Perante a pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus que o mundo inteiro enfrenta, em 2021 o Comissariado da Auditoria (CA) tem desenvolvido múltiplos trabalhos em harmonia com os objectivos das linhas de acção: “reforçar a fiscalização por auditoria, promover a concretização plena das políticas da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e desenvolver a fiscalização por auditoria com maior amplitude e profundidade, com vista à correcta aplicação dos dinheiros públicos pelos serviços públicos, à prevenção de desperdícios e ao aumento da eficácia e da transparência” e “reforçar a reorganização e a auditoria das empresas de capitais públicos cujas acções são detidas maioritariamente pelo Governo”, delineados pelo Governo da RAEM. Face ao impacto causado pela epidemia e à situação de recursos limitados, o CA tomou medidas adequadas às circunstâncias, agarrando a nova fase de desenvolvimento para implementar novos conceitos de desenvolvimento e construir uma nova conjuntura de desenvolvimento. Tendo como objectivo a manutenção e prestação de serviços, orientada por riscos e problemas, tendo como conceito principal a fiscalização e controlo, o CA continuou a prosseguir com pragmatismo e de forma rigorosa e acertada o lema de governação “consolidação das bases, avanço nas adversidades”, no sentido de elevar a eficácia de fiscalização, concentrar esforços na identificação de eventuais riscos procedimentais e cumprir com eficiência as suas funções de fiscalização.

Valorização do desempenho das políticas, promoção de governança desde o princípio

Na prossecução das acções governativas: “Efectiva normalização da prevenção e controlo da epidemia”, “Aceleração da recuperação da economia”, “Promoção da diversificação adequada da economia”, “Aperfeiçoamento contínuo das acções em prol do bem-estar da população” e “Promoção aprofundada da reforma da Administração Pública”, o CA elaborou o seu plano anual de actividades em estreita articulação com a realidade, definindo uma cobertura de auditoria razoável. De acordo com o desenvolvimento socioeconómico e as necessidades para o bem-estar da população, o CA priorizou os projectos de auditoria pela maior importância e urgência a realizar e a forma de implementá-los, reforçando na definição directa e eficaz dos projectos e empenhando-se no “traçado” de desenvolvimento das actividades de auditoria pública.

Em sintonia com a Declaração de Pequim, aprovada pela Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI) em 2013, o CA não só continuou a esforçar-se com sentido de responsabilidade no desempenho das funções de fiscalização, análise e previsão, redobrando ainda esforços na identificação dos problemas relevantes, das contradições profundas e dos riscos potenciais existentes no funcionamento socioeconómico. Mediante a realização das auditorias de resultados ou específicas, o CA tem apresentado sugestões de auditorias de forma precisa, ampliada, prospectiva e construtiva, para que os serviços públicos exerçam com maior empenho as suas funções, procurando eliminar as lacunas existentes e evitar a repetição de negligências ou de erros semelhantes, a fim de melhor desenvolver os efeitos de “curar quando doente, prevenir quando saudável”.

Tendo como objectivo auxiliar o Governo da RAEM a promover a reforma da Administração Pública e elevar a eficiência de gestão, o CA procurou aperfeiçoar a actual gestão e organização, promovendo o alargamento da cobertura de auditoria de alta qualidade. Para além de avaliar o desempenho global dos serviços públicos, foram submetidos ao Chefe do Executivo os documentos internos de avaliação que integram as situações concretas dos riscos potenciais detectados e as informações actualizadas. Numa visão abrangente de toda a conjuntura, foram sintetizados os problemas com indícios, tendências e comuns e os casos típicos, constituindo uma avaliação normalizada e dinâmica para promover a governança desde o princípio e tomar as necessárias precauções.

Normalização dos trabalhos de “inspecção financeira”

A auditoria às contas do Governo é uma tarefa anual de grande relevância do CA. Com a prática acumulada ao longo de vários anos, a auditoria baseada no risco já passou a ser o objectivo de médio e longo prazo do CA. Orientada pela auditoria baseada no risco, o CA continuou a aprofundar as metodologias de auditoria aos sistemas no sentido de avaliar o funcionamento geral do sistema financeiro público e o respectivo sistema de controlo e fiscalização interna.

Para elevar a eficiência e normalizar os trabalhos de “inspecção financeira”, este ano o CA realizou desde já o exame à “demonstração ordinária integrada de receitas e despesas” e ao “balanço ordinário integrado” da “Conta ordinária integrada da RAEM”, cujo relatório foi submetido no início de Julho, que apresentava uma conclusão prelimiar sobre a existência ou não de omissão ou inexactidão das demonstrações financeiras acima referidas.

