Na sequência dos trabalhos desenvolvidos e experiências adquiridas, o Comissariado da Auditoria (CA) tenciona prosseguir em 2015 uma linha de actuação pautada pelos princípios da legalidade, independência e rigor na concepção, planificação e execução das actividades de auditoria, nomeadamente, no que respeita à sua sistematização, definição de prioridades e programação adequada à obtenção de resultados de auditoria eficazes, tendo em vista contribuir, deste modo, para a boa governança pública na RAEM.

Ciente das necessidades colectivas do actual estádio de desenvolvimento da sociedade, o CA de forma independente, pragmática e no estrito cumprimento da legalidade projecta alargar a cobertura da auditoria de resultados a fim de promover o uso eficiente dos recursos públicos e a boa gestão nos serviços e organismos públicos, incluindo-se nestas finalidades a prevenção contra desperdícios financeiros e definição antecipada de eventuais riscos resultantes de ineficiências administrativas e ou financeiras. Consequentemente, o CA prosseguirá a sua actuação no domínio da auditoria de resultados com a apresentação de opiniões e sugestões para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e melhor eficiência administrativa.

Durante o ano em curso, o CA tem previsto a realização de auditorias financeiras, de resultados e específicas, conforme plano definido e em conformidade com as regras e disposições legais em vigor. O planeamento e a execução das auditorias serão elaborados e realizados de forma objectiva e rigorosa e de acordo com metodologias apropriadas, com vista a reflectir de forma fidedigna os factos e os problemas detectados, bem como evidenciar eventuais deficiências estruturais e procedimentais por parte dos sujeitos a auditoria. Complementarmente, e para que a auditoria seja mais eficaz, o CA exercerá uma acção pedagógica e persuasiva junto dos sujeitos a auditoria no sentido de os mesmos resolverem integral e atempadamente as deficiências ou insuficiências detectadas.

A auditoria à Conta Geral da RAEM é uma actividade anual e de grande relevância no conjunto das auditorias realizadas pelo CA. Nos últimos anos, em resultado do grande apoio do Gabinete de Auditoria Nacional (GAN) à auditoria assistida por tecnologias de informação e comunicação, o CA tem vindo a intensificar os trabalhos de auditoria às contas dos serviços e organismos públicos e, simultaneamente, a contribuir para a dinamização do tratamento electrónico da informação na gestão das finanças públicas. Tendo em conta o resultado obtido com estas experiências, o CA vai continuar a estudar os subsistemas das operações financeiras públicas, a acompanhar a reforma da administração financeira pública e a rever e actualizar, em tempo oportuno, as duas aplicações informáticas por si concebidas para apoiar os sujeitos a auditoria na prestação rigorosa de contas (Programa Informático para Verificação de Dados Electrónicos e Programa de Apoio para a Importação e Exportação de Dados), tendo em vista aumentar a eficácia e eficiência da auditoria às contas públicas.

Na realização das auditorias específicas e de resultados, o CA pretende introduzir conceitos inovadores de gestão relativamente a processos de auditoria já aprovados para analisar as verificações de auditoria e apoiar os sujeitos a auditoria na melhoria das suas capacidades de auto-avaliação e de auto-valorização. Em sintonia com os bons princípios e práticas internacionais de auditoria pública, o CA irá reforçar acções conducentes a uma aplicação rigorosa dos dinheiros públicos e à maior eficácia das actividades por parte dos sujeitos a auditoria, nomeadamente através do incentivo a procedimentos administrativos mais transparentes e correctos, que facilitem a supervisão financeira por parte dos cidadãos e dos órgãos competentes.

No que respeita a projectos que envolvam avultados investimentos públicos, o CA vai pugnar por uma gestão pública rigorosa, pelo aperfeiçoamento de sistemas e procedimentos e pela eliminação de lacunas ou ineficiências administrativas que podem pôr em causa a boa execução do projecto ou a tomada de decisão. Neste contexto, o CA tenciona intensificar as acções de auditoria relativamente a projectos de grande dimensão financeira e de grande impacto no bem-estar da população, tendo em vista assegurar a boa aplicação dos dinheiros públicos e a garantir as expectativas dos cidadãos, apoiando, para o efeito, os sujeitos a auditoria na resolução de problemas existentes ou latentes susceptíveis de causarem desperdício de recursos financeiros públicos.

