Linhas de Acção para 2009

 

Reflectindo continuamente sobre a experiência que vem acumulando nos oito anos anteriores, o Comissariado da Auditoria, agora, em 2008, a operar com uma nova estrutura orgânica e com mais recursos, conseguiu alcançar de forma mais eficaz os seus objectivos fixados. A par da fiscalização sobre a boa execução e aplicação das finanças públicas, contribuiu ainda para a reforma da administração pública bem como para o auto-aperfeiçoamento dos serviços públicos.

Em articulação com as tarefas de auditoria futuras e o novo regime de administração financeira pública, definido pelo Regulamento Administrativo n.° 6/2006, a Comissária da Auditoria emitiu, em 2007, o Despacho n.° 5/2007. O Comissariado da Auditoria prestou apoio e esclarecimentos aos serviços públicos que encontraram problemas na elaboração das peças contabilísticas de acordo com o novo despacho, capacitando-os a apresentar com maior eficácia as contas de gerência de 2007 ao Comissariado. Utilizando um sistema de contabilidade único, o Governo apresentou pela primeira vez, em 2008, uma conta geral consolidada. O Comissariado da Auditoria, seguindo a política e as normas contabilísticas definidas pelo Governo, examinou a conta geral e apresentou a sua opinião de auditoria.

Paralelamente à auditoria às contas, que foi concluída no tempo programado, o Comissariado da Auditoria continuou a analisar e avaliar os sistemas de gestão orçamental utilizados nos serviços públicos, o que constitui o trabalho preliminar para a consecução de um dos seus objectivos de médio e longo prazo - a implementação da auditoria de sistema.

O Comissariado da Auditoria levou a cabo uma série de auditorias em torno dos Jogos da Ásia Oriental. O exame ao funcionamento e à gestão financeira numa sociedade comparticipada pelo Governo proporcionou valiosa experiência de auditoria. Em 2008, o Comissariado da Auditoria decidiu tomar o Comité Organizador dos Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A. como objecto de uma auditoria específica e divulgou o consequente relatório - "Gestão de fundos do Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto, S.A.". Foi desejo do Comissariado da Auditoria poder apresentar à RAEM sugestões com mais-valia e despertar a atenção para a importância da gestão de fundos por parte das empresas-projecto financiadas por dinheiro público.

Decorrendo do seu plano anual de actividades, o Comissariado da Auditoria levou a cabo, em 2008, várias auditorias específicas e de resultados. No relatório "Gestão de publicações do Governo", o Comissariado da Auditoria, examinou a actividade editorial do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto Cultural e, com base nos respectivos resultados, apelou a todos os serviços públicos para que tomassem como objectivos a economia e a boa aplicação do erário público ao longo do processo de impressão. Noutro relatório concluído - "Aquisição e gestão de bens e serviços da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau" - o Comissariado da Auditoria tomou aquela direcção de serviços como caso de estudo, analisou os seus processos de aquisição de bens e serviços, procurando assim contribuir para elevar a eficiência e a eficácia das aquisições a realizar pelos serviços públicos em geral.

Para reforçar a capacidade técnica da sua equipa de auditoria, o Comissariado, em 2008, recrutou um conjunto de pessoas provenientes de áreas profissionais diversas. O Comissariado da Auditoria está agora em condições de recursos humanos mais favoráveis para fazer face às necessidades de auditoria futuras.

A participação activa em actividades de intercâmbio e conferências internacionais no âmbito da auditoria contribui para um desempenho mais eficaz por parte do Comissariado da Auditoria. Em Maio de 2008, a Comissária da Auditoria participou na V Assembleia Geral da Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada na cidade portuguesa do Porto. A participação foi em representação da RAEM, que detém o estatuto de observador na organização. Em reunião plenária, a Comissária da Auditoria manifestou o desejo de poder colaborar na realização de um seminário em Macau, ao qual a Assembleia Geral correspondeu com a deliberação unânime no sentido de o realizar em 2009. Em Outubro de 2008, a convite do Comissariado Nacional da Auditoria, este Comissariado participou no "Seminário de Auditoria Ambiental da Organização das Instituições Supremas de Auditoria da Ásia", realizado na cidade de Hangzhou. Em finais do mesmo mês, vários técnicos de auditoria participaram no seminário "CPA Australia Forum 2008" realizado em Hong Kong. No final do ano, a convite da Associação de Auditoria da Província de Guangdong, o Comissariado da Auditoria destacou elementos do seu pessoal de auditoria para participar no "Seminário sobre a Teoria e a Prática na Gestão de Auditoria em Guangdong, Hong Kong, Macau e Taiwan", realizado em Cantão.

A realização sistemática de cursos de formação dirigidos ao pessoal de auditoria constitui preocupação permanente do Comissariado da Auditoria. Em Março de 2008, a solicitação do Comissariado da Auditoria, a instituição suprema de auditoria do Paquistão realizou, em Macau, um curso específico de auditoria de resultados. Os formadores experientes expuseram o pessoal de auditoria a informações de auditoria mais actualizadas, o que contribuiu para elevar a sua competência profissional.

