Em 2013, o Comissariado da Auditoria (CA) concentrou recursos na generalização da aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TIC), na realização dos trabalhos de auditoria, no aprofundamento das auditorias de resultados e na realização de auditorias concomitantes e específicas. Na implementação e execução dos referidos trabalhos, o CA procedeu sempre de forma rigorosa e independente, em estrita obediência à legalidade e às suas atribuições no domínio da auditoria, analisou aprofundada e detalhadamente todas as matérias auditadas com vista a identificar e relevar as questões cruciais e, consequentemente, apresentar, sem reservas, opiniões pertinentes e sugestões de aperfeiçoamento adequadas.

Ao mesmo tempo, para acompanhar as tendências de desenvolvimento tecnológico e a execução dos trabalhos no âmbito do projecto de governo electrónico, o CA procedeu, de forma ordenada e conforme o plano estabelecido, à modernização do seu equipamento informático, com o objectivo de tornar mais eficientes e eficazes os métodos de auditoria aplicados. Os parágrafos seguintes resumem os principais aspectos da execução das Linhas de Acção definidas para o presente ano.

Pela primeira vez, tecnologias de informação e comunicação foram amplamente aplicadas na realização da auditoria de contas

O CA tem vindo a efectuar, nos últimos anos, estudos aprofundados sobre as tecnologias informáticas com o objectivo de realizar os trabalhos de auditoria de forma mais eficiente e eficaz. Neste contexto, em 2013, com o apoio do Centro de Tecnologia Informática do Gabinete de Auditoria Nacional, o CA deu por concluída a segunda fase de desenvolvimento do “Programa Informático de Auditoria in loco” (Programa), o qual, depois dos necessários ensaios, foi de imediato aplicado nos trabalhos de auditoria, substituindo, assim, a tradicional conferência de contas em suporte de papel pelo exame generalizado de dados contabilísticos electrónicos. Com base na experiência resultante da aplicação do Programa ao longo dos dois últimos anos, o CA alargou a cobertura da auditoria apoiada nas TIC à totalidade dos serviços integrados, aos serviços dotados de autonomia administrativa, aos serviços autónomos, aos bancos agentes, à conta central e à conta integrada antes das eliminações. A nova abordagem não só aumentou a eficiência e o rigor dos trabalhos de auditoria, como permitiu também a reafectação de parte do pessoal para desenvolver outras tarefas. A conclusão do «Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2012» dentro do prazo estabelecido é testemunho do sucesso da aplicação generalizada das TIC nos trabalhos de auditoria.

Com vista à boa execução dos trabalhos de auditoria, o CA concebeu e disponibilizou um programa informático (“Programa Informático para Verificação de Dados Electrónicos”) para apoiar os sujeitos a auditoria na verificação e adaptação dos seus dados contabilísticos electrónicos ao formato e especificações constantes do Despacho do Comissário da Auditoria n.° 2/2012. Em Março, o CA realizou três sessões para apresentar detalhadamente as principais funções do programa de apoio e para demonstrar as operações do mesmo. Entretanto, tendo em conta a experiência resultante da sua aplicação no presente ano, o CA está a planear o desenvolvimento da auditoria baseada nas TIC, passando, nomeadamente, pelo aperfeiçoamento das funcionalidades do Programa.

Aprofundar o estudo das teorias e sua aplicação na execução prática das auditorias de resultados, específicas e concomitantes

O CA tem continuado a acompanhar a aplicação e a gestão dos recursos públicos mediante a realização de auditorias de resultados, específicas e concomitantes, sendo que a supervisão varia de acordo com a natureza das matérias auditadas e a relevância dos problemas evidenciados, adoptando-se a modalidade de auditoria que se mostre mais adequada e viável para cada caso.

Paralelamente ao desenvolvimento contínuo dos métodos de auditoria aplicados, o CA aposta também na investigação e introdução de métodos de auditoria inovadores. Os relatórios de auditoria concluídos e divulgados pelo CA em 2013 incidem principalmente sobre a orçamentação de despesas em projectos de obras públicas e sobre questões respeitantes ao bem-estar da população. Para além dos princípios de independência, de objectividade, de equidade e de justiça que são sempre rigorosamente observados aquando da realização de qualquer auditoria, que avalie o grau de eficiência, de eficácia e de economia das matérias auditadas, o CA fixou, na fase de definição dos procedimentos de auditoria, as metodologias estatísticas mais apropriadas e eficazes a aplicar, com vista a, de entre o grande volume de elementos a examinar, identificar os reais problemas subjacentes, proporcionando, assim, um maior rigor no processo lógico conducente às conclusões a constar dos relatórios de auditoria e, ao mesmo tempo, fundamentação bastante quanto à viabilidade das respectivas opiniões e sugestões de auditoria.

