O Comissariado de Auditoria, após uma contínua investigação e recorrendo à prática adquirida nos três anos anteriores, conseguiu desempenhar com êxito o seu papel no ano de 2003 e cumprir as atribuições e competências que lhe estão conferidas por lei, desenvolvendo a actividade de fiscalização quanto à boa execução e às operações de finanças públicas.

O Comissariado executou rigorosamente as suas atribuições e competências, concentrando-se no desenvolvimento das três linhas mestras do trabalho de auditoria - Auditoria da Conta Geral, Auditoria Específica e Auditoria de Resultados. Após uma avaliação da sua experiência, o Comissariado conseguiu melhorar a qualidade das suas acções de auditoria, cumprindo o seu principal objectivo, ou seja, desempenhar o seu papel com maior eficiência e rentabilidade.

A prática adquirida ao longo dos anos permitiu ao Comissariado conhecer e compreender integralmente a forma de funcionamento e as características do sistema de finanças públicas da RAEM. Este conhecimento possibilitou-lhe o estabelecimento gradual de um esquema organizado de auditoria, fixando procedimentos adequados ao sistema de gestão das finanças públicas da Região. Em 2003 foram investidos inúmeros recursos na apreciação da Conta Geral da RAEM e da Conta de Gerência dos vários serviços autónomos. O alargamento do âmbito de recolha de amostras permitiu analisar, de forma mais aprofundada, o sistema de gestão de conta financeira, o que possibilitou a apresentação de sugestões que conduziram a realização de auditorias mais objectivas e profissionais, proporcionando aos serviços da Administração Pública uma melhor aplicação dos recursos financeiros e o aumento da sua qualidade de gestão. Com o objectivo de desenvolver plenamente as sugestões de auditoria apresentadas, o Comissariado continua a manter um contacto bilateral com os serviços públicos, através dos encontros com os dirigentes dos mesmos, procurando sempre que os serviços compreendam perfeitamente o ponto de vista e a posição do Comissariado, de forma a alcançar o consenso relativamente às sugestões de auditoria e a melhorar a gestão das contas financeiras. É com grande satisfação que verificamos que, através dos esforços conjuntos dos serviços nos últimos quatro anos, a grande maioria dos serviços da Administração Pública procurou cumprir o objectivo de gerir os recursos de uma forma mais rigorosa e rentável.

Além de uma apreciação global da auditoria da Conta Geral da RAEM, o Comissariado desenvolveu uma análise rigorosa das matérias identificadas na auditoria financeira, mediante a figura da Auditoria Específica. Os dois relatórios de Auditoria Específica publicados em 2003 permitem-nos perceber que as Auditorias Específicas tanto se podem centrar num só serviço, mediante a análise detalhada dos sistemas de gestão financeira da subunidade seleccionada, identificando as insuficiências e apresentando sugestões de auditoria para melhorar as suas deficiências, como se podem centrar numa só questão concreta. Neste último caso, através do estudo de uma das fases do sistema de finanças públicas, decifram-se as suas relações internas, equacionam-se as vantagens e desvantagens dos actuais procedimentos e, por fim, apresentam-se sugestões de auditoria com vista a assegurar a legalidade, oportunidade e eficácia relativa das operações financeiras.

A Auditoria Específica ao "Fundo de Turismo", incidiu sobre o controlo da execução do orçamento, a conformidade das disposições legais, a gestão financeira, o controlo interno e o procedimento de gestão e liquidação de despesas do Fundo.

Com a Auditoria Específica à "Execução das Despesas Orçamentais" fez-se uma profunda análise à actual situação da execução das despesas orçamentais dos serviços da Administração Pública. Esta auditoria permitiu analisar de forma global e concreta a matéria alvo, tendo por base a satisfação dos requisitos legais exigidos, e a apresentação de várias soluções específicas para resolver as dificuldades comuns. Deste trabalho resultou ainda a criação de um "Modelo ideal de execução das despesas orçamentais" para os serviços públicos consultarem, com vista a melhorar o funcionamento dos serviços e a optimizar a sua gestão orçamental.

A Auditoria de Resultados desempenha um papel muito importante relativamente a dicotomia proveito/custos, ao aumento da eficiência no trabalho e ao nível de poupança dos serviços da Administração Pública. Relativamente às questões que mais preocupam os cidadãos e a sociedade foram elaborados trabalhos específicos de auditoria, mediante uma análise concreta e estudos sobre os diversos serviços, tendo sido apresentadas sugestões possíveis para a resolução dos problemas existentes, a fim de melhorar a aplicação dos fundos públicos.

