De harmonia com os objectivos delineados nas linhas de acção governativa, o Comissariado da Auditoria (CA) tem vindo a concentrar em 2020 os esforços na auditoria aos investimentos e projectos que tenham grande impacto no bem-estar da população, a empenhar-se em efectuar auditorias de resultados à implementação das políticas públicas e a prestar particular atenção aos constrangimentos e dificuldades encontrados pelos serviços públicos nos aspectos da reforma da administração pública, gestão interna e economia de recursos. Com o acompanhamento estreito do conceito principal “Esforço no Avanço, União na lnovação”, o CA continuou a dedicar-se à promoção da implementação das políticas prioritárias das acções governativas e asseguração dos efeitos da auditoria para a gestão ampliada.

Auditoria financeira

Tendo em conta as mudanças no regime de contabilidade pública trazidas pela Lei de enquadramento orçamental e pela Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental, o CA injectou novo dinamismo nos trabalhos de auditoria financeira, nomeadamente, ajustando as técnicas de auditoria e as tecnologias de informação e comunicação, a fim de reforçar a fiscalização para se articular com a acção governativa do controlo rigoroso das despesas públicas para que se mantenham a um nível racional.

No processo de mudança para a melhoria do regime de contabilidade pública, o CA concluiu o «Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2019» em conformidade com a lei e a calendarização estabelecida, tendo procedido à auditoria às receitas totais, despesas totais e activo total da "Conta ordinária integrada do Governo" com o total de 4 710 218 registos contabilísticos da respectiva razão geral. Os dados da transacção da Reserva Financeira totalizam cerca de 1 070 000 registos contabilísticos e os da “Conta agregada dos organismos especiais” totalizam a cerca de 1 730 000 registos contabilísticos.

Tendo em conta o impacto da pandemia, no corrente ano, foram apenas efectuadas auditorias in loco à Conta Central e à Reserva Financeira, no entanto, o CA também continuou a proceder à verificação das contas dos serviços mediante revisão documental das contas para averiguar se existem problemas graves. Por outro lado, relativamente à auditoria in loco aos organismos especiais, apesar de esta estar também sob o impacto da pandemia, levando em consideração o equilíbrio entre a eficiência e a qualidade da auditoria, no corrente ano, além de ser executada a auditoria anual à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) com a aplicação da metodologia de auditoria baseada em sistema que visa aumentar a eficiência da auditoria, os restantes sete organismos especiais foram sujeitos ao teste substantivo abrangente para efeitos de diligências, dos quais cinco ainda necessitaram de realizar teste de procedimento do sistema in loco ou outros testes substantivos, pelo que foram seis organismos especiais aos quais foi realizada auditoria in loco no corrente ano.

Programa Informático de Auditoria in loco

Com o grande apoio do Centro de Tecnologia Informática (CTI) do Gabinete de Auditoria Nacional (GAN), o trabalho de actualização e de modificação do Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau) está ainda a decorrer de forma plena conforme o plano estabelecido. No segundo trimestre, a equipa do desenvolvimento já concluiu o desenvolvimento do programa e o seu funcionamento a título experimental, tendo completado o primeiro teste do enquadramento funcional do sistema principal e recebido opiniões; por sua vez, as funcionalidades do subsistema já foram testadas quatro vezes a título experimental, foram recebidas opiniões, e foram efectuadas as respectivas alterações pela equipa do desenvolvimento. Para além disso, no terceiro trimestre, o CA iniciou uma acção de formação para o pessoal responsável pelo desenvolvimento do novo programa informático deste Comissariado para se procurar a recepção e vistoria final do programa antes de Novembro do corrente ano.

Auditorias de resultados e específicas

Mediante a realização das auditorias de resultados e específicas, o CA não só continuou a esforçar-se no desempenho das suas funções de fiscalização, análise e previsão no âmbito de auditoria tendo como referência a Declaração de Pequim, aprovada pela Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI) em 2013, como também analisou a efectividade da promoção da tomada de decisões científicas, governação social precisa e aumento da eficiência dos serviços públicos prestados, identificando os problemas relevantes e apresentando opiniões e sugestões de auditoria pertinentes sobre as acções da administração pública pouco satisfatórias, com vista a promover o aperfeiçoamento dos sistemas e procedimentos dos trabalhos dos serviços públicos, procurar eliminar as lacunas existentes e evitar a repetição de negligências ou de erros semelhantes.