Por outro lado, o CA não descurou o contacto com os sujeitos a auditoria, o qual é crucial na criação duma relação interactiva e frutuosa entre as duas partes. Em Abril do corrente ano, o CA convidou peritos do Gabinete de Auditoria Nacional para, em conjunto com associações profissionais de contabilidade locais, realizar o “Seminário sobre a Auditoria de Resultados e o Funcionamento das Instituições Empresariais”, seminário este dirigido aos serviços públicos e ao sector de contabilidade, com o objectivo de, através dos temas analisados, evidenciar a importância das auditorias de resultados na gestão das instituições.

Reforçar a equipa de auditoria

O CA tem contado com o apoio do Gabinete de Auditoria Nacional na formação de pessoal com vista ao reforço contínuo das competências gerais das suas equipas de auditoria. No ano em curso, o CA enviou trabalhadores para participar nos cursos de “Auditoria a Projectos de Construção”, “Auditoria Informática – nível intermédio”, “Auditoria Informática – nível intermédio (continuação)” e “Formação de Jovens Quadros Auditores”, com o objectivo de aperfeiçoar os conhecimentos do pessoal de auditoria no domínio das técnicas utilizadas em auditorias a obras públicas, em auditorias baseada nas TIC e em gestão dos projectos de auditoria. No âmbito dos recursos humanos, o CA reforçou, ainda, a valência jurídica da equipa de auditoria, para assegurar melhor a profundidade dos exames de auditoria e a qualidade das suas conclusões.

Implementar medidas de controlo de qualidade de auditoria e de auditoria interna

Os trabalhos de auditoria envolvem um volume considerável de dados e informações, pelo que, para melhor garantir a qualidade dos relatórios de auditoria, o CA aplicou em todos os projectos de auditoria medidas de controlo de qualidade harmonizadas com as normas emitidas pelas instituições internacionais superiores de auditoria, por forma a que todos os trabalhos de auditoria fossem executados de acordo com as normas relevantes. Em simultâneo, a auditoria interna do CA, uma estrutura com autonomia de funcionamento, examinou exaustivamente todos os processos de auditoria, a fim de verificar se os mesmos foram conduzidos de acordo com as normas, as políticas e as instruções aplicáveis. O âmbito de exame da auditoria interna sendo mais vasto que o das medidas de controlo de qualidade, assegura, assim, o mesmo rigor a todos os trabalhos de auditoria.

Diversificar o conteúdo das acções de divulgação de auditoria

O CA realizou sessões de divulgação da cultura de auditoria dirigidas aos trabalhadores da Administração Pública, para os incentivar a serem mais parcimoniosos na utilização de recursos públicos, independentemente das funções que exercem, bem como para lhes transmitir a mensagem de que a auditoria apoia os serviços públicos na resolução dos seus problemas e no aperfeiçoamento do seu desempenho.

O CA realizou workshops de auditoria financeira dirigidos aos sujeitos a auditoria. Esses workshops foram conduzidos por auditores e auditores superiores, os quais conjuntamente com os representantes dos sujeitos a auditoria analisaram e trocaram pontos de vista sobre aspectos de gestão financeira do ano económico anterior que constituíam motivo de interesse para ambas as partes. Esta forma de comunicação reforça a interacção, contribui para a criação duma relação de parceiros com os serviços públicos e promove em ambiente de auditoria um sentimento de confiança mútua.

O CA reforçou o intercâmbio com as associações profissionais de auditoria e realizou em conjunto com as mesmas actividades destinadas ao desenvolvimento da profissão e, ao mesmo tempo, afirmadoras do seu valor junto de diversos sectores sociais.

