De harmonia com os objectivos das linhas de acção “Empenho pragmático, partilha dos frutos do desenvolvimento” delineados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Comissariado da Auditoria (CA) tem prosseguido, em 2018, as suas actividades dentro do enquadramento legal e institucional vigente com vista à detecção de eventuais insuficiências na administração pública. Tendo como principais objectivos a promoção da boa gestão pública, identificação de situações de desperdício e afectação indevida dos recursos públicos, o CA tem redobrado esforços para cumprir com maior eficácia a função de fiscalização que lhe compete.

O CA tem pautado os seus trabalhos pelos princípios de independência e imparcialidade, procurando salvaguardar a qualidade e rigor na gestão pública, assegurar a elaboração adequada da Conta Geral, avaliar a execução das políticas públicas, promovendo o aperfeiçoamento da administração pública, a qualidade dos serviços públicos e a valorização dos seus recursos, nomeadamente através dos relatórios de auditoria a diversos empreendimentos ou programas públicos e respectivos acompanhamentos.

Reforçar as actividades de auditoria e optimizar a auditoria com apoio das tecnologias de informação

Em 2018, tal como nos anos anteriores, o CA auditou as contas públicas tendo em vista a observância da legalidade, fiabilidade e eficácia das receitas e despesas, tendo concluído o «Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2017» em conformidade com a calendarização estabelecida. O CA procedeu à auditoria financeira à totalidade dos serviços públicos e organismos da RAEM, incluindo a Conta Central, as contas de gerência das entidades autónomas e dos serviços dotados de autonomia administrativa e a conta de gerência da Reserva Financeira. Acresce, ainda, que o CA auditou in loco a Caixa do Tesouro e a Reserva Financeira e seleccionou por amostragem vários serviços integrados e entidades autónomas para efeitos de auditoria in loco.

Relativamente à auditoria apoiada em tecnologias de informação e comunicação, tendo em consideração as condições efectivas sob as quais os trabalhos de auditoria financeira são realizados e em sintonia com o futuro desenvolvimento dessa auditoria, o CA tem-se empenhado, nomeadamente, nos trabalhos de estudo, desenvolvimento e actualização da edição do “Programa Informático de Auditoria in loco” com o apoio técnico e orientações do Centro de Tecnologia Informática do Gabinete da Auditoria Nacional (GAN).

Cumprir as funções de fiscalização e prestar atenção à execução das políticas públicas

O CA tem dado prioridade às auditorias de resultados e específicas com incidência nas questões relacionadas com a gestão quotidiana dos serviços públicos, visando não só evidenciar as questões gerais relacionadas com a gestão interna e a definição de políticas, como também prestar atenção aos resultados de execução das políticas definidas pela RAEM por parte dos sujeitos a auditoria. O CA tem apresentado sugestões e opiniões pertinentes para que os serviços públicos exerçam com maior empenho as suas funções, procurando eliminar as lacunas existentes e evitar a repetição de negligências ou de erros semelhantes.

O CA continuou a realizar auditorias concomitantes para fiscalizar as diversas fases de execução dos grandes empreendimentos, tendo procurado acompanhar todas as fases do projecto auditado, identificar os problemas essenciais e os pontos fracos, bem como divulgar atempadamente os respectivos resultados e emitir alertas, com vista a promover a optimização da gestão dos projectos e reforçar a transparência.

Para elevar a qualidade da auditoria, o CA aplicou em todos os projectos de auditoria medidas de controlo de qualidade. O CA dispõe ainda de uma estrutura de auditoria interna que funciona com autonomia e é responsável por verificar os procedimentos de trabalho, assegurando, assim, a exactidão e a confiabilidade dos relatórios de auditoria.

Divulgar a cultura de auditoria e reforçar responsabilidades

Em 2018, o CA realizou acções de sensibilização através de palestras ou workshops, com o objectivo de divulgar a responsabilidade e a missão da auditoria pública e promover uma maior consciencialização dos trabalhadores dos serviços públicos para a necessidade de uma boa gestão do erário público e compreensão dos benefícios da auditoria.

O CA continuou a incluir os auditores nas actividades de divulgação da cultura de auditoria para intensificar o intercâmbio com os serviços públicos, mediante a troca de opiniões sobre as práticas de gestão financeira, bem como a auscultar as críticas dos funcionários públicos relativamente às tarefas desenvolvidas pelo CA.

Estreitar a cooperação nas tarefas cruciais e reforçar a formação de pessoal

Em 2018 o CA continuou a contar com a colaboração técnica do GAN, tendo vários especialistas se deslocado a Macau para apresentarem os conhecimentos mais recentes sobre a auditoria de responsabilidades do pessoal de direcção, de diplomas legais de auditoria, bem como sobre a auditoria a investimentos em obras públicas e a auditoria de sistemas informáticos, tendo, também, partilhado experiências na execução dos trabalhos, promovendo, deste modo, a aprendizagem de novos conceitos e metodologias de auditoria junto do pessoal de auditoria.

Com o valioso apoio do GAN, o CA continuou a enviar os seus profissionais para participar no curso de “Auditoria Informática – nível intermédio”, a fim de reforçar a qualificação dos mesmos em diversas valências, nomeadamente nos domínios de contabilidade e de tecnologias de informática.