Em 2021, o CA continuou a adoptar ordenadamente as metodologias de auditoria baseada no risco em conjugação com o conhecimento acumulado sobre as operações financeiras públicas e auditou as contas públicas em observância da legalidade e fiabilidade das receitas e despesas, tendo concluído o «Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2020» em conformidade com a calendarização estabelecida. Para concluir o relatório acima referido, tendo o CA examinado as transacções da razão geral dos elementos das contas (incluindo, a conta central, as contas dos serviços com autonomia administrativa, as contas dos serviços e organismos autónomos, excluindo os organismos especiais) da “Conta ordinária integrada da RAEM”, cerca de 5 740 000 registos contabilísticos, as transacções da razão geral dos organismos especiais das “Contas agregadas dos organismos especiais”, cerca de 1 870 000 registos contabilísticos, e as transacções da razão geral da “reserva financeira”, aproximadamente, de 1 560 000 registos contabilísticos.

Aplicação de tecnologias na auditoria, plano para futuro

Com o grande apoio do Centro de Tecnologia Informática (CTI) do Gabinete de Auditoria Nacional (GAN), o CA concluiu a verificação e recepção e a colocação em funcionamento do Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau) já actualizado e modificado em Março do corrente ano. O Programa Informático permite gestão e arquivo concentrado de dados, apoiar os técnicos de auditoria na execução de trabalho online, complementado com o “Programa de verificação de dados electrónicos” que visa apoiar os serviços públicos e organismos a efectuarem testes de conformidade dos formatos e especificações exigidas e a verificação de dados vinculados. O Programa Informático consta de diferentes tipos de mapas contabilísticos predefinidos e metodologias de auditoria, podendo satisfazer as necessidades de auditoria financeira. Além disso, o Programa Informático possui boas funcionalidades que permite a sua expansibilidade e mediante a configuração flexível permite adaptar, de imediato, o conteúdo da auditoria, as especificações dos dados e as metodologias de análise dos projectos de auditoria.

Com a atenção e o apoio prestado pelo GAN, este ano o CA destacou dois trabalhadores, na qualidade de observadores, para participar periodicamente na reunião de trabalho da National Audit Information Standardization Technical Committee (SAC/TC 341) (autorizada a sua constituição em 2008 pelo Standardization Administration of China), uma organização nacional de trabalho técnico-profissional à qual compete desenvolver trabalhos padronizados no âmbito de informatização de auditoria e demais domínios relacionados com a auditoria, sobretudo, a informatização da contabilidade e a informatização da gestão. O Comissariado da Auditoria foi convidado pela primeira vez para participar naquele Comité técnico-profissional, sendo uma oportunidade valiosa para aprendizagem de técnicas e aquisição de experiências que contribuirão para o aperfeiçoamento dos sistemas de trabalho, da padronização dos sistemas e do mecanismo de operação, promovendo a inovação do modelo de trabalho e a elevação da eficácia do padrão de execução.

No ano passado, o CA desenvolveu o estudo de viabilidade de um “Sistema de aplicação de dados de projectos de auditoria”, tendo planeado criar uma plataforma de dados para reforçar as funcionalidades de classificação e integração de avultados dados. Tendo em conta esses planos prospectivos, prevê-se a necessidade de investir bastantes recursos e de actualizar equipamentos. Na análise da evolução da situação e baseado no princípio da boa utilização de recursos, o CA vai concretizar os respectivos planos em momento oportuno para aprofundar o conceito de “aplicação de tecnologias na auditoria”.

Reforço das acções de sensibilização e educação, promoção da boa utilização de recursos públicos

Durante a epidemia, o CA tem-se esforçado em promover as acções de sensibilização e educação para assegurar que os funcionários possam ter um conhecimento básico sobre a auditoria pública, realizando periodicamente a apresentação de “Conhecer a cultura de auditoria” junto dos trabalhadores da Administração Pública para incentivá-los, independentemente das funções que exercem, a conceder uma maior importância aos recursos públicos, sensibilizando-os para a necessidade de uma correcta aplicação dos dinheiros públicos e para a importância da auditoria pública na promoção da boa governança.

Até Setembro de 2021, foram realizadas 14 acções de divulgação da cultura de auditoria, entre as quais 5 destinadas a trabalhadores recém-admitidos na Administração Pública (170 participantes), 8 destinadas a trabalhadores dos Serviços de Segurança para efeitos de promoção (360 participantes) e 1 destinada aos serviços públicos (30 participantes).

