Linhas de Acção para 2005

 

Como serviço recém-criado, o Comissariado de Auditoria, durante estes 5 anos, tem enfrentado inúmeras dificuldades e desafios, mas continuou a cumprir, de modo perseverante as atribuições e competências próprias definidas na lei, concentrando-se no desenvolvimento das três áreas do trabalho de auditoria - Auditoria da Conta Geral, Auditoria Específica e Auditoria de Resultados. Percorremos quatro fases, nomeadamente, a constituição, o início de funcionamento, a experimentação e a prática, tendo em vista aumentar, com empenho, a qualidade e quantidade das tarefas de auditoria. Até agora desempenhámos com êxito as nossas funções, desenvolvendo em pleno a fiscalização quanto à boa execução e operação das finanças públicas. O Comissariado obteve uma experiência valiosa para o seu crescimento.

Com vista a dar continuidade à eficácia das operações orçamentais e da gestão financeira dos diversos Serviços Públicos da RAEM, investimos maiores recursos na Auditoria de Contas, conhecemos e compreendemos, integralmente, as formas e características das operações do sistema das finanças públicas da Região. Estabelecemos, gradualmente, uma estrutura organizada de auditoria e introduzimos regras, adoptadas a nível internacional, procurando definir padrões e directrizes de auditoria apropriados para a actual situação da RAEM.

Submetemos, pontualmente, todos os anos, o Relatório da Conta Geral, referente ao ano económico anterior, ao Senhor Chefe do Executivo. Simultaneamente, para que todos os Serviços Públicos compreendam em termos inequívocos as verificações e recomendações de auditoria, que merecem atenção no decurso da mesma, elaborámos em 2001/2002 o "Relatório de Auditoria de Operações Financeiras".

O Comissariado, concluídos os procedimentos de auditoria, remeteu de imediato "ofícios aos dirigentes dos Serviços auditados", dando conhecimento ao seu principal dirigente dos resultados da auditoria ao Serviço e as respectivas recomendações. Este Comissariado tem-se mantido em comunicação com os principais responsáveis dos Serviços trocando opiniões sobre os resultados detectados nas auditorias, para que as suas recomendações sejam concretizadas e acompanhadas eficientemente. Nestes cinco anos, com a contribuição dos esforços conjuntos do Comissariado e dos Serviços da Administração Pública, verificou-se que, nas operações orçamentais e na gestão financeira, os Serviços Públicos prosseguem, gradualmente, em direcção a uma eficiente e firme gestão financeira.

Ao longo destes cinco anos, a par do desenvolvimento da Auditoria de Contas, o Comissariado, introduziu, pela primeira vez, a Auditoria de Resultados. Esta tem vindo a ter uma importante posição a nível mundial. Os Relatórios de Auditoria de Resultados têm sido acompanhados e valorizados no âmbito da Administração Pública, bem como obtiveram um amplo reconhecimento público.

O Comissariado concluiu e publicou vários relatórios de resultados de auditoria, designadamente: o "Estudo sobre o regime de pontualidade e assiduidade dos trabalhadores da Administração Pública' o "Regime de utilização e controlo de veículos da Administração Pública" e os "Sanitários públicos instalados em espaços públicos e parques de lazer". Em 2004, os relatórios publicados foram sobre a "Assiduidade dos trabalhadores das Forças de Segurança de Macau e sua fiscalização", o "Estudo sobre o apoio financeiro concedido pelos Serviços Públicos às Instituições" e o "Estudo sobre a gestão e a mobilidade do pessoal de secretariado".

Além de apreciar a Auditoria da Conta Geral da RAEM e da Conta de Gerência dos Serviços Autónomos, o Comissariado desenvolveu aprofundado trabalho de análise das matérias identificadas na auditoria financeira, através da "auditoria específica". A "Conta da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória e Conta da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória" e a "Conta do Fundo de Turismo" foram dois dos relatórios já publicados. Em 2004 foi publicado o relatório intitulado "Execução do orçamento de despesas".

Nestes cinco anos uma outra área, muito importante, em que o Comissariado investiu, foi na formação de pessoal qualificado. Organizámos frequentemente diferentes tipos de cursos de formação e enviámos pessoal experiente ao exterior para que o desempenho profissional e a qualidade do pessoal de auditoria aumentassem. Por outro lado, a participação, activa, nas actividades de intercâmbio e conferências nacionais e internacionais, permitiu ao pessoal do Comissariado reforçar a ligação e a comunicação com os seus homólogos do Continente e do exterior. Os cinco anos de cooperação e contactos, entre o Comissariado da Auditoria e o seu congénere da RPC estabeleceu, entre eles, uma estreita ligação de trabalho, tal como, também, se desenvolveram as relações com os Países de Língua Portuguesa.