Ao mesmo tempo, tendo como objectivo auxiliar o Governo da RAEM a promover a reforma da Administração Pública e elevar a eficiência de gestão, o CA, para além de avaliar o desempenho global dos serviços públicos, submete para referência e decisão oportuna do Chefe do Executivo, as situações concretas dos riscos potenciais detectados e as informações actualizadas.

Para aprofundar e alargar os trabalhos de auditoria em vários aspectos e simultaneamente integrar a tendência do desenvolvimento do governo electrónico, o CA iniciou no corrente ano um estudo de viabilidade sobre o “Sistema de aplicação de dados de projectos de auditoria”, sistema este que inclui a construção de plataforma de dados e reforço nas funções de classificação e integração relativas ao processamento de dados de grande dimensão, a fim de melhor implementar o conceito “trabalho de auditoria com a introdução da tecnologia” e aplicar os materiais e tecnologias que foram dominados ao longo dos anos a uma ampla gama de projectos, contribuindo, assim, para a constante elevação da qualidade, eficácia e eficiência de auditoria.

Promoção da boa utilização de recursos públicos

Em 2020, o CA concluiu 20 palestras de acordo com o plano estabelecido, que contaram com a participação de cerca de 800 pessoas. Resumindo as respostas dos inquéritos e as perguntas e reacções em tempo real dos participantes presentes, mostra-se que nos respectivos trabalhos foram alcançados os resultados previstos.

Tal como nos anos anteriores, o CA realizou este ano em cooperação com os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) o “Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos” destinado aos funcionários recém-ingressados, que totalizou 12 cursos e contou com cerca de 480 participantes. A convite da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, o CA apresentou a situação geral do trabalho de auditoria do Governo da RAEM a cerca de 270 formandos, e ao mesmo tempo aproveitou para promover o conceito da boa utilização de recursos públicos. Além disso, a convite do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o CA também organizou duas palestras para os funcionários recém-ingressados, que contaram com 50 participantes.

Capacitação da equipa de auditoria

Devido ao impacto da pandemia, no corrente ano não puderam ser iniciadas as acções de formação regulares do CA. Contudo, com o valioso apoio do GAN, os cursos relativos às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), nomeadamente os cursos sobre a operação e aplicação do Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau) continuaram a ser realizados online através de vídeo. O CA vai continuar a analisar a viabilidade de realização de outros cursos ministrados online de modo a que minimize o impacto da pandemia no trabalho de capacitação.

Tal como nos anos anteriores, o CA tem desempenhado as suas funções de forma proactiva e, este ano, em resposta aos desafios causados pela epidemia, desde o primeiro trimestre tem implementado diversas medidas de redução de despesas no âmbito da gestão interna, ajustando atempadamente o seu funcionamento. Por outro lado, com a união de esforços e dedicação dos seus trabalhadores, o CA desenvolveu múltiplos esforços pautados pelos princípios da legalidade, empenhou-se na análise das questões relacionadas com o interesse público e aperfeiçoamento dos serviços públicos, dedicou-se à promoção da eficiência, eficácia e transparência da administração pública e prestou particular atenção aos resultados de execução dos trabalhos por parte dos sujeitos a auditoria, tudo isto tendo como finalidade elevar a qualidade dos projectos de auditoria pública, permitindo, desta forma, maximizar o valor de auditoria e adaptar-se às exigências dos novos tempos de modo a que se possa contribuir para o desenvolvimento socioeconómico de Macau.

Em 2021, o CA vai continuar a acompanhar de perto o lema de “boa governação” do Governo da RAEM, firme nos princípios da independência na execução das acções de auditoria e do controlo da legalidade, e prosseguirá as suas atribuições de auditoria no sentido de prestar atenção à implementação efectiva de políticas governativas, e de reforçar a auditoria aos activos públicos e às matérias relacionadas com a vida da população, com o objectivo de garantir a legalidade e a regularidade das contas públicas, intensificando a profundidade e abrangência da auditoria e fiscalização.

