No decurso do ano de 2010, o Comissariado da Auditoria, em consonância com o sistema político e administrativo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e em função dos recursos disponíveis, prosseguiu a sua actividade de auditoria de forma imparcial e rigorosa, procurando apoiar-se sempre em critérios de auditoria objectivos e científicos na execução do seu plano anual de actividades.

No ano de 2010, o Comissariado da Auditoria empenhou-se em melhorar as rotinas de procedimentos dos trabalhos de auditoria, em aperfeiçoar as metodologias e técnicas de auditoria, em ampliar o âmbito das auditorias e em reduzir os respectivos custos. Ao mesmo tempo, promoveu-se o intercâmbio e a troca de experiências e saberes com as entidades superiores de auditoria das regiões vizinhas com o objectivo de criar as bases e definir a estratégia, fundada na realidade específica de Macau, para a implementação de auditorias concomitantes aos grandes empreendimentos.

A auditoria financeira à Conta Geral da RAEM assume especial relevância no plano anual de actividades e constitui uma das atribuições fundamentais do Comissariado da Auditoria. Relativamente a auditoria às contas de 2009, a documentação da Conta Geral da RAEM e demais elementos de informação contabilística foram entregues atempadamente, pelo que foi possível ao Comissariado da Auditoria concluir o processo de auditoria nos prazos legalmente previstos, repondo assim a normalidade do calendário determinado na lei e assegurando a exactidão e a regularidade das finanças e das contas públicas.

Na realização de auditorias, o Comissariado aplicou as metodologias de auditoria baseada no risco e realizou auditorias de sistema a todos os serviços públicos que dispõem de mecanismos de controlo interno. Ao mesmo tempo, em relação aos serviços que ainda não dispõem de sistemas de controlo interno, o Comissariado da Auditoria continuou a acompanhar/incentivar a criação dos seus próprios sistemas. Por outro lado, e tendo em vista, ainda, a execução da auditoria às contas de 2009, o Comissariado da Auditoria reuniu-se com a Direcção dos Serviços de Finanças para analisar e/ou clarificar as situações emergentes da aplicação conjugada, naquele ano, das normas que regem a administração financeira pública.

No decurso dos trabalhos de auditoria acima referidos, o Comissariado da Auditoria procurou incentivar os serviços públicos a introduzirem, gradualmente, sistemas de controlo interno de modo a, por um lado, facilitar os trabalhos de auditoria financeira às contas anuais e, por outro lado, a habilitar os mesmos de um sistema eficiente de gestão financeira. Esta acção fiscalizadora do Comissariado da Auditoria insere-se numa linha de rumo dirigida a uma boa gestão do erário público.

Fruto de uma experiência própria adquirida ao longo dos anos e seguindo o padrão das normas internacionais emitidas pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI), ambas reflectidas no recente "Manual de Auditoria de Resultados", o Comissariado da Auditoria realizou e publicou no presente ano relatórios de auditoria de resultados que acrescentam valor e proporcionam um renovado contributo para uma melhoria do desempenho público. As sugestões ou recomendações neles formuladas visam, nomeadamente, ultrapassar as insuficiências e aperfeiçoar as práticas de gestão pública.

Tendo em vista a preservação ou elevação da qualidade dos trabalhos específicos e da actividade global de auditoria, no decorrer do ano em curso, foram, ainda, melhoradas as práticas de controlo interno.

O Comissariado da Auditoria fixou a divulgação da cultura da auditoria como uma das suas actividades principais para 2010. Mediante o reforço na divulgação e na formação, o Comissariado da Auditoria procurou disseminar, sistematicamente, a cultura da auditoria e a noção de gestão de recursos públicos segundo os critérios de eficácia, economia e eficiência junto dos serviços públicos, associações e escolas. Foram elaborados folhetos, em termos claros e simples, com vista a divulgar os objectivos da actividade do Comissariado da Auditoria e a promover e generalizar a cultura de auditoria.