O Comissariado promoveu, durante estes cinco anos, uma série de actividades de divulgação e informação, para sensibilização e conhecimento do trabalho de auditoria junto da sociedade, com intuito de dar a conhecer, às diferentes camadas da população, as suas atribuições e funções, mostrando-lhes que os trabalhos de auditoria estão intimamente ligados à sociedade. Além disso, este trabalho é importante para aumentar a eficiência da Administração Pública e promover uma adequada utilização dos recursos públicos.

São perspectivas deste Comissariado para os próximos cinco anos, alargar o trabalho de auditoria, de acordo com a lei, quer em amplitude, quer em profundidade, para assim contribuir para a grandiosa tarefa comum que é o desenvolvimento de Macau.

Os trabalhos de auditoria financeira vão-se transformar, gradualmente, de uma forma dependente de testes substantivos para uma auditoria orientada pelo risco, baseada na análise dos sistemas envolvidos, podendo, deste modo, estes trabalhos alargarem bastante, anualmente, o seu grau de cobertura e baixar os custos, com vista a aumentar a sua eficácia e a eficiência.

O nosso objectivo, a curto e médio prazo, é estudar e utilizar um método de "auditoria apoiada na tecnologia informática", tornando-se, assim, um trabalho prioritário de auditoria. Através do procedimento da informatização do sistema de contabilidade, começaremos o trabalho de auditoria de sistemas pelo aspecto do controlo interno; utilizaremos o sistema de contabilidade informatizado, já aprovado pelo procedimento da auditoria de sistemas, atrás referido; podemos introduzir uma metodologia de auditoria apoiada por computador e desenvolver projectos de auditoria concomitante, na altura em que as condições estejam reunidas.

A auditoria concomitante, que é uma auditoria feita aos procedimentos da operação que, ainda, esteja em curso, irá ser inscrita no nosso projecto de estudo e desenvolvimento. Implementaremos, progressivamente, a auditoria concomitante, iniciando-a pelas modalidades simples e seguindo para as mais complicadas, conforme a capacidade e experiência do pessoal de auditoria e o grau de complexidade dos assuntos que irão ser auditados.

Actualmente, já dominamos muito bem as características e o método de funcionamento do sistema global das finanças públicas da RAEM. Esperamos, no futuro, poder poupar parte dos recursos para desenvolver, com prioridade, a "Auditoria de Resultados" e a "Auditoria Específica" para que estes dois projectos possam ser melhorados tanto em qualidade como em quantidade.

Após o balanço sobre a experiência anteriormente adquirida o Comissariado vai rever o seu regulamento orgânico, esperando, depois dessa revisão, poder executar um modelo de estrutura que afaste os obstáculos que travam o desenvolvimento dos trabalhos de auditoria e poder redistribuir os recursos humanos.

Recrutaremos, com empenho, mais profissionais de cada área, organizando, também, actividades periódicas e de formação, com vista a aumentar o nível de qualidade do pessoal, criando mais espaços, para que tenha oportunidade de melhor desenvolver os seus pontos fortes.

Reforçaremos, de diferentes formas, o trabalho de divulgação nos organismos da Administração Pública e intensificaremos as relações de cooperação com os Serviços Públicos, através de medidas organizadas e normalizadas, tais como ofícios remetidos aos dirigentes dos Serviços ou a realização, quando necessário, de contactos com os seus dirigentes máximos, para uma troca directa de opiniões.

Continuaremos a promover o espírito de equipa através do reforço de actividades para elevar o moral do pessoal e fortalecer o seu sentimento de pertença. Por outro lado, fortaleceremos o apoio logístico com o recrutamento de juristas especializados e técnicos informáticos, para reforçar o trabalho jurídico e o projecto do Governo Electrónico que pode ser aplicado na auditoria.

Criaremos, com empenho, mais formas de intercâmbio para melhor intensificar as relações e comunicações com os organismos de auditoria nacionais e internacionais, através dos diversos meios de comunicação e actividades de divulgação, para que a sociedade melhor compreenda o nosso trabalho e funções.

Estamos convencidos que, nos próximos cinco anos, se pudermos, cumprir bem a nossa missão, com esforço, e tendo por base os resultados obtidos, impulsionar os actuais trabalhos, melhorar as deficiências que, ainda podem ser aperfeiçoadas, a nossa actuação pode, sem dúvida, alcançar um novo patamar, atingindo, deste modo, o objectivo e a ideia de uma maior eficácia e eficiência no trabalho, resultados que têm sido, desde sempre, perseguidos por este Comissariado.