Auditoria financeira baseada em programa informático de auditoria in loco

Em sintonia com a Lei do enquadramento orçamental e tendo em consideração os seus novos requisitos e disposições, e baseado nos resultados de implementação da respectiva lei no ano anterior, o CA vai efectuar os devidos ajustamentos aos vários procedimentos de trabalho, por forma a optimizar os pormenores de execução no sentido de elevar a eficiência e garantir uma prossecução eficaz dos procedimentos de auditoria financeira.

Em resposta às exigências de desenvolvimento, no que concerne à implementação alargada da informatização da auditoria, o CA vai aplicar em pleno o Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau) já actualizado e modificado, empenhando-se em desenvolver as várias funcionalidades do programa no sentido de apoiar os serviços públicos nos procedimentos de informatização para apresentação de dados contabilísticos.

Auditorias de resultados e específicas

Em harmonia com os bons princípios e práticas de auditoria pública emitidos pela INTOSAI, através de realização de auditorias o CA continuará a promover nos serviços públicos a boa aplicação do erário público, a prevenção de desperdícios de recursos, o aperfeiçoamento do desempenho e o aumento da transparência. O CA irá reforçar a supervisão focalizada às empresas de capitais públicos no sentido de promover a aplicação dos resultados de auditoria e de impulsioná-las para o desenvolvimento com alta qualidade.

O CA procurará, no âmbito dos poderes de fiscalização que legalmente lhe competem, reforçar o seu papel de promover a execução das políticas governativas, designadamente, identificando os potenciais riscos, apresentando opiniões e sugestões aos serviços públicos para se manterem em alerta, consciencializando os mesmos para o dever do cumprimento das suas responsabilidades e a resolução dos seus problemas, e ainda, aperfeiçoando a qualidade dos serviços públicos.

Promoção da boa utilização de recursos públicos

O CA irá continuar a disseminar a cultura de auditoria e a consciência do uso parcimonioso de recursos através da apresentação de “Conhecer a cultura de auditoria” que se integra no Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos, destinado aos trabalhadores dos serviços públicos, para os quais irá efectuar uma exposição genérica sobre a auditoria pública, reforçando deste modo o diálogo e a troca de opiniões de ambas as partes, e ainda, proporcionando um ambiente de auditoria de confiança mútua.

O CA irá contactar com as instituições de ensino superior, grupos profissionais e associações para efectuar palestras temáticas, por forma a apresentar aos cidadãos o conceito de fazer bom uso dos recursos públicos e desenvolver os trabalhos de divulgação da auditoria pública.

Capacitação da equipa de auditoria

O CA irá reforçar as acções de formação interna para elevar as competências do seu pessoal, nomeadamente, nos domínios das tecnologias de informação e de análise integrada das políticas. Tendo como objectivos claros alcançar novos patamares e reforçar as competências técnicas, o CA vai continuar a manter o estreito relacionamento com o GAN, o Tribunal de Contas de Portugal, a Universidade de Auditoria de Nanjing, o Departamento de Auditoria de Guangdong e as associações profissionais de contabilidade locais, realizando em conjunto acções de formação para apresentar os conhecimentos mais recentes da actividade de auditoria junto do pessoal de auditoria.

Intercâmbio dos trabalhos de auditoria

O CA continuará a manter o relacionamento com o Gabinete de Auditoria Nacional, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria, a Organização das Instituições Superiores de Auditoria da Ásia, a Sociedade de Auditoria da China, a Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e outras instituições congéneres, participando activamente em reuniões internacionais e actividades de intercâmbio e, ainda, aplicando os novos conhecimentos ao trabalho quotidiano.

Em 2021, o CA reforçará a identificação dos principais problemas existentes durante a implementação das políticas governativas, consolidando o alargamento do âmbito de cobertura da auditoria e promovendo a concretização dos objectivos delineados nas linhas de acção governativa. E ainda, o CA redobrará esforços na auditoria às medidas relacionadas com a vida da população e aos projectos de verbas específicas, bem como a realização de auditorias específicas, de resultados e concomitantes à execução das políticas de grande relevância ou aos investimentos públicos de grande envergadura.