O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou hoje (17), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2015”. Ho Veng On referiu que, em obediência às normas aplicáveis, o Comissariado da Auditoria concluiu em finais de Setembro a auditoria à Conta Geral de 2015 da Região Administrativa Especial de Macau, entregue pela Direcção dos Serviços de Finanças em finais de Maio. Após o exame exaustivo à “Conta ordinária integrada do Governo” e à “Conta agregada dos organismos especiais” que constituem a Conta Geral, o Comissário da Auditoria emitiu uma opinião sem reservas à Conta Geral de 2015.
Na apresentação do relatório, Ho Veng On referiu ainda que, a “Conta ordinária integrada do Governo” de 2015 reflecte as receitas, as despesas e os activos no total de cerca de 116,1 mil milhões de patacas, 80,8 mil milhões de patacas e 181,5 mil milhões de patacas, respectivamente. Esta Conta abrange os dados financeiros da Caixa de Tesouro do Governo e de 50 serviços integrados, bem como as contas de gerência de 12 serviços dotados de autonomia administrativa e de 37 entidades autónomas, envolvendo cerca de 1 800 mil registos contabilísticos. O saldo final da Reserva Financeira apresentado na nota da “Conta ordinária integrada do Governo” é de cerca de 345,1 mil milhões de patacas, tendo a referida Reserva envolvido cerca de 680 mil registos contabilísticos. Relativamente à “Conta agregada dos organismos especiais”, os rendimentos, os gastos e os activos totalizaram, respectivamente, cerca de 29 mil milhões de patacas, 11,7 mil milhões de patacas e 378 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 1 530 mil registos contabilísticos de 8 organismos especiais.
No que respeita à qualidade dos trabalhos de auditoria, apesar dos ajustamentos que se têm verificado nos últimos anos no orçamento global e nas receitas efectivas do Governo da RAEM devido aos factores externos, o Comissariado da Auditoria continuou a aplicar um nível de materialidade rigoroso conforme o adoptado em 2011, por forma a manter o grau de exactidão e rigor na auditoria financeira.
Ho Veng On referiu que, no decurso da auditoria, foram verificados erros contabilísticos que envolvem avultadas importâncias e por outro lado, existem descrições reveladas nas demonstrações financeiras que não reflectem, de forma razoável, a situação real. Nestas circunstâncias, o CA recomendou aos respectivos serviços públicos e à Direcção dos Serviços de Finanças, responsável pela elaboração da Conta Geral, para efectuarem as rectificações. As opiniões de auditoria constantes do Relatório de Auditoria da Conta Geral foram emitidas com base na versão final da Conta Geral rectificada. No entanto, os serviços públicos em causa devem prestar atenção aos erros contabilísticos acima referidos, tomando acções de melhoria para que não seja afectada a precisão da elaboração da Conta Geral.
Nos anos mais recentes, o Comissariado da Auditoria tem alargado o âmbito de cobertura da auditoria baseada em tecnologias de informação e comunicação. Em 2013, entrou em funcionamento o Programa Informático de Auditoria in loco, desenvolvido com o apoio do Gabinete de Auditoria Nacional, para os trabalhos de verificação, cálculo, pesquisa e integração das informações contabilísticas da conta central e das contas de gerência dos serviços dotados de autonomia administrativa e das entidades autónomas. No ano transacto, o Comissariado da Auditoria começou a aplicar o Programa Informático para uniformizar os registos contabilísticos electrónicos produzidos por softwares informáticos adoptados em 7 organismos especiais e na Reserva Financeira. Ho Veng On referiu que através de uma série de procedimentos de trabalho e da aplicação das tecnologias informáticas, o Comissariado da Auditoria empenhou-se em manter a qualidade dos resultados de auditoria. É de salientar que, antes da apresentação do “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2015” ao Chefe do Executivo, todo o processo foi ainda sujeito a um conjunto de procedimentos de auditoria interna, conduzido por uma unidade interna com autonomia funcional no seio do Comissariado da Auditoria, com o objectivo de assegurar que foram recolhidas as provas de auditoria suficientes e adequadas para fundamentar a opinião de auditoria.
Os relatórios do Comissário de Auditoria que apresentam os resultados das auditorias efectuadas à “Conta ordinária integrada do Governo” e à “Conta agregada dos organismos especiais”, em conjunto com a reprodução dos dois conjuntos de demonstrações financeiras, constituem o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2015”. O referido relatório de auditoria foi submetido ao Chefe do Executivo, e enviado um exemplar à Assembleia Legislativa. Feita a sua apresentação, hoje, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, o público interessado pode levantar exemplares gratuitos do relatório no Comissariado da Auditoria, durante as horas de expediente, ou descarregar a sua versão electrónica, integral, no site do Comissariado da Auditoria ( http://www.ca.gov.mo).