O Comissariado da Auditoria realizou "encontros de cultura de auditoria" em vários serviços públicos, destinados, especialmente, a dirigentes e chefias.

Continuaram a ser realizados seminários subordinados aos temas "Conhecer a cultura da auditoria" e "Breve abordagem à auditoria do Governo" dirigidos, respectivamente, a trabalhadores recém-admitidos dos serviços públicos e aos alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, bem como "Sessões de apresentação sobre a auditoria do Governo" destinadas a associações e escolas. 0 Comissariado da Auditoria tem concedido particular atenção a divulgação da actividade de auditoria por considerar ser importante o impacto da promoção da cultura de auditoria nos serviços e organismos públicos no que respeita à gestão eficaz e eficiente dos recursos públicos, e, por outro lado, a intensificação do relacionamento com as associações e escolas, em cujas sessões são transmitidas as noções básicas de auditoria com o objectivo, também, de incentivar o seu envolvimento no âmbito das linhas de acção governativa. O Comissariado da Auditoria tem vindo a protagonizar, assim, um papel activo na promoção de um governo transparente.

No domínio da formação de pessoal, foi reforçada a cooperação entre o Gabinete de Auditoria Nacional e o Comissariado da Auditoria, tendo sido realizados dois cursos ministrados por formadores de Pequim, subordinados ao temas "Programa Informático de Auditoria" e "Normas de Auditoria e Métodos de Controlo de Qualidade de Auditoria do Gabinete de Auditoria Nacional".

Por sua vez, quadros da área da auditoria participaram, em Pequim, nos cursos "Auditoria informática - nível intermédio" e "Curso de actualização de conhecimentos e competências no âmbito da auditoria" organizados pelo Gabinete de Auditoria Nacional. Os novos conhecimentos e competências adquiridos nesses cursos trouxeram mais valias significativas aos trabalhos em curso e, simultaneamente, servirão de base para a implementação de novos tipos de auditorias e aperfeiçoamento de outros.

Ainda, no campo da formação de pessoal, o Comissariado da Auditoria estreitou as relações com o pólo de formação da Organização das Instituições Superiores de Auditoria da Ásia (ASOSAI) com vista a realização de acções de formação regulares no âmbito das auditorias financeira e de resultados, destinados a elevar o nível de desempenho profissional do pessoal de auditoria e a aprofundar os seus conhecimentos sobre metodologias de auditoria praticadas a nível internacional e nas regiões vizinhas.

Em 2010, o Comissariado da Auditoria continuou a promover a cooperação, nomeadamente, com a INTOSAI, a ASOSAI e a Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLF'). Através da participação em eventos internacionais e regionais, o Comissariado da Auditoria tem vindo, também, a consolidar relações institucionais e/ou de amizade com organizações internacionais e com países e regiões mais avançados em auditorias no sector público, com o objectivo de trocar experiências e informação actualizada.

Nesta perspectiva, o Comissário da Auditoria, a convite do Gabinete de Auditoria Nacional, integrou a delegação da China para a XX Assembleia Geral da INTOSAI, que decorreu na África do Sul, e participou, como observador, na VI Assembleia Geral da OISC/CPLP, realizada em S.Tomé e Príncipe. Ao mesmo tempo, o Comissariado da Auditoria participou no "Seminário sobre Teorias e Práticas de Auditoria nas Duas Margens do Estreito e em Hong Kong e Macau", realizado em Nanjing.

Ainda na perspectiva de intercâmbio, quadros do Comissariado da Auditoria participaram em Portugal em dois seminários promovidos pelo Institute for International Research-iiR Portugal sobre "Auditoria Interna" e "Forensic Accounting" bem como em Hong Kong num seminário sobre "Updates to IFRS 9 Financial Instruments" organizado pelo Hong Kong Institute of Certified Public Accountants e numa conferência sobre "Fraude Risk Management" organizada pela Association of Certified Fraud Examiners - Hong Kong Chapter.