Manutenção de intercâmbio com o exterior, reforço de cooperação e comunicação

Apesar do grande impacto trazido pela epidemia às actividades de intercâmbio com as instituições congéneres, o CA não deixou de se empenhar no intercâmbio com as respectivas instituições. Em Abril de 2021, o Comissário fez uma visita ao GAN, em Pequim, na qual foram abordados temas relacionados com o reforço de formação para técnicos de auditoria e a cooperação no âmbito de auditoria apoiada em tecnologias de informação e comunicação. A convite do GAN, o Comissário da Auditoria, como membro da delegação da China, participou na 15.ª Assembleia Geral online da Organização Asiática das Instituições Superiores de Auditoria (ASOSAI) em Setembro, e ainda, foram enviados representantes para participar, na qualidade de observadores, na XI Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP).

Além disso, o CA tem mantido contacto com o GAN, o Departamento de Auditoria de Guangdong e a OISC/CPLP.

Opiniões dos cidadãos para o aperfeiçoamento dos serviços públicos

O CA mantém uma linha telefónica e uma caixa de correio electrónico exclusivas, através das quais os cidadãos podem apresentar as suas opiniões sobre a qualidade dos serviços prestados pelos serviços e organismos públicos. As opiniões recebidas são acompanhadas pelo CA ou encaminhadas para os competentes serviços públicos para tratamento, contribuindo assim para o aperfeiçoamento da qualidade do serviço prestado. Até Setembro de 2021, o CA recebeu 24 queixas relativas aos serviços públicos, tendo encaminhado 14 para os serviços públicos visados.

Em 2022, o CA continuará a acompanhar de perto as linhas de acção governativa, firme em revelar os pontos fracos existentes ou latentes susceptíveis dos sujeitos a auditoria no âmbito de gestão, prestando particular atenção à implementação efectiva de políticas governativas, com o objectivo de garantir a legalidade e a regularidade das contas públicas. Ao mesmo tempo, o CA estará empenhado em alcançar novos patamares de auditoria e prosseguirá as suas atribuições de auditoria no sentido de prevenir e resolver riscos ocultos pendentes, de verificar oportunamente as diferentes fases da execução com altos riscos, bem como de reforçar a auditoria às empresas de capitais públicos e às matérias relacionadas com o bem-estar da população. Além disso, o CA vai desenvolver projectos de auditoria em torno da implementação das medidas do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», prestando atenção ao desenvolvimento regional coordenado, à reforma aprofundada dos sistemas e mecanismos e à promoção da estrutura económica optimizada.

Auditoria Financeira

O CA vai rever a eficácia do tratamento separado das contas classificadas segundo a sua natureza adoptado no ano passado, procurando metodologias mais rápidas e seguras para elevar a qualidade de auditoria financeira.

De acordo com os recursos humanos disponíveis e as experiências adquiridas na experiência-piloto, o CA alargará metodicamente a cobertura da auditoria de sistemas, como instrumento para identificar âmbitos de auditoria ou projectos de maior risco.

Com base na operação inicial do Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau) actualizado, o CA procederá a ajustamentos técnicos no sentido de reforçar a resolução dos problemas cruciais no processamento de dados e identificar com precisão os problemas e pontos duvidosos, de modo a assegurar a eficiência e fiabilidade da auditoria financeira.

Auditorias de Resultados e Específicas

De acordo com o plano anual de actividades e as verificações detectadas no exame diário às contas e dados relacionados, o CA vai realizar, de forma prudente e objectiva, as auditorias de resultados e específicas.

Em harmonia com os bons princípios e práticas de auditoria pública emitidos pela INTOSAI, através de realização de auditorias o CA continuará a promover nos serviços públicos a boa aplicação do erário público, a eliminação de desperdícios de recursos, o aperfeiçoamento do desempenho e o aumento da transparência.

Ciente do seu posicionamento e objectivos de fiscalização, o CA promoverá a execução das políticas governativas em torno do conteúdo específico das linhas de acção governativa e do «Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)», procurando com precisão o ponto de partida e o ponto crucial de auditoria, identificando os potenciais riscos, apresentando opiniões e sugestões aos serviços públicos para se manterem em alerta, consciencializando os mesmos para o dever do cumprimento das suas responsabilidades e a resolução dos seus problemas.

O CA reforçará a verificação dos problemas significativos, prosseguirá auditorias concomitantes ou recolha de matérias para análise e acompanhamento oportuno junto dos sujeitos a auditoria com deficiente correcção ou que se esquivam às responsabilidades.

O CA continuará a prestar atenção à implementação concreta das medidas de combate à epidemia e de apoio económico, procedendo à verificação e acompanhamento oportuno dos riscos potenciais, e aperfeiçoando o mecