Em 2023, o Comissariado da Auditoria (CA) desempenhou com firmeza as funções especializadas que lhe são conferidas pelo respectivo diploma orgânico, articulou-se com as acções governativas da RAEM e executou de forma ordenada as acções de fiscalização de acordo com o seu plano de trabalho anual e sob o princípio de independência.

O CA estuda activamente o espírito da primeira reunião da 20.ª Comissão Central de Auditoria, persistindo em fazer bem o trabalho de auditoria na nova era e na nova jornada, e empenhando-se em construir um sistema de fiscalização centralizado, uniforme, abrangente, prestigiado e de alta eficiência, para promover o desenvolvimento de uma auditoria pública correctamente orientada, com proficiência, estreito acompanhamento e popularidade. O CA persiste ainda na execução de auditorias a todas as áreas e sem restrições e esforça-se para produzir efeitos dissuasores de forma regular e dinâmica.

O CA acompanha de perto a implementação das principais políticas durante o seu trabalho e reforça a supervisão da realização de investimentos em obras de construção, dos projectos relacionados com a vida da população e da gestão de fundos. Por outro lado, o CA continua a prestar atenção à execução das grandes acções governativas, reforçando a fiscalização dos projectos de infra-estruturas e debatendo sobre a eficiência da utilização dos fundos financeiros.

PARTE I

1. Concentração na auditoria de contas e optimização da auditoria baseada em tecnologia

À semelhança dos anos anteriores, a realização da auditoria de contas foi precedida de notificação do CA junto dos serviços públicos relevantes para apresentação de sugestões de melhoria com base nas verificações da auditoria da fase anterior. Até Abril de 2023, 29 serviços públicos foram notificados através de e-mails ou ofícios sobre 53 questões relacionadas às contas e 24 questões de âmbito jurídico, tendo os mesmos sido instados a prestar muita atenção para evitar cometer os mesmos erros. Em caso de detecção de situações graves durante o trabalho acima referido, o CA irá lançar nova auditoria para o respectivo acompanhamento.

Com base na fiscalização da legalidade, fiabilidade e eficácia das receitas e despesas financeiras, o CA concluiu o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2022” dentro do prazo estabelecido. Relativamente à “Conta ordinária integrada da RAEM”, as receitas, as despesas e os activos totais foram fiscalizados nos termos da lei, abrangendo os dados financeiros da Caixa do Tesouro, capítulos independentes e de 40 serviços integrados, bem como as contas de gerência de 12 serviços dotados de autonomia administrativa e de 38 entidades autónomas, envolvendo cerca de 4,40 milhões de registos contabilísticos. Relativamente às “Contas agregadas dos organismos especiais”, existem aproximadamente 1,73 milhões de transacções registadas no razão geral dos organismos especiais, enquanto sobre a “Reserva Financeira”, existem cerca de 2,36 milhões de transacções registadas no razão geral.

Em articulação com a implementação do Governo Electrónico pelo Governo da RAEM, o CA aperfeiçoou continuadamente o “Programa Informático de Auditoria in loco” desenvolvido com o apoio do Gabinete de Auditoria Nacional (GAN) com base nas circunstâncias reais de trabalho, assim como implementou o conceito de “Auditoria baseada em tecnologia”, para aplicar a mais recente tecnologia para garantir a precisão e eficiência na execução de trabalhos regulares.

2. Acompanhamento do desempenho dos serviços em prol da promoção da boa governação

Através da divulgação de relatórios de auditoria de resultados e de auditoria específica, o CA apresenta de forma abrangente os resultados dos projectos de auditoria, exerce plenamente o seu papel de supervisão e, em conformidade com a lei, procede à divulgação do desenvolvimento dos projectos de auditoria importantes, sendo esta uma medida relevante para elevar a transparência do trabalho de auditoria e aumentar a credibilidade da auditoria.

O CA tem prestado atenção ao desempenho dos serviços públicos, focando-se na identificação de questões comuns, prejudiciais e típicas na implementação das políticas pelos sujeitos a auditoria, revelando falhas e obstáculos institucionais, reflectindo conflitos evidentes e riscos ocultos no seu funcionamento e apresentando sugestões activamente e sob o princípio de objectividade e veracidade para a resolução de problemas, no sentido de promover reformas e avanço dos trabalhos desenvolvidos pelos serviços públicos.

Um dos relatórios de auditoria concluídos e divulgados pelo CA em 2023, após uma investigação aprofundada sobre os problemas comuns em obras públicas, abordando as causas e consequências das falhas graves ou prorrogações sérias do projecto em apreço, expôs uma situação concreta em que os serviços públicos não cumpriram bem as suas funções e causaram perdas e desperdícios. Por outro lado, o CA auditou, nos termos da lei, o funcionamento de um fundo dotado de autonomia administrativa e financeira, tendo-se verificado falhas na sua gestão no âmbito da concessão de recursos financeiros públicos, o que deu origem a uma série de riscos. O respectivo relatório insta os serviços públicos em causa a encarar e rever a situação a sério e a adoptar medidas de melhoria.