Para corresponder ao desenvolvimento sustentado da sociedade e ao arranque de grandes empreendimentos públicos, o Comissariado da Auditoria reorganizou a sua gestão interna, melhorou procedimentos administrativos, estabeleceu medidas de gestão mais eficazes e sistémicas, procurando assim atingir uma maior eficiência no desempenho das suas actividades. Para o efeito, foram, também, tomadas medidas ao nível do reforço dos recursos humanos com vista a responder com qualidade e eficiência aos desafios colocados ao Comissariado, melhorar as rotinas de procedimentos, bem como de constituir uma equipa de auditoria com elevado nível de competências. Para proporcionar, também, melhores condições de ambiente de trabalho, procedeu-se a readaptação das instalações e modernização de equipamentos.

Num contexto de franco crescimento económico e de rápidas mutações societais na RAEM a actividade de auditoria no próximo ano de 2011 será provavelmente confrontada com novos desafios e exigências acrescidas de desempenho.

Para responder a esses novos desafios e melhor cumprir as suas responsabilidades e de acordo com as orientações definidas nas linhas de acção governativa, o Comissariado da Auditoria vai adoptar uma postura mais inovadora, proactiva e abrangente com o intuito de exercer uma fiscalização mais eficiente dos recursos públicos e contribuir para uma governação cada vez mais transparente e financeiramente exemplar.

As novas instalações do Comissariado da Auditoria, que vão entrar em funcionamento em 2011, irá proporcionar melhores condições de trabalho e facilitar o cumprimento do plano de actividades e dos objectivos traçados. De entre estes, o Comissariado da Auditoria propõe-se nomeadamente: (i) aprofundar a revisão e o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão corrente; (ii) melhorar a eficiência e eficácia das auditorias de natureza financeira, específica e de resultados; (iii) implementar, gradualmente, projectos experimentais de auditoria concomitante; (iv) realizar estudos no âmbito das mais avançadas tecnologias de informação para melhor apoiar a execução dos trabalhos de auditoria e desenvolver aplicações da informação automática nas práticas de auditoria; (v) elevar a qualidade e a eficiência das auditorias e outras actividades do CA com vista a contribuir para uma administração eficiente e eficaz dos recursos públicos por parte do Governo da RAEM.

Na concretização dos objectivos acima referidos, alguns deles de considerável complexidade, o Comissariado da Auditoria continuará a observar os princípios de cientificidade, integridade, profissionalismo, independência, responsabilidade, objectividade, compromisso e inovação subjacentes a actividade de auditoria e irá reforçar o diálogo com serviços e entidades sujeitas a auditoria com o fim de proporcionar condições mais favoráveis a uma gestão corrente ou de projectos segundo os critérios de economia, eficiência e eficácia.

A relevância dos trabalhos de auditoria a Conta Geral da RAEM, nomeadamente pela mobilização de recursos humanos qualificados e multiplicidade de tarefas subjacentes ao processo de desenvolvimento da auditoria e elaboração do respectivo relatório, exige uma atenção especial do Comissariado da Auditoria, particularmente, tendo em vista o reforço da qualidade e eficácia deste controlo financeiro. Este controlo abrange a actividade financeira da estrutura orgânica governativa e das entidades integradoras do universo do sector público administrativo, inclusive das entidades que dispõem de autonomia financeira.

No ano de 2011, o Comissariado da Auditoria vai continuar a aplicar metodologias da auditoria baseada no risco, a qual tem em vista a identificação das matérias ou áreas de risco detectadas aquando da auditoria financeira às contas anuais dos serviços, zonas de risco essas que podem resultar de uma ausência ou de um ineficiente sistema de controlo interno que importa ultrapassar a fim de evitar a ocorrência de erros frequentes de gestão.

