Em Novembro de 2012, o Comissariado da Auditoria (doravante designado por “CA”) divulgou o Relatório de Auditoria sobre o “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, tendo apresentado quatro verificações de auditoria sobre a fiscalização dos cursos. Os problemas verificados foram principalmente os seguintes: a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (doravante designada por “DSEJ”) não levava a cabo as inspecções às instituições aderentes de acordo com o estabelecido por si, não concretizando os objectivos também por si estabelecidos; o regime da caução não era fiscalizado de forma eficaz; relativamente ao método alternativo de inscrição, não foi estabelecido um mecanismo para evitar o acesso a dados de identificação pessoal; foram detectados casos em que o formador se inscreveu em curso por si leccionado. O Programa envolve um avultado dispêndio do erário público, tendo sido gastos cerca de 1 780 milhões, até 31 de Dezembro de 2018. Uma vez que o âmbito do Programa irá ser alargado, o CA realizou uma auditoria para acompanhar a melhoria das quatro verificações de auditoria, com o objectivo de examinar se a DSEJ melhorou os trabalhos de fiscalização dos cursos para assegurar a sua qualidade e garantir a boa aplicação do erário público. Os resultados de auditoria mostram que, entre as quatro verificações referidas, não houve melhorias suficientes em relação a três. Os problemas constatados são apresentados detalhadamente no relatório de auditoria de resultados ora divulgado “Efeitos dos relatórios de auditoria nos últimos anos－Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”.
Divulgação do relatório de auditoria de resultados “Efeitos dos relatórios de auditoria nos últimos anos－Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”
Divulgação do relatório de auditoria de resultados “Efeitos dos relatórios de auditoria nos últimos anos－Actividade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no âmbito dos espaços e zonas verdes”
Em Novembro de 2010, o Comissariado da Auditoria (adiante designado por “CA”) divulgou o Relatório de Auditoria sobre a “Actividade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no âmbito dos espaços e zonas verdes”, tendo apresentado verificações de auditoria sobre os trabalhos de arborização levados a cabo pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (adiante designado por “IACM”, que actualmente se designa por Instituto para os Assuntos Municipais, adiante designado por “IAM”), assim como as respectivas opiniões e sugestões de auditoria. Para fazer o acompanhamento das medidas de melhoria, foram seleccionadas três verificações relacionadas com a conservação de árvores: “Criação e aplicação do sistema de gestão e conservação das árvores”, “Avaliação às árvores”, “Responsabilidade pela protecção das árvores”. Os resultados de auditoria mostram que as medidas de melhoria adoptadas para acompanhar as verificações referidas ainda são insuficientes. Os problemas que não foram melhorados, apesar de ter passado vários anos, são apresentados no relatório ora divulgado “Efeitos dos relatórios de auditoria nos últimos anos－Actividade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no âmbito dos espaços e zonas verdes”.
Divulgação do relatório de auditoria de resultados sobre os “Efeitos dos Relatórios de Auditoria nos últimos anos – Atribuição de apoios financeiros a associações pela Fundação Macau”
O Comissariado da Auditoria (adiante designado por “CA”) divulgou o relatório de auditoria intitulado “Atribuição de apoios financeiros a associações pela Fundação Macau” em Junho de 2012, no qual foram apresentadas opiniões e sugestões de auditoria sobre as verificações de auditoria relativas aos procedimentos de apreciação, atribuição, acompanhamento e fiscalização de subsídios adoptados pela Fundação Macau (adiante designada por “FM”). A presente auditoria foi levada a cabo com o objectivo de acompanhar as verificações do relatório anterior no âmbito da fiscalização dos subsídios atribuídos, incluindo “Fiscalização do cumprimento da obrigação de apresentar o relatório de actividades e respectivo quadro sancionatório” e “Fiscalização e acompanhamento dos projectos e actividades subsidiados”.
Divulgação do relatório de auditoria de resultados sobre o “Funcionamento da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L.”
O Comissariado da Auditoria (adiante designado por “CA”) divulga o relatório de auditoria de resultados sobre o “Funcionamento da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L.” que teve como objectivo analisar o funcionamento e gestão do Aeroporto Internacional de Macau (adiante designado por “AIM”) e avaliar se o seu presente modelo de gestão é adequado e se se encontra dotado de um mecanismo de fiscalização eficaz no intuito de assegurar o uso razoável dos recursos públicos investidos pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designada por “Governo da RAEM”). A presente auditoria incide sobre informações recolhidas entre Janeiro de 2008 e Abril de 2019, cujo âmbito da auditoria incidiu sobre os projectos de grande escala desenvolvidos no AIM nos últimos anos e os trabalhos de gestão de operações do AIM efectuados pela CAM.
Comissário da Auditoria Ho Veng On apresentou o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2018” na sessão plenária da Assembleia Legislativa
O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou na sessão plenária da Assembleia Legislativa de hoje, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2018”, especificando o conteúdo principal do relatório e seus aspectos mais relevantes.
Ho Veng On referiu que os resultados de auditoria revelam que a Conta Geral de 2018 da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi elaborada de acordo com a legislação vigente e reflecte, em todos os aspectos materialmente relevantes, consoante os respectivos regimes, os resultados de execução orçamental ou de exercício de 2018 dos serviços e organismos do Governo da RAEM, bem como a posição financeira reportada a 31 de Dezembro do mesmo ano. No relatório o Comissário da Auditoria emite uma opinião sem reservas em relação à Conta Geral de 2018 da RAEM.
