O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou hoje (12) na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2014”. Ho Veng On referiu que, o Comissariado da Auditoria concluiu em finais de Setembro a auditoria à Conta Geral de 2014 da Região Administrativa Especial de Macau, entregue pela Direcção dos Serviços de Finanças em finais de Maio. A Conta Geral é composta pela “Conta ordinária integrada do Governo” e pela “Conta agregada dos organismos especiais”. O Comissário da Auditoria expressou uma opinião sem reservas no “Relatório de Auditoria da Conta Geral 2014”.
Na apresentação do relatório, Ho Veng On referiu ainda que, a “Conta ordinária integrada do Governo” reflecte as receitas, as despesas e o activo, nos totais, respectivamente, cerca de 161,9 mil milhões de patacas, 67,1 mil milhões de patacas e 246,9 mil milhões de patacas. Esta Conta abrange os dados financeiros da Caixa de Tesouro do Governo e de 50 serviços integrados, bem como as contas de gerência de 12 serviços dotados de autonomia administrativa e de 37 entidades autónomas, envolvendo cerca de 1 900 mil registos contabilísticos. O saldo da Reserva Financeira apresentado na nota da “Conta ordinária integrada do Governo” é de cerca de 246,3 mil milhões de patacas, tendo a referida Reserva envolvido 670 mil registos contabilísticos.
Por sua vez, a “Conta agregada dos organismos especiais”, os rendimentos, os gastos e os activos totalizaram, respectivamente, cerca de 26,4 mil milhões de patacas, 8,9 mil milhões de patacas e 408,2 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 1 580 mil registos contabilísticos de 8 organismos especiais. De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.° 226/2013, o Fundo de Segurança Social passou a ser um organismo especial desde 2014. Os riscos de auditoria a contas elaboradas no regime de acréscimo são mais elevados do que as elaboradas no regime de caixa. Os riscos variam em função da natureza das actividades dos serviços públicos, razão pela qual, o Comissariado da Auditoria adoptou elevadas exigências técnicas para concluir os trabalhos de auditoria em conformidade legal.
No que respeita à qualidade dos trabalhos de auditoria, nomeadamente, para manter o seu grau de exactidão, o Comissariado da Auditoria continuou a aplicar um nível de materialidade rigoroso conforme o adoptado em 2011.
Quanto às tecnologias de informática na auditoria, o Comissariado da Auditoria continuou a aplicar a segunda fase do Programa Informático de Auditoria in loco (edição Macau), desenvolvido com o apoio do Gabinete de Auditoria Nacional, para os trabalhos de verificação, cálculo, pesquisa e integração das informações contabilísticas da conta central e das contas de gerência dos serviços dotados de autonomia administrativa e das entidades autónomas. No presente ano, o Comissariado da Auditoria aplicou, ainda, o Programa Informático para organizar os registos contabilísticos electrónicos produzidos por softwares informáticos adoptados em alguns organismos especiais, com vista a alargar ainda mais o âmbito de cobertura da respectiva aplicação na auditoria.
Através da organização de trabalho e da aplicação das tecnologias acima referidas, o Comissariado da Auditoria continuou a empenhar-se em elevar a qualidade dos resultados de auditoria. No entanto, é de salientar que, antes da apresentação do “Relatório de Auditoria da Conta Geral 2014” ao Chefe do Executivo, todo o processo foi ainda sujeito a um conjunto de procedimentos de auditoria interna, conduzido por uma unidade interna com autonomia funcional no seio do Comissariado da Auditoria, com o objectivo de assegurar que foram recolhidas as provas de auditoria suficientes e adequadas para fundamentar a opinião de auditoria.
Os relatórios do Comissário de Auditoria apresentam os resultados das auditorias efectuadas à “Conta ordinária integrada do Governo” e à “Conta agregada dos organismos especiais” e a publicação das respectivas demonstrações financeiras, as quais no seu conjunto constituem o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2014”, foram submetidos, pontualmente, ao Chefe do Executivo e com exemplar para a Assembleia Legislativa. Feita a sua apresentação, hoje, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, o público interessado pode levantar exemplares gratuitos do relatório no Comissariado da Auditoria, durante as horas de expediente, ou descarregar a sua versão electrónica, integral, no site do Comissariado da Auditoria ( http://www.ca.gov.mo).