O Comissariado da Auditoria vai apostar na realização de auditorias de resultados e específicas tendo em conta a sua importância na promoção de uma governação mais transparente e criteriosa dos recursos públicos.

O Comissariado da Auditoria planeia implementar no ano de 2011 auditorias de longa e curta duração e reforçar as medidas de gestão eficiente do tempo de realização das auditorias de resultados e específicas.

Para promover uma cultura da auditoria e ampliar o número de serviços públicos que valorizem uma correcta aplicação dos recursos públicos, o Comissariado da Auditoria vai intensificar e diversificar acções de divulgação de conhecimentos de auditoria junto dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, será sensibilizada a população para as vantagens da auditoria na promoção da generalização de boas práticas de gestão de dinheiros e outros recursos públicos.

O Comissariado da Auditoria está convicto que a generalização da cultura de auditoria no seio da sociedade vai incentivar um maior número de serviços públicos para a necessidade de definirem princípios de gestão, condizentes com os critérios de auditoria, que confiram maior importância a eficácia e eficiência no exercício das funções e que adoptem a relação qualidade/resultado como valor central dos serviços prestados a população.

A formação de pessoal é factor importante no esforço do Comissariado da Auditoria para elevar o nível da sua actividade. Em 2011, o Comissariado da Auditoria afectará mais recursos para a realização de acções de formação específicas destinadas ao pessoal de auditoria.

Com a colaboração do Gabinete de Auditoria Nacional, o Comissariado da Auditoria vai continuar a convidar especialistas e académicos do Interior para a realização de acções de formação dirigidas ao pessoal de auditoria, nomeadamente, orientadas para a aquisição de bases sólidas com vista a realização de auditorias concomitantes e de auditorias apoiadas no uso de sistemas de tecnologias de informação e comunicação.

Por outro lado, o Comissariado da Auditoria vai continuar a solicitar a cooperação do pólo de formação da Organização das Instituições Superiores de Auditoria da Ásia para a realização de cursos regulares de formação, com vista a proporcionar formação específica ao seu pessoal de auditoria recém-admitido, assegurando, assim, que todo o pessoal que exerça funções de auditoria tenha acesso a conhecimentos técnico-profissionais de qualidade.

O Comissariado da Auditoria está ciente de que faz parte da deontologia profissional do pessoal de auditoria o empenho na auto-valorização contínua, adquirida quer pela via do aprofundamento e actualização dos conhecimentos teóricos quer pela experiência prática. Por esse motivo, o Comissariado da Auditoria tem vindo a participar em reuniões internacionais e actividades de intercâmbio de auditoria e a estimular o seu pessoal na aquisição de técnicas avançadas de auditoria e novos saberes no domínio das normas e práticas internacionalmente reconhecidas, com o propósito de incorporarem os novos conhecimentos no trabalho quotidiano.

No ano de 2011, o Comissariado da Auditoria vai continuar a estreitar o relacionamento com o Gabinete de Auditoria Nacional, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria, a Organização das Instituições Superiores de Auditoria da Ásia, a Sociedade de Auditoria da China, a Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e outras organizações congéneres, a fim de manter/intensificar o intercâmbio com o exterior e participar em eventos internacionais e regionais no âmbito da temática da auditoria.

O Comissariado da Auditoria perante os novos desafios que se lhe colocam no actual quadro de desenvolvimento da RAEM, vai, em suma, empenhar-se no aprofundamento e aperfeiçoamento das metodologias de auditoria, no controlo da qualidade dos trabalhos desenvolvidos, na intensificação e divulgação da cultura da auditoria, no reforço de competências dos auditores, na execução do plano de actividades e na definição de linhas de orientação estratégicas, com o objectivo de corresponder, com elevado sentido de responsabilidade social e excelência no desempenho profissional, as expectativas que a população residente deposita nesta Instituição no que respeita à promoção de uma governação transparente e gestão criteriosa das finanças públicas de RAEM.