Promover o intercâmbio e cooperação na área da auditoria

No âmbito do intercâmbio profissional, o Comissário da Auditoria teve um encontro, em Abril deste ano, com a Auditora-Geral, Hu Zejun do GAN, em Beijing, no qual trocaram opiniões sobre o desenvolvimento do actual programa informático de auditoria e a formação técnica de auditores do CA.

No que se refere a eventos internacionais, a convite do GAN, o Comissário da Auditoria, como membro da delegação da China, participou na 14.ª Assembleia Geral da Organização Asiática das Instituições Superiores de Auditoria (ASOSAI), em Setembro, na capital do Vietnam, Hanói. Posteriormente, o Comissário da Auditoria participou, na qualidade de observador, na X Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) que decorreu em Setembro na cidade de Díli, em Timor-Leste. Na citada Assembleia Geral o Comissário apresentou um texto sobre o tema central sujeito a debate entre os participantes.

O CA enviou ainda dirigentes e pessoal técnico para participar no Seminário sobre a Teoria e Prática de Auditoria nas Duas Margens do Estreito e em Hong Kong e Macau, no qual foram abordadas duas temáticas, o “ Estudo sobre o Papel de Auditoria na Promoção de Desenvolvimento Sustentável” e o “Aperfeiçoamento da Capacidade Profissional dos Técnicos de Auditoria” , Seminário este que foi organizado pela Sociedade de Auditoria da China e realizado na Mongólia Interior. Foi também efectuada uma visita a Guangdong para conhecer o desenvolvimento da gestão de auditoria pública e da utilização dos mega dados em auditoria.

Concluir a mudança de instalações e rever os procedimentos de trabalho

Em 2018, o CA concluiu a mudança para as novas instalações. Relativamente ao aperfeiçoamento da gestão administrativa interna, no ano em curso, o CA actualizou as instruções para a condução de vários procedimentos de trabalho com vista a desenvolver metodicamente as suas actividades e a especificar os detalhes da execução de trabalhos.

Em 2019, o CA continuará a prosseguir as suas actividades com base nos princípios de objectividade, imparcialidade, pragmatismo e profissionalismo, executando as acções de auditoria dentro do enquadramento legal e institucional vigente com consciência da sua missão e responsabilidades. O CA assume como principais objectivos assegurar a aplicação rigorosa do erário público e redobrar esforços para o aperfeiçoamento do desempenho da Administração Pública.

No âmbito de auditoria de contas, o CA irá efectuar as devidas diligências para que a auditoria financeira possa responder em pleno às exigências da nova Lei do Enquadramento Orçamental, garantindo, por um lado, o âmbito de cobertura da auditoria financeira e intensificando a sua profundidade e abrangência, e por outro lado, dando maior atenção à gestão orçamental e de programas públicos.

O CA vai continuar a estudar soluções viáveis para actualizar o Programa Informático de Auditoria in loco, aprofundando as técnicas e o âmbito do uso da auditoria apoiada em tecnologias de informação e comunicação. O CA vai estudar metodologias para tratamento de um volume considerável de dados com vista a apoiar os trabalhos de auditoria. O CA continuará a desenvolver e aprofundar a implementação prática mais alargada da auditoria apoiada em tecnologias de informação e comunicação.

O CA vai continuar a aplicar os recursos de auditoria para promover as funções de fiscalização a um novo patamar, nomeadamente, através da aplicação de tecnologias de informática para identificar com exactidão os detalhes dos problemas relevantes. Por outro lado, o CA continuará a reforçar o planeamento das auditorias de resultados, específicas e concomitantes, particularmente, a realização de projectos que facilitem o Governo na prevenção de riscos e a promoção do desenvolvimento e implementação de políticas de boa gestão pública.

Para responder às necessidades decorrentes de tarefas prioritárias de auditoria, o CA continuará a reforçar a cooperação com o GAN, com a Universidade de Auditoria de Nanjing e com o Tribunal de Contas de Portugal na organização de cursos de formação adequados ao pessoal de auditoria do CA, com o objectivo de através de uma aprendizagem planeada e sistemática elevar os conhecimentos e as competências técnicas por parte das equipas de auditoria.

O CA vai continuar a rever sistematicamente o funcionamento administrativo, esforçando-se por resolver os problemas existentes, mediante um espírito inovador que promova de forma consistente a actividade de auditoria, a fim de elevar a sua qualidade, eficácia e eficiência.

No ano de 2019, o CA vai continuar a estreitar o relacionamento com o GAN, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI), a ASOSAI e a OISC/CPLP, participando em intercâmbios com o exterior e em eventos internacionais no âmbito da temática da auditoria pública.

O CA vai continuar a realizar palestras e workshops sobre a cultura de auditoria para que os trabalhadores dos serviços públicos conheçam melhor os trabalhos de auditoria pública e o papel da auditoria na prevenção da ocorrência de problemas graves.

Além disso, o CA vai continuar a promover a cultura de auditoria junto dos estabelecimentos de ensino superior e das associações, divulgando as funções de fiscalização exercidas pelo CA, de modo a criar uma sociedade atenta ao desempenho administrativo e à valorização dos recursos públicos.

O CA mantém uma linha telefónica e uma caixa de correio electrónico exclusivas, através das quais os cidadãos podem apresentar as suas opiniões sobre a qualidade dos serviços prestados pelos serviços e organismos públicos. As opiniões recebidas são acompanhadas pelo CA ou encaminhadas para os competentes serviços públicos para tratamento,contribuindo assim para o aperfeiçoamento da qualidade do serviço prestado