Informações complementares ao relatório de auditoria de resultados sobre o “Regime de recrutamento e selecção de trabalhadores para a Administração pública”
O Comissariado da Auditoria (adiante designado por CA) divulgou, no dia 3 de Setembro deste ano, o relatório de auditoria de resultados sobre o “Regime de recrutamento e selecção de trabalhadores para a Administração Pública”, no qual se fez uma análise, do ponto de vista jurídico, da administração pública e de acordo com as respostas escritas dos serviços públicos interessados, ao Regime de recrutamento e selecção de trabalhadores para a Administração Pública. Nesse relatório – cuja abrangência foi bastante ampla, indo desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designada por RAEM) até ao momento da elaboração do referido relatório – foram identificados vários problemas em relação aos trabalhos de recrutamento coordenados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (adiante designado por SAFP). Após a publicação do relatório em causa, o dirigente dos SAFP em entrevistas aos órgãos de comunicação social e em programas de debate, expressou publicamente o seu desacordo com “as conclusões do relatório, nomeadamente, quanto ao facto de os serviços terem auxiliado o SAFP na prossecução das suas atribuições” e que “havia falta de uma visão global na aplicação do regime”. Por outro lado, o mesmo dirigente argumentou que, entre outras coisas, “não se podia recusar a inscrição dos cidadãos nos concursos de recrutamento” e que “havia despesas que não podiam ser evitadas”. Uma vez que o responsável máximo do sujeito a auditoria manifestou publicamente a sua discordância com o conteúdo do relatório e com vista a clarificar e elucidar o público sobre os trabalhos de auditoria, considera-se ser pertinente explicar o conteúdo do relatório de auditoria de modo a esclarecer quais foram os problemas constatados de forma a evitar equívocos.
Divulgação do relatório de auditoria de resultados “Regime de recrutamento e selecção de trabalhadores para a Administração Pública”
O Comissariado da Auditoria (adiante designado por CA) divulga o relatório de auditoria de resultados intitulado “Regime de recrutamento e selecção de trabalhadores para a Administração Pública” que teve como objecto avaliar as reformas do regime de recrutamento e selecção de trabalhadores para a Administração Pública implementadas pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (adiante designado por SAFP) até Outubro de 2018, a execução e gestão dos concursos centralizados realizados sob o Regime de 2011 e os concursos de gestão uniformizada realizados sob o Regime de 2016 e, ainda, apresentar sugestões para o seu melhoramento.
Comissário da Auditoria Ho Veng On apresentou o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2017” na sessão plenária da Assembleia Legislativa
O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou hoje (18), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2017”, assim como resumiu o processo de auditoria e os aspectos relevantes que merecem especial atenção.
Ho Veng On referiu que os resultados de auditoria revelam que a Conta Geral de 2017 da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi elaborada de acordo com a legislação vigente e reflectem, em todos os aspectos materialmente relevantes, consoante os respectivos regimes, os resultados de execução orçamental ou de exercício de 2017 do Governo da RAEM, bem como a posição financeira reportada a 31 de Dezembro do mesmo ano. Assim, o Comissário da Auditoria expressou uma opinião sem reservas em relação à Conta Geral de 2017 da RAEM.
Divulgação do relatório de auditoria específica “Sistema de Metro Ligeiro – 4.º relatório”
O Comissariado da Auditoria (adiante designado por CA) divulga o relatório de auditoria específica intitulado “Sistema de Metro Ligeiro – 4.º relatório”, no qual, se constatou que, até Dezembro de 2017, só as obras da linha da Taipa é que foram concluídas. Esta linha tem uma extensão de 9,3 quilómetros, ou seja, equivale a 44,28% do inicialmente planeado para o sistema do metro ligeiro. Por outro lado, quanto à linha de Macau, foram somente iniciadas obras preliminares da Estação da Barra. Em finais de 2016, o GIT elaborou um novo plano para a construção do sistema do metro ligeiro e definiu 11 traçados a serem construídos a curto, médio e longo prazo. Inicialmente, as linhas da Taipa e de Macau da 1.ª fase do projecto de construção do metro ligeiro passaram a estar contempladas nos planos de curto e médio prazo. No entanto, cinco dos 11 traçados previstos para o curto prazo apenas estarão concluídos, na melhor das hipóteses, em 2026, e, relativamente à data de conclusão dos restantes traçados previstos para o curto e médio prazo, esta ainda não foi definida.
Divulgação do relatório de auditoria de resultados “Planeamento e implementação do Governo Electrónico”
O Comissariado da Auditoria (adiante designado por CA) divulga o relatório de auditoria de resultados intitulado “Planeamento e implementação do Governo Electrónico”. A presente auditoria teve como objectivo avaliar se o planeamento e a implementação do Governo Electrónico realizados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (adiante designada por SAFP) foram devidamente levados a cabo, isto é, se houve uma boa ponderação e organização dos trabalhos no sentido de garantir que os referidos trabalhos foram executados de forma metódica e, bem assim, se os objectivos traçados por esse organismo público foram ou não atingidos.