Em 2003, o Comissariado realizou várias Auditorias de Resultados, tendo elaborado os respectivos relatórios que, após a recolha das opiniões dos "sujeitos a auditoria" sobre os resultados e as sugestões que lhes foram apresentados, irão ser submetidos à apreciação do Chefe do Executivo.

A formação de pessoal é um dos objectivos principais e permanentes do Comissariado, porque só através destas acções de formação contínua, os auditores podem adquirir novos conhecimentos e técnicas profissionais, bem como desenvolver uma maior sensibilidade para executar com êxito o trabalho de auditor na RAEM. Em 2003, o Comissariado, além de realizar vários cursos de formação internos, também proporcionou aos auditores a possibilidade de participarem em cursos de formação no exterior, alargando assim o seu horizonte profissional.

Participar nas conferências internacionais e em actividades de intercâmbio, não só aumenta a comunicação e a troca de conhecimentos e experiências entre os profissionais de auditoria da RAEM, da RPC e de países estrangeiros, como também ajuda a promover a imagem do Comissariado. No corrente ano, o Comissariado de Auditoria participou nas conferências realizadas pelo INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) e ASOSAI (Asian Organization of Supreme Audit Institutions). Além disso, por ocasião da celebração do seu vigésimo aniversário, o Comissariado de Auditoria da RPC realizou uma exposição de quadros, caligrafias chinesas e fotografias, na qual os trabalhadores deste Comissariado também apresentaram trabalhos, com o objectivo de participarem na comemoração.

A fim de aumentar o conhecimento do público sobre o Comissariado de Auditoria, durante o ano de 2003, este organismo desenvolveu várias actividades promocionais e de intercâmbio em diferentes áreas. Procedemos ainda à renovação contínua da sua homepage, com vista a torná-la mais atractiva para os cidadãos e permitindo que estes aí expressem as suas opiniões, bem como participámos em seminários organizados pelos profissionais da área da auditoria e por instituições públicas, apresentando-lhes o que tem sido feito na área da auditoria pelo Governo da RAEM numa perspectiva global, com o objectivo de dar a conhecer as suas atribuições e funções às diferentes classes sociais. Este procedimento de intercâmbio mútuo possibilita a recolha de várias opiniões e respostas, as quais servem de importante referência para as acções de auditoria.

No próximo ano, o Comissariado de Auditoria vai seguir o princípio "analisar o passado para construir o futuro", cumprindo totalmente as suas atribuições.

Após o lançamento das bases da Auditoria da Conta Geral da RAEM, este Comissariado de Auditoria vai continuar a introduzir a metodologia de análise adoptada pelos Governos dos outros países na realização dos trabalhos de auditoria, esforçando-se por diminuir a margem de erro nas análises feitas no âmbito da auditoria, com o objectivo de assegurar a melhor utilização dos recursos existentes e a sua capacidade, de modo a aumentar o indicador de estabilidade das contas do Governo.

Relativamente à aplicação dos recursos do Governo, questão que preocupa a sociedade e os cidadãos, o Comissariado de Auditoria vai afectar mais recursos ao desenvolvimento de auditorias em diversas áreas, no ano de 2004. Conforme as características da Auditoria Específica e da Auditoria de Resultados, o Comissariado de Auditoria vai apresentar sugestões de auditoria mais pertinentes e adequadas aos vários serviços da Administração Pública, melhorando assim o aproveitamento dos recursos públicos e obtendo uma melhor gestão da conta financeira.

Além de reforçar a comunicação com a população, o Comissariado de Auditoria continuará também a estabelecer a comunicação com os vários serviços da Administração Pública e a realizar diversas actividades promocionais e de intercâmbio para os diferentes níveis de trabalhadores daquela, nomeadamente, distribuindo brochuras e folhetos relativos à gestão da conta financeira dos Serviços e introduzindo artigos sobre auditoria nas publicações da Administração Pública. Com estas iniciativas, o Comissariado de Auditoria pretende aprofundar o mútuo conhecimento, esperando, através deste, tornar mais eficazes as sugestões de auditoria apresentadas, bem como obter um aproveitamento racional dos recursos públicos e uma gestão financeira adequada.

Para fazer face aos novos desafios, às necessidades da população e à necessidade de acompanhamento da evolução da sociedade, o Comissariado de Auditoria vai reforçar a formação profissional do pessoal, continuando esta a ser uma prioridade na sua actuação. Por outro lado, o Comissariado de Auditoria vai desenvolver acções de cooperação com as instituições da RAEM, da RPC e de países estrangeiros, com vista à realização conjunta de seminários e cursos de formação, permitindo ao seu pessoal adquirir novos conhecimentos profissionais e aumentar a sua capacidade técnica, ficando, assim, melhor preparados para enfrentar novos desafios.