3. Utilização devida de dados para prevenção de riscos potenciais

Além de executar com determinação diversas tarefas de auditoria, o CA utilizou devidamente a grande quantidade de dados recolhidos no processo de trabalho, fazendo resumo de situações concretas, actualizando os dados mais recentes respeitantes às políticas relevantes e às questões relacionadas com o bem-estar da população, elaborando documentos para referência interna e submetendo-os ao Chefe do Executivo no sentido de auxiliar o governo da RAEM na prevenção de riscos, na melhoria dos serviços e na elevação da eficiência de gestão.

4. Participação em projectos importantes para melhoria de capacidades profissionais

A convite do GAN, este ano o CA seleccionou três trabalhadores para participarem na formação profissional do projecto “Auditoria das Nações Unidas”, e que, posteriormente, integraram as delegações do GAN para se deslocar, respectivamente, a Nova Iorque, Colinas de Golã e Laiune, a fim de proceder a auditorias in loco, sendo essa mais uma valiosa oportunidade de intercâmbio para o pessoal do CA, após a participação no Congresso da Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INCOSAI) realizada em Pequim em 2013.

Relativamente às acções de formação, tendo em conta as necessidades efectivas de trabalho, o CA enviou pessoal a Shanghai em Abril deste ano, que se reuniu com os representantes da Delegação do GAN em Shanghai, para se discutirem sobre a prática de auditoria no âmbito de fundos de investimento do governo, títulos e fundos de participação privados, entre outros temas, permitindo assim enriquecer os conhecimentos teóricos e práticos do pessoal do CA.

Além de estudar seriamente as importantes instruções da primeira reunião da 20.ª Comissão Central de Auditoria, o CA vai convidar especialistas do GAN para proferir, em Macau, uma palestra sobre a “Auditoria de investigação”, com o objectivo de aprofundar o conhecimento dos colegas sobre as últimas tendências das actividades de auditoria.

5. Reforço de cooperação e intercâmbio para expansão dos horizontes práticos

O Comissário da Auditoria deslocou-se a Pequim em Junho de 2023 para uma visita ao GAN, tendo auscultado o espírito da primeira reunião da 20.ª Comissão Central de Auditoria transmitido pelo Auditor Geral do GAN. Na mesma ocasião, ambos abordaram sobre as técnicas de auditoria em big data e a formação de pessoal, entre outros assuntos. As actividades que o CA planeia participar, no segundo semestre do ano, incluem: a celebração do 40.° aniversário da Universidade de Auditoria de Nanjing, a XII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) e o Fórum de Auditoria Guangdong-Hong Kong-Macau.

6. Organização de palestras temáticas para promoção da valorização dos dinheiros públicos

O CA realizou periodicamente sessões sobre a cultura de auditoria junto dos trabalhadores da Administração Pública, novos e já em exercício, para que os mesmos tenham melhor consciência na estimativa dos custos e na valorização dos recursos públicos. Em 2023, foram realizadas 14 acções de divulgação da cultura de auditoria, entre as quais 6 destinadas a trabalhadores recém-admitidos na Administração pública e 8 destinadas a trabalhadores dos Serviços de Segurança para efeitos de promoção.

7. Encaminhamento de opiniões públicas para optimização dos serviços públicos

O CA dispõe de uma linha telefónica e uma caixa de correio electrónico exclusivas, destinadas ao público para apresentação de opiniões sobre os serviços prestados pelo governo. As opiniões recebidas são acompanhadas pelo CA ou encaminhadas para os competentes serviços públicos para tratamento, contribuindo assim para o aumento da qualidade do serviço prestado pelos mesmos. Até Setembro de 2023, o CA recebeu 48 queixas relativas a serviços públicos, tendo encaminhado 19 para os serviços públicos visados.

8. Conclusão dos trabalhos de mudança e racionalização dos trabalhos administrativos

Em 2023, o CA concluiu os trabalhos de recepção e de mudança para as novas instalações sem se afectar o funcionamento normal dos serviços, nomeadamente a execução das próprias atribuições. Além disso, o CA efectuou uma revisão dos trabalhos administrativos internos no sentido de promover o desenvolvimento das tarefas de forma orientada e ordenada e com melhor procedimento.

