O Comissariado da Auditoria (adiante designado por CA) divulga o relatório de auditoria de resultados intitulado “Gestão do acervo bibliográfico da rede de bibliotecas públicas”. A presente auditoria decorreu entre Março e Dezembro de 2017, tendo sido realizados, durante este período, trabalhos de auditoria in loco, com o objectivo de determinar a eficácia do modelo de gestão dos procedimentos de tratamento documental (que decorrem desde a recepção dos livros adquiridos pelo Instituto Cultural até à sua disponibilização para requisição), o ambiente no local de depósito de livros, se estes se encontram bem conservados e guardados e se existem critérios adequados para a selecção dos livros a juntar à colecção.

O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou hoje (7), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2016”, assim como o processo de auditoria e os aspectos relevantes que mereceram especial atenção. Ho Veng On referiu que os resultados de auditoria revelam que a Conta Geral de 2016 da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi elaborada de acordo com a legislação vigente e reflectem, em todos os aspectos materialmente relevantes, consoante os respectivos regimes, os resultados de execução ou de exercício de 2016 do Governo da RAEM, bem como a posição financeira reportada a 31 de Dezembro. Assim, o Comissário da Auditoria expressou uma opinião sem reservas em relação à Conta Geral de 2016 da RAEM.

O Comissariado da Auditoria (adiante designado por CA) divulga o relatório de auditoria de resultados intitulado “Coordenação e Gestão de Obras Viárias”, no qual, se constatou que os trabalhos de coordenação e conciliação de obras levados a cabo pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias (adiante designado por Grupo de Coordenação) são ineficazes, e por outro lado, existem insuficiências nos procedimentos administrativos de apreciação e autorização das licenças de obras e na forma como é conduzida a reunião semanal de coordenação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (adiante designado por IACM), como também existem vários lapsos nos procedimentos de fiscalização do andamento da execução de obras e na sua concretização.

O Comissariado da Auditoria divulga o relatório de auditoria de resultados intitulado “Sistema de Banda Larga Sem Fios – WiFi GO” (adiante designado por “WiFi GO”), verificou-se que o “WiFi-GO” apresentou evidentes problemas no que respeita aos trabalhos de planeamento, à fiscalização dos serviços de operação, à instalação de pontos de acesso sem fios e das respectivas liquidações.

O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou hoje (17), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2015”. Ho Veng On referiu que, em obediência às normas aplicáveis, o Comissariado da Auditoria concluiu em finais de Setembro a auditoria à Conta Geral de 2015 da Região Administrativa Especial de Macau, entregue pela Direcção dos Serviços de Finanças em finais de Maio. Após o exame exaustivo à “Conta ordinária integrada do Governo” e à “Conta agregada dos organismos especiais” que constituem a Conta Geral, o Comissário da Auditoria emitiu uma opinião sem reservas à Conta Geral de 2015.

O Comissariado da Auditoria (CA) divulga hoje o relatório de auditoria de resultados intitulado “Actividade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no âmbito da gestão das instalações municipais para fins de lazer”. Verificou-se que um grande número de instalações e equipamentos examinados estava em condições danificadas e alguns deles comportavam riscos de segurança. No que respeita à gestão das instalações municipais para fins de lazer, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) referiu que tinha introduzido um mecanismo da inspecção e reparação periódica que permitia detectar e acompanhar o mais cedo possível os problemas respeitantes às instalações e equipamentos e às condições de higiene, acrescentando ao mesmo tempo que caso as instalações e equipamentos com risco potencial não pudessem ser reparados de imediato, seriam tomadas acções de segurança para a sua remoção ou o impedimento do acesso. Apesar disso, os resultados da auditoria mostraram que o mecanismo do IACM foi concebido e executado de forma deficiente e as acções de segurança não foram aplicadas conforme o estabelecido.

O Comissariado da Auditoria (CA) divulga hoje o relatório de auditoria de resultados intitulado “Planeamento e Construção de Edifícios para Instalação de Serviços Públicos”. A auditoria verificou que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) teve manifestado pouco empenho no planeamento global dos edifícios para instalação de serviços públicos e nas respectivas construções, bem como no planeamento da zona destinada a órgãos políticos e judiciais localizada nos Novos Aterros Urbanos. De acordo com os dados recolhidos pelo CA sobre os imóveis arrendados, tendo apurado que no período compreendido entre 2004 e 2015 havia 68 serviços públicos arrendaram instalações e lugares de estacionamento, e, que as despesas com o arrendamento e com as obras de remodelação atingiram, respectivamente, cerca de 4 000 milhões de patacas e cerca de 1 030 milhões de patacas no período entre 2004 e 2014.

O Comissariado da Auditoria (CA) divulga hoje o relatório de auditoria de resultados intitulado “Serviços adjudicados de consultoria, de estudos e de sondagens de opinião”. A auditoria examinou os serviços adjudicados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tendo, para o efeito, solicitado a todos os serviços públicos informações sobre os serviços adjudicados no período compreendido entre 1/1/2010 e 30/6/2013, através do programa informático concebido e explorado pelo CA. As informações disponibilizadas revelaram que no período mencionado, 65 serviços públicos adjudicaram 1 514 serviços de consultoria, de estudos e de sondagens de opinião ou de natureza similar cujas despesas excederam o valor de 1 400 milhões de patacas. Por os serviços adjudicados abrangerem diversas áreas de actuação de diversos serviços públicos e estar envolvida uma avultada verba pública despendida pelo Governo da RAEM, o CA procedeu à verificação e apreciação do ponto de vista legal dos procedimentos adoptados na adjudicação de serviços. A presente auditoria seguindo critérios de selecção pré-definidos examinou 280 serviços adjudicados considerados de maior risco, em 81 dos quais se vieram a verificar efectivamente situações problemáticas, a saber: 3 do Fundo dos Pandas, 7 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), 10 da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), 37 da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), 18 da Fundação Macau e 6 da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou hoje (12) na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2014”. Ho Veng On referiu que, o Comissariado da Auditoria concluiu em finais de Setembro a auditoria à Conta Geral de 2014 da Região Administrativa Especial de Macau, entregue pela Direcção dos Serviços de Finanças em finais de Maio. A Conta Geral é composta pela “Conta ordinária integrada do Governo” e pela “Conta agregada dos organismos especiais”. O Comissário da Auditoria expressou uma opinião sem reservas no “Relatório de Auditoria da Conta Geral 2014”.

O Comissariado da Auditoria (CA) divulga hoje o relatório de auditoria de resultados intitulado “Fiscalização aos subsídios financeiros atribuídos às escolas particulares”. A auditoria examinou a eficácia das medidas de fiscalização da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e do Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE) no apuramento do cumprimento dos deveres resultantes da legislação aplicável por parte das escolas subsidiadas e no acompanhamento da correcção dos problemas detectados junto das referidas escolas, bem como se os dados recolhidos nas escolas subsidiadas são tratados de forma eficaz. O relatório de auditoria apresenta opiniões e sugestões de auditoria para resolver os problemas detectados em resultado de procedimentos adoptados pela DSEJ e pelo FDE.