Linhas de Acção para 2003

 

O Comissariado da Auditoria, experimentava, no decurso de trabalho nos últimos 3 anos, as 4 fases difíceis de fundamento, de entrada em funcionamento, de exploração e de prática e presentemente, os trabalhos e actividades de auditoria já estão no caminho e se desenvolvem em bom ritmo.

A promoção da uniformização e da sistematização da operação financeira pública, através da auditoria das contas anual, continua a ser o objectivo prioritário do trabalho do ano anterior. No ano de 2002, foram desembolsados, pelo pessoal de auditoria, maiores recursos na apreciação das contas e na auditoria in loco e foi aumentado o número de amostras, o que não só contribuíram para o acompanhamento das situações verificadas na auditoria que carecem o melhoramento, mas também facilitaram a verificação de modo mais detalhado em termos de integridade, realidade, legalidade, oportunidade bem como a exactidão da execução orçamental exposta na conta. Para efeitos de optimização de auditoria, este Comissariado além de ter emitido aos serviços públicos o "Oficio para os Dirigentes", também teve entrevista com os dirigentes de alguns serviços para trocar as opiniões sobre os resultados de auditoria, esforçando-se em conjunto para atingir o objectivo de gerir as contas de modo rigoroso mediante a intensificação na comunicação. Felizmente, como foi revelado no "Relatório de Auditoria sobre Operações Financeiras de 2001 ", o nível de gestão da execução orçamental e das operações financeiras eleva-se de modo acentuado sob os esforços prestados pela maioria dos serviços públicos.

Este Comissariado, das experiências acumuladas nos últimos dois anos, pela prática no trabalho de auditoria de resultados, realizou as auditorias de áreas específicas dos serviços determinados, por um lado, analisando as situações desses serviços pelo estudo aprofundado, por outro lado, atendendo a eficiência, a eficácia e a economia previstas no critério de auditoria, apontando aos serviços, aspectos que carecem o melhoramento na matéria da utilização dos recursos públicos. Estas sugestões construtivas, com efeito, provocaram as atenções dos serviços, que procederam o correspondente melhoramento e acompanhamento. Por outro lado, as respostas e as opiniões dos serviços públicos, da Assembleia Legislativa e do público sobre o relatório de auditoria de resultados constituem elementos promotores do desenvolvimento do trabalho deste Comissariado.

No que diz respeito a auditoria específica, em 2002, foram emitidos os relativos relatórios de auditoria. Neste contexto, este Comissariado tinha apresentado os resultados no relatório de auditoria específica de serviços determinados sobre os itens de auditoria que carecem de apreciação aprofundada. Relativamente as deficiências comuns de gestão das operações financeiras que merecem a atenção, este Comissariado, incluiu estes resultados em conjunto com o modelo que se pode servir de referência no relatório de auditoria específica. Em virtude de característica mais individualizada, na óptica horizontal, a auditoria específica proporciona aos serviços públicos um plano viável, servindo-lhes de referência para tratar o mesmo procedimento de gestão financeira, na óptica vertical, também promove a revisão global e sistemático do mecanismo da gestão do orçamento e das operações financeiras dos serviços determinados.

O melhoramento na execução e no desenvolvimento do trabalho de auditoria da RAEM depende da qualidade do pessoal. Por este motivo, o Comissariado da Auditoria, no ano anterior, como o passado, organizou as diversas actividades de formação. No contexto das relações estreitas estabelecidas com a Comissariado da RPC, a pessoal deste Comissariado foi convidado a participar nos seminários e cursos de formação organizados em Pequim, além disso, também assistiu às conferências internacionais, aproveitando essas oportunidades para fortalecer a comunicação e a troca de opiniões com os seus homólogos e participou nos seminários e workshops na RAEM, o que também permite a divulgação das funções deste Comissariado.

Na sequência da experiência ganha na fase de exploração do trabalho de auditoria, no ano de 2003, este Comissariado vai procurar a se aperfeiçoar através de prática, tirando conclusões, de modo pertinente e sistemático, dos trabalhos realizados, desenvolvendo as actividades de auditoria, tendo em conta a profundidade e a extensão, de modo a elevar a qualidade e a quantidade do trabalho de auditoria.

Este Comissariado vai continuar a aperfeiçoar a auditoria das contas no sentido de estabelecer a base para os diversos tipos de auditoria. No decurso dos anos anteriores, foi estabelecida a estrutura e a orientação principal de auditoria através da auditoria sistemática e compreensiva da Conta Geral do governo e das contas de gerência. Nestes termos, no próximo ano, a trabalho deste Comissariado vai focar no estudo mais aprofundado e vai proceder a uma análise global da utilização dos recursos públicos, esperando que as verificações detectadas e as sugestões de auditoria possam impulsionar a legalidade, a oportunidade, o rigor, a eficiência, a eficácia, a clareza e a exactidão da gestão financeira junto dos serviços públicos.

Tendo em conta os resultados dos trabalhos, será efectuado, a redistribuição dos recursos e em 2003, maiores recursos serão apostados no desenvolvimento dos outros tipos de auditoria. Este Comissariado vai dar ênfase em assegurar o melhor aproveitamento das características próprias da auditoria específica e da auditoria de resultados, impulsionado o conceito do aproveitamento dos recursos públicos de forma legal e racional através da auditoria universal aplicável a todos os serviços públicos, emitindo pareceres aos serviços determinados para o aperfeiçoamento e a optimização da gestão financeira mediante a auditoria independente que se aprecia os casos particulares.

Recrutar pessoal profissional e organizar actividades de formação para elevar a qualidade profissional do pessoal de auditoria, são medidas adoptadas para munir este Comissariado com recursos humanos suficientes para concluir o plano de trabalho. Este Comissariado também vai aproveitar as boas relações com os diversos organismos de auditoria, continuando a convidar formadores do exterior e enviar pessoal ao exterior para as efeitos de formação, de modo a elevar a qualidade profissional do pessoal de auditoria da RAEM, possibilitando o cumprimento da sua tarefa.

Este Comissariado vai intensificar a comunicação com todos os serviços públicos, organizando, a diferentes níveis, os encontros, colóquios e seminários, que visam não só a manifestação das noções deste Comissariado, mas também a recolha junto dos serviços as situações da operação prática, no sentido de assegurar a pertinência e a utilidade das opiniões de auditora. Este Comissariado vai resumir, de forma prudente, as experiências dos 3 anos passados, agrupando as situações que carecem o aperfeiçoamento e as características do processamento da gestão de orçamento e as operações financeiras dos serviços públicos, promovendo as actividades de divulgação e de estudo, de forma sistemática e objectiva, junto do pessoal responsável pela fiscalização financeira e do pessoal de linha da frente, de modo a assegurar o entendimento pleno do significado de ter uma gestão financeira rigorosa e o bom aproveitamento dos recursos públicos, por parte do pessoal de níveis diferentes. Por outro lado, mediante a troca das experiências, promove a aplicação do modelo de execução viável e eficaz de gestão.