O Comissariado da Auditoria, como órgão independente ao serviço dos cidadãos de Macau, prosseguirá no ano de 2010 a sua acção de controlo da actividade financeira dos serviços e organismos públicos e, bem assim, em cooperação com os mesmos, irá promover a elevação da qualidade de gestão e uma cultura de responsabilidade, integridade e transparência. Simultaneamente, o Comissariado da Auditoria irá proceder a uma profunda reflexão sobre as metodologias e técnicas de auditoria a adoptar, de forma a melhorar os resultados das auditorias de contas, de resultados e específicas e assim contribuir para o aperfeiçoamento contínuo da gestão administrativa e financeira da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau.

A auditoria financeira às contas da RAEM é um trabalho de grande relevância do Comissariado da Auditoria e a prática acumulada ao longo dos anos permitiu ao Comissariado da Auditoria estabelecer como objectivo de médio e longo prazo a implementação da auditoria baseada no risco (ABR). Nesta evolução, o Comissariado da Auditoria tem vindo a adoptar progressivamente as metodologias de auditoria de sistemas, que avaliam fundamentalmente o funcionamento geral do sistema financeiro público e o respectivo sistema interno de controlo e fiscalização. O Comissariado da Auditoria entende que se todos os serviços e organismos públicos dispuserem de um sistema de controlo interno eficaz, a auditoria às contas anuais a cargo do Comissariado da Auditoria será facilitada e, o mais importante, permitirá aos serviços identificarem e conhecerem as insuficiências e deficiências existentes no seu sistema de gestão financeira e poderem, assim, desenvolver, um sistema de gestão capaz de se auto-aperfeiçoar e que contribua para uma boa gestão do erário público segundo critérios de economia, eficiência e eficácia.

Em 2010, o Comissariado da Auditoria continuará a estudar as metodologias de ABR em articulação com a experiência adquirida com as auditorias aos serviços públicos aquando da Auditoria a Conta Geral da RAEM. De acordo com os recursos humanos disponíveis e a experiência adquirida, o Comissariado da Auditoria vai alargar a cobertura da auditoria de sistemas no conjunto dos serviços e organismos do sector público administrativo e utilizá-la para identificar áreas de maior risco. Os serviços cujo sistema de gestão de contabilidade disponha de mecanismos de controlo interno a funcionar de forma eficaz serão objecto de auditorias de sistemas, enquanto que os serviços que ainda não pratiquem mecanismos de controlo interno serão instados a desenvolverem sistemas próprios de controlo contabilístico e administrativo, por forma a implementarem, rapidamente, um sistema de controlo interno eficiente.

Conforme previsto no plano anual de actividades para 2010 e em conformidade com a definição de objectivos e procedimentos de auditoria cientificamente reconhecidos, o Comissariado da Auditoria tenciona realizar auditorias de resultados e auditorias específicas dirigidas a actividades e/ou entidades que exigem auditorias mais aprofundadas aos procedimentos de gestão ou que são susceptíveis de preocuparem a população por envolverem o dispêndio de significativos dinheiros públicos. Para o efeito, o Comissariado da Auditoria irá, conforme as necessidades, convidar peritos para emitir pareceres técnicos, a fim de reforçar as componentes técnicas e o grau de objectividade do processo de auditoria. Aliás, com base na experiência adquirida, as modalidades de auditorias específicas e de resultados serão objecto de aperfeiçoamento nas suas diferentes fases: planeamento, execução, avaliação e elaboração do relatório. Em particular, e sem prejuízo da independência e prestígio da auditoria, será dada especial relevância ao espírito de diálogo dos auditores com os sujeitos a auditoria, com vista a proporcionar um ambiente mais favorável à recolha eficaz de elementos de informação e a um diagnóstico mais correcto de auditoria. Paralelamente e de acordo com as normas definidas nos manuais de auditoria, serão progressivamente implementados ciclos de auditoria longos e curtos. Os ciclos longos compreendem auditorias a projectos públicos com significativos impactos sócio-económicos ou programas específicos de média/longa duração, enquanto que os ciclos curtos incidem sobre projectos públicos de curta duração e de menor complexidade.

O Comissariado da Auditoria com as auditorias de resultados e específicas tem por objectivo contribuir para a promoção das boas práticas de gestão dos recursos públicos nos serviços ou organismos públicos, nomeadamente, seguindo critérios de eficácia, eficiência e economia. Acresce que o Comissariado da Auditoria vai estudar a viabilidade de realização de auditorias concomitantes a projectos públicos de grande envergadura, com vista a poder apresentar atempadamente sugestões ou recomendações relevantes que possam contribuir para a aplicação adequada de recursos.

No ano de 2010, o Comissariado da Auditoria empenhar-se-á em promover as relações com o Gabinete de Auditoria Nacional da China, a Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e outras organizações internacionais de auditoria. Embora o regime do Gabinete de Auditoria Nacional e seus métodos de trabalho sejam diferentes, a sua experiência e saberes acumulados de auditoria merecem ser estudados e tomados como referência pelo Comissariado da Auditoria. O Comissariado da Auditoria no âmbito das relações com o Gabinete de Auditoria Nacional continuará a participar activamente nos seus seminários, cursos e acções de formação, em benefício do intercâmbio de experiências, alargamento da visão de auditoria e elevação do nível profissional. Simultaneamente, o Comissariado da Auditoria não deixará de aproveitar a oportunidade, na sua qualidade de membro da delegação nacional da China, para participar em reuniões internacionais e, através destes intercâmbios, incrementar relações de trabalho com instituições de auditoria de outros países.