No domínio da divulgação, em 2008, o Comissariado da Auditoria afectou mais recursos e dedicou maiores esforços na implementação duma acção de divulgação dirigida a serviços públicos, apresentando aos respectivos dirigentes, chefias e trabalhadores pertinentes os fundamentos da auditoria e insistindo junto dos mesmos a cultura de economia. Simultaneamente, o Comissariado da Auditoria e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública acordaram, com efeitos a partir de 2008, introduzir no programa do "Curso de Formação Essencial para os Funcionários Públicos", um módulo temático - "Conhecer a cultura de auditoria". A formação em temas específicos de auditoria oferecida nos últimos anos aos alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e dos Serviços de Alfândega foi continuada em 2008.

Para além dos trabalhos de divulgação dirigidos a serviços públicos, o Comissariado da Auditoria tem realizado, de modo continuado, sessões de apresentação sobre a auditoria junto de associações civis, estudantes do ensino superior e alunos do ensino secundário complementar. Através das sessões de apresentação de níveis diferentes, o Comissariado da Auditoria espera conseguir que os cidadãos em geral venham a reconhecer a estreita relação entre eles e a actividade de auditoria.

Para o próximo ano, o Comissariado da Auditoria vai, firmemente, continuar a desenvolver a actividade de auditora, que será alargada e aprofundada, com vista a elevar o nível da gestão e das operações financeiras dos serviços públicos, cumprindo assim a responsabilidade que lhe compete no desenvolvimento sustentável de Macau.

A auditoria de contas é uma das actividades elementares do Comissariado da Auditoria. No novo ano, para alargar a cobertura da auditoria e baixar os custos inerentes, bem como para aumentar a sua eficácia e eficiência, o Comissariado da Auditoria, maximizando a afectação dos recursos existentes e de acordo com os seus objectivos de médio e longo prazo, vai, em paralelo, realizar a auditoria de contas e concluir metodicamente as tarefas preliminares da auditoria de sistema.

A prática dos anos comprova que as auditorias específicas e de resultados produzem um impacto muito positivo no estímulo ao auto-aperfeiçoamento e à auto-valorização, bem como ao aumento da eficácia e eficiência e ao bom uso de recursos por parte dos serviços públicos. A realização de auditorias específicas e de resultados vai continuar a ocupar um lugar de relevo no plano de actividades do Comissariado da Auditoria, pois, através delas, o Comissariado poderá apresentar as suas opiniões técnicas e sugestões de melhoramento para que os serviços públicos aprofundem os seus conhecimentos e melhorar as suas técnicas de gestão financeira e na aplicação apropriada e razoável do erário público.

Em 2009, Macau acolherá pela primeira vez um seminário da Organização das instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O Comissariado da Auditoria, enquanto colaborador da realização, vai empenhar-se activamente neste seminário internacional e contribuir para que venha a ser um sucesso. A realização do seminário em Macau promoverá o nível e a técnica dos trabalhos de auditoria, como também irá contribuir para divulgar a imagem da RAEM, constituindo assim uma óptima iniciativa para ambas as partes.

Para que os seus trabalhadores possam valorizar-se continuamente, tanto em termos de competências técnicas assim como em termos de realização de auditorias, o Comissariado da Auditoria vai, no novo ano, prosseguir com uma formação baseada no aproveitamento de recursos externos e no envio do pessoal ao exterior. O Comissariado da Auditoria acredita que a sua equipa só poderá cumprir as tarefas de auditoria de forma distinta e com elevada acuidade profissional, se se investir na sua melhoria contínua em conhecimentos técnicos, na aprendizagem, na introdução de técnicas adoptadas por instituições congéneres mais avançadas do Interior e dos países estrangeiros, bem como na intensificação de intercâmbio e de cooperação.

Em 2009, o Comissariado da Auditoria continuará a organizar sessões de apresentação sobre a auditoria dirigidas a dirigentes, chefias e outros trabalhadores pertinentes dos serviços públicos, com vista a, numa abordagem de cima para baixo, disseminar a cultura de auditoria. Ao mesmo tempo, vai estender a cooperação com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, mantendo a inclusão do módulo "Conhecer a cultura de auditoria" no programa do "Curso de Formação Essencial para os Funcionários Públicos". Através de vias e formas diversificadas de divulgação, o Comissariado da Auditoria espera poder vir a reforçar as relações de cooperação com os serviços públicos e que os trabalhadores da função pública de todos os níveis possam vir a conhecer e aceitar melhor as atribuições e funções do Comissariado.

A eficácia da actividade de auditoria poderá também ser melhorada havendo um conhecimento, respeito e aceitação da cultura de auditoria por parte da sociedade civil. Neste sentido, o Comissariado da Auditoria vai procurar manter uma boa comunicação com as associações e vai alargar a cobertura das acções de divulgação, procurando que mais alunos venham a conhecer a actividade de auditoria do Governo e a noção de boa aplicação de recursos públicos, na expectativa de que, gradual e subtilmente, se consiga consolidar a cultura de auditoria.