Ouvir as opiniões dos cidadãos

O CA mantém uma linha telefónica e uma caixa de correio exclusivas, através das quais os cidadãos podem apresentar as suas opiniões sobre a prestação dos serviços administrativos públicos. As opiniões recebidas são acompanhadas pelo CA ou encaminhadas para os serviços públicos competentes para tratamento, contribuindo assim para o aumento da qualidade do serviço prestado pelos mesmos. Até Outubro do corrente ano, o CA recebeu 40 queixas relativas a serviços públicos, tendo encaminhado 31 para os serviços públicos competentes.

Reforçar o intercâmbio com profissionais homólogos locais e internacionais

O Comissário da Auditoria, como membro da delegação da China, participou na XXI Assembleia Geral da Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI) e, como observador, participou no III Seminário Internacional da Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), realizado em São Tomé e Príncipe. Para reforço da competência técnica e aprofundamento dos contactos do pessoal de auditoria do CA com profissionais de instituições congéneres de outros países e regiões, pessoal do CA participou, a convite e em Pequim, nos trabalhos de apoio técnico à Assembleia Geral da INTOSAI. Ainda e a convite do CA, representantes das Instituições Supremas de Controlo da CPLP realizaram um Encontro em Macau após o encerramento da Assembleia Geral da INTOSAI em Pequim.

O CA continuou a dinamizar o relacionamento com o Gabinete de Auditoria Nacional, com a Sociedade de Auditoria da China, com o Instituto de Auditoria de Nanjing, com a Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria, com a Organização das Instituições Superiores de Auditoria da Ásia e com a Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, consolidando laços de cooperação e amizade conducentes ao aprofundamento de assuntos de interesse comum e ao reforço da partilha de informação.

Em 2014, com o reforço integrado das competências das equipas de auditoria e da aplicação de processos tecnológicos apropriados, o CA pretende executar e concluir todos os trabalhos do seu plano anual de actividades e cumprir com maior eficácia a função de fiscalização que lhe compete.

Auditoria baseada em tecnologias de informação e comunicação

O CA vai proceder ao balanço exaustivo sobre a aplicação generalizada do “Programa Informático de Auditoria in loco” na auditoria às contas, melhorar as suas funcionalidades de auditoria e, com base nos conhecimentos práticos adquiridos, planear a próxima fase de desenvolvimento do Programa, com vista a aprofundar a especificação e a abrangência da aplicação informática na auditoria às contas, bem como aperfeiçoar técnicas relevantes para elevar a eficiência e exactidão das auditorias.

Planeamento e gestão dos projectos de auditoria

Reforçar o planeamento e a gestão dos projectos de auditoria de resultados, específica e concomitante, centrando a atenção na gestão prospectiva do plano anual de actividades e nas metodologias de gestão de cada projecto de auditoria. Serão adoptadas medidas para tornar mais rigorosos os processos tendentes à identificação e aprovação dos objectos de auditoria, tendo em conta a adequada afectação dos recursos de auditoria.

O CA vai adquirir equipamentos que permitam ao pessoal de auditoria proceder ao tratamento de um volume considerável de dados, aumentando assim a eficiência dos trabalhos de auditoria. Por outro lado, o CA vai iniciar a concepção de um sistema integrado de gestão dos processos de auditoria, bem como estudos de viabilidade tendentes à informatização dos documentos de auditoria.

Formação de pessoal

Para responder a necessidades decorrentes de tarefas prioritárias futuras, o CA continuará a estimular a autovalorização, bem como a reforçar a cooperação com o Gabinete de Auditoria Nacional, com o Instituto de Auditoria de Nanjing e com o pólo de formação da Organização das Instituições Superiores de Auditoria da Ásia na organização de cursos de formação profissional ajustados ao seu pessoal de auditoria, para melhorar o desempenho técnico das equipas de auditoria.

Actividades de divulgação e promoção

O CA vai continuar a realizar palestras e workshops sobre a cultura de auditoria para que os trabalhadores dos serviços públicos conheçam melhor os trabalhos de auditoria e os seus efeitos benéficos na gestão dos serviços públicos.

Com o objectivo de intensificar o diálogo com os participantes dos serviços públicos e, assim, dinamizar a divulgação da cultura de auditoria, o CA vai continuar a incluir auditores nas actividades de divulgação, os quais contribuirão para uma abordagem prático-operacional na troca de opiniões sobre matérias de gestão financeira de interesse mútuo.