PARTE II

Em 2024, o CA continuará a seguir os conceitos da Declaração de Pequim aprovada no Congresso da Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INCOSAI) e defenderá os valores fundamentais de independência e profissionalismo, bem como prestará serviços de supervisão, garantia, avaliação e recomendação de forma objectiva e imparcial, para ajudar os decisores políticos na definição de medidas e elaboração de planeamentos. O CA compreenderá profundamente o posicionamento estratégico e a orientação do trabalho de auditoria e posicionar-se-á em patamar mais alto para servir a conjuntura geral, ajudando os sujeitos a auditoria a obterem informações sobre os riscos potenciais e a preverem os desafios futuros para promover a boa governação da Administração Pública.

1. Execução da auditoria de contas de acordo com a lei e dentro do prazo estabelecido

De acordo com o n.º 2 do artigo 54.° da Lei n.º 15/2017 (Lei de enquadramento orçamental), a conta geral faz parte do relatório sobre a execução do orçamento. De acordo com o artigo 3.° da Lei n.º 11/1999, o CA procede à auditoria financeira sobre a execução do orçamento do Governo da RAEM e elabora o relatório de auditoria da Conta Geral. Com vista a assegurar o cumprimento da atribuição referida, o CA tomará as devidas disposições em termos da aplicação de recursos para optimizar ainda mais o procedimento e para elevar a eficiência. O CA reforçará o uso do “Programa Informático de Auditoria in loco” para intensificar a profundidade e abrangência da sua aplicação na auditoria às contas.

2. Desenvolvimento ordenado das auditorias específicas e de resultados

Durante a auditoria à Conta Geral, se o CA verificar questões de operação financeira ou de gestão que mereçam estudo aprofundado, as mesmas serão acompanhadas através da auditoria específica, no sentido de apurar as causas e propor sugestões específicas e viáveis para melhorar a eficiência da gestão financeira dos serviços públicos. A auditoria de resultados consiste em avaliar e analisar a eficiência, eficácia e economia alcançada pelo sujeito a auditoria no desempenho das suas funções, expressar opiniões positivas ou negativas do ponto de vista dos benefícios económicos e apresentar sugestões de melhoria. Depois de vários anos de empenho e experiências acumuladas, os serviços públicos já devem compreender suficientemente as funções do CA, sendo certo que as auditorias específicas e de resultados ajudam os serviços públicos a prestarem atenção para a valorização do desempenho de trabalho e para a boa aplicação do erário público. Em 2024, o CA realizará activamente projectos que auxiliem o governo da RAEM na prevenção de riscos e na promoção da implementação das suas políticas.

3. Formação de uma equipa de auditoria profissional de alta qualidade

O CA continuará a reforçar a capacitação da equipa de auditoria e a desenvolver o profissionalismo, com persistência na garantia da verdade e clareza dos factos e na apresentação de situações que reflectem a realidade. Assim, o CA aprofundará a formação do pessoal em administração pública, gestão moderna, direito, engenharia e tecnologia de informação. Com o sólido apoio do GAN, o CA convidará os especialistas do GAN para ministrar formação profissional especializada para o seu pessoal e serão realizadas acções de formação baseadas nas necessidades do trabalho.

4. Promoção da consciência da poupança

O CA vai continuar a realizar palestras e workshops sobre a cultura de auditoria para permitir aos colegas dos serviços públicos conhecerem melhor os objectivos e o processo da auditoria pública, promovendo a melhoria do uso e gestão dos fundos financeiros e do desempenho dos serviços públicos através da auditoria à preparação e execução orçamental e à aplicação e gestão dos fundos, de modo a aprofundar a consciência de cooperação nos trabalhos de auditoria e de valorização do erário público.

5. Auxílio ao público para apresentação de opiniões

O CA disponibiliza uma linha telefónica e correio electrónico a fim de auxiliar o público para apresentar opiniões relacionadas com a aplicação do erário público e o desempenho dos serviços públicos. As opiniões apresentadas serão devidamente acompanhadas ou encaminhadas, permitindo aos serviços públicos adoptarem seriamente melhorias para a optimização dos seus serviços.

6. Realização contínua do intercâmbio com o exterior

O CA manterá contactos com o GAN, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI) e a Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), assim como o Departamento de Auditoria da Província de Guangdong e a Universidade de Auditoria de Nanjing, e participará adequadamente em actividades de intercâmbio e seminários a serem realizados por essas organizações.

Em 2024, o CA terá em conta a qualidade e a eficiência, esforçar-se-á por eliminar pontos cegos ou ângulos mortos na execução de auditoria, continuará a aprofundar auditorias de áreas-chave, campos-chave, unidades-chave e pessoal-chave, ajudará os sujeitos a auditoria para identificar e verificar questões de alto risco em diferentes etapas de trabalho, apresentará oportunamente sugestões e opiniões viáveis e prospectivas, e desempenhará activamente o papel de auditoria na resposta a grandes desafios, na prevenção de grandes riscos, na superação de grandes dificuldades e na resolução de grandes conflitos.