padronizados de gestão interna para elevar o seu desempenho na execução dos trabalhos administrativos. Além disso, o CA vai alargar o âmbito de aplicação do “sistema de gestão electrónica do arquivo de auditoria”, com vista a modernizar a gestão administrativa e as funcionalidades do sistema referido.

No que respeita à capacitação da equipa de auditoria, o CA manter-se-á em estreita cooperação com o Gabinete de Auditoria Nacional, a Universidade de Auditoria de Nanjing e o Tribunal de Contas de Portugal, a fim de conceber e organizar acções de formação em prol da elevação das competências dos seus profissionais, proporcionando sistematicamente oportunidades de formação no que respeita à verificação das contas, às técnicas de investigação e à análise integrada dos dados.

Para estimular os seus profissionais na aquisição de técnicas avançadas de auditoria e alargar a sua visão internacional, o CA vai manter estreito contacto com o Gabinete de Auditoria Nacional, a Sociedade de Auditoria da China, a Universidade de Auditoria de Nanjing, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI) e a Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), por forma a proporcionar alicerces para o intercâmbio profissional e a troca de informações.

Para promover a cultura de auditoria, o CA vai continuar a organizar acções de sensibilização sobre a cultura de auditoria junto dos trabalhadores da função pública, dos estudantes e da população em geral, por forma a apresentar aos mesmos os procedimentos, o âmbito e os benefícios da auditoria pública, fomentar a confiança do público nos trabalhos de auditoria e divulgar a importância da valorização dos recursos públicos. O CA mantém uma linha telefónica e uma caixa de correio exclusivas, através das quais os cidadãos podem apresentar as suas opiniões sobre a qualidade dos serviços prestados pelos serviços e organismos públicos. As opiniões recebidas são acompanhadas pelo CA ou encaminhadas para os competentes serviços públicos para tratamento.

O CA prosseguirá o princípio da legalidade na execução das acções de auditoria com o objectivo de examinar o cumprimento das responsabilidades dos serviços públicos. Para além do alargamento do âmbito de cobertura da auditoria, serão redobrados esforços na auditoria às matérias que envolvam grandes investimentos públicos e relacionadas com o bem-estar da população, particularmente à forma de actuação dos serviços públicos durante a implementação das políticas públicas. O CA empenhar-se-á em detectar problemas relevantes nas acções do Governo, dando cumprimento às suas funções de fiscalização com vista a promover a melhoria e a prevenção dos riscos e exercer uma fiscalização construtiva da actuação do Governo.