Com o objectivo de dispor de uma equipa de auditoria de qualidade profissional amplamente reconhecida, o Comissariado da Auditoria manterá como uma das suas actividades basilares a realização de cursos de formação. Com base nas experiências e nos resultados obtidos na realização de cursos anteriores e de acordo com as necessidades efectivas e as circunstâncias objectivas do trabalho, em 2010, o Comissariado da Auditoria prosseguirá com a realização de cursos de formação adequados e leccionados por especialistas e académicos. De igual modo será dada continuidade à participação de auditores em estágios profissionais no exterior. Por outro lado, recorrer-se-á, no âmbito das relações com o pólo de formação da Organização das Instituições Superiores de Auditoria na Ásia, a formadores com larga experiência nos domínios das auditorias financeiras e de resultados, bem como de gestão de risco, para elevar o nível de capacidade técnica do pessoal de auditoria do Comissariado da Auditoria. Acresce, ainda, a programação de acções de formação técnica destinadas aos novos recursos humanos e ministradas por auditores internos mais experientes e qualificados.

Em 2010, todos os serviços e organismos públicos da RAEM vão aplicar as alterações introduzidas ao Regime de Administração Financeira Pública pelo Regulamento Administrativo n.° 28/2009, pelo que se perspectivam alterações à preparação da conta geral e das contas de gerência dos serviços autónomos. Neste sentido, o Comissariado da Auditoria vai ter de realizar formação específica dirigida ao pessoal de auditoria a fim de que conheça profundamente as alterações ao Regime de Administração Financeira Pública e que domine as respectivas soluções técnicas, garantindo, assim, a qualidade da auditoria e o cumprimento eficiente das normas de apresentação da Conta Geral da RAEM. Simultaneamente, o Comissariado da Auditoria vai empenhar-se na sensibilização dos serviços públicos para a necessidade de realizarem cursos de formação para o pessoal que exerça funções na área de administração financeira pública, tendo em consideração que o Comissariado da Auditoria entende que o pleno conhecimento desta matéria, por ambas as partes, serviços públicos e Comissariado, será reciprocamente benéfico, inclusivamente no próprio enriquecimento da actividade de auditoria.

Na realidade o Comissariado da Auditoria está convicto que a formação interna e externa proporcionará um alargamento de conhecimentos e uma preparação extra ao pessoal de auditoria, preparando-o melhor para enfrentar desafios cada vez mais complexos e diversificados e assim cumprir com sucesso as atribuições que lhe estão cometidas.

O Comissariado da Auditoria tenciona prosseguir com a organização de encontros com dirigentes e chefias dos serviços públicos, procurando com esta abordagem reforçar a propagação da cultura de auditoria e sensibilizar os serviços públicos para a gestão parcimoniosa e criteriosa dos recursos públicos. Estas iniciativas têm decorrido com bastante receptividade e têm servido também para recolher opiniões e sugestões valiosas da parte dos destinatários. Assim, o Comissariado da Auditoria vai afectar mais recursos para intensificar a realização de encontros com dirigentes, chefias e pessoal qualificado dos serviços públicos e vai renovar a colaboração com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nomeadamente, mantendo o módulo "Conhecer a cultura de auditoria" no programa do "Curso de formação essencial para os funcionários públicos". Para além disso, o Comissariado da Auditoria continuará a ministrar o curso "Breve abordagem a auditoria do Governo" aos instruendos das forças de segurança e a outros trabalhadores das mesmas forças em processos de promoção. A Polícia Judiciária será também convidada a ministrar o referido curso aos trabalhadores que nela tenham ingressado mais recentemente.

Mediante o reforço da divulgação da sua missão e atribuições, bem como da manutenção de um diálogo estreito com os serviços públicos, o Comissariado da Auditoria procurará promover a cultura de legalidade, responsabilidade, integridade e transparência na gestão e valorização dos recursos públicos, cabendo a cada um dos serviços ou organismos públicos gerir os recursos com critérios conjugados de economia, eficiência e eficácia.

Na promoção da cultura de auditoria junto da população o Comissariado da Auditoria tenciona prosseguir com acções de divulgação das suas competências, atribuições e responsabilidades junto das associações, de estudantes do ensino superior e de alunos do ensino secundário complementar. Os meios utilizados nessas acções de divulgação e promoção serão actualizados de acordo com os objectivos em vista.

Importa ter presente que, em resultado do desenvolvimento societal e do arranque de diversos projectos públicos de envergadura, a população se mostra mais exigente quanto às expectativas de actuação qualitativa e quantitativa do Comissariado da Auditoria. Para responder a tais expectativas, bem como a tendência de intensificação dos trabalhos de auditoria num futuro próximo, torna-se premente a melhoria das instalações e dos equipamentos de modo a proporcionar melhores condições de ambiente interno no desempenho funcional dos recursos humanos e de eficácia no desenvolvimento dos trabalhos de auditoria.

Em 2010, o Comissariado da Auditoria acredita que poderá corresponder às expectativas da população de Macau e acompanhar as crescentes exigências e complexidades de controlo da actividade financeira pública, estando consciente de que, com a colaboração dos serviços e organismos públicos e do Governo da RAEM, será possível continuar a nortear as suas linhas de acção estratégica pelo desenvolvimento de auditorias financeiras, de resultados e específicas conducentes à implementação e generalização de boas práticas de gestão dos dinheiros e outros recursos públicos.