Na sequência da atenção privilegiada, nos anos mais recentes, ao estudo das metodologias da auditoria concomitante, o CA está a acompanhar etapas seleccionadas de grandes projectos de investimento público em fase de execução, podendo, em função da relevância social do projecto, realizar auditorias concomitantes de longo prazo, tendo em vista assegurar o controlo eficaz da sua gestão e respectivos custos de construção e, ao mesmo tempo, formular um conjunto de opiniões e sugestões tempestivas sobre a forma de melhorar a gestão, a contratação e a execução do empreendimento. Focando-se a auditoria concomitante em determinadas etapas de um grande empreendimento público em fase de execução, o CA pretende exercer uma actividade fiscalizadora pró-activa, pedagógica e continuada junto dos serviços e organismos públicos auditados, no sentido de os mesmos adoptarem práticas de uma boa gestão e melhorarem o seu desempenho, cumprindo, assim, eficazmente as atribuições e competências que lhe estão legalmente cometidas. Neste contexto, o CA no decurso de 2015, vai alargar a cobertura da auditoria às diferentes fases dos grandes empreendimentos públicos, tendo em vista reforçar o controlo financeiro sobre projectos que impliquem avultados recursos financeiros e um profundo impacto social.

Uma elevada qualificação e especialização dos recursos humanos é fundamental para que o CA possa responder aos desafios de auditoria e boa governança pública. Ciente desta realidade o CA, em 2015, vai continuar a organizar e participar em acções de formação locais e no exterior com vista a dotar a equipa de auditoria das necessárias competências, pragmatismo e determinação para fazer face às crescentes exigências que se lhe colocam nos variados domínios da auditoria pública. Para o efeito estão programadas acções de formação nas áreas de Administração Pública, Direito, Gestão, Construção Civil e Tecnologias de Informação e Comunicação. Contando com a cooperação do Gabinete de Auditoria Nacional, o CA vai convidar especialistas do Interior da China, bem como do pólo de formação da Organização das Instituições Superiores de Auditoria da Ásia e do Tribunal de Contas de Portugal para a realização de acções de formação em áreas específicas. Em síntese, o plano de formação previsto para o ano em curso tem por objectivo elevar os conhecimentos e a competência profissionais do pessoal de auditoria do CA ao nível das mais avançadas instituições congéneres internacionais.

Com vista a elevar a eficiência e a exactidão dos trabalhos de auditoria, o CA vai rever a sua estrutura orgânica por forma a poder responder positivamente às exigências de um controlo externo e independente em matérias de governação abrangentes e subjacentes nos princípios da boa governança pública. Por outro lado, o CA vai modernizar a gestão do seu arquivo de auditoria, substituindo progressivamente os processos em suporte de papel por ficheiros informáticos, com vista à criação de um “sistema de gestão de arquivo de auditoria” adaptado às exigências do CA, concorrendo as potencialidades desse novo sistema para melhorar substancialmente a gestão dos projectos e dos procedimentos de auditoria.

No que respeita às actividades de divulgação e promoção o CA vai continuar a promover acções de sensibilização sobre cultura de auditoria, junto dos trabalhadores dos serviços públicos, dos estudantes e da população em geral, através de palestras e workshops, e contribuir desta forma para a divulgação da importância da actividade de auditora, nomeadamente, no domínio da boa aplicação dos dinheiros públicos.

O CA, em 2015, vai desenvolver a cooperação multilateral e bilateral com instituições congéneres, nomeadamente, com o Gabinete de Auditoria Nacional, com a Organização das Instituições Superiores de Auditoria da Ásia e com a Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, tendo em vista proporcionar ao pessoal de auditoria oportunidades de formação técnica especializada ou de intercâmbio de conhecimentos e actualização de saberes segundo princípios, normas e práticas de auditoria internacionalmente reconhecidas.

A auditoria é um elemento essencial da boa governança pública e contribui para reforçar a capacidade do Governo na supervisão, na avaliação de riscos e no planeamento pró-activo. Em 2015, através da elevação da eficiência e da qualidade dos trabalhos de auditoria, do reforço contínuo das competências do pessoal de auditoria em várias áreas do saber e de uma crescente generalização do uso de tecnologias de informação e de comunicação, o CA procurará, no âmbito dos poderes de fiscalização que legalmente lhe competem, reforçar o seu papel na promoção da boa governança no sector público, designadamente, avaliando o nível de desempenho dos serviços e organismos públicos na execução das Linhas de Acção Governativa, apoiando os sujeitos a auditoria na identificação das áreas de alto risco em diferentes fases da execução, e apresentando, atempadamente, opiniões e sugestões prospectivas de modo a promover um melhor sistema de gestão de riscos no âmbito dos serviços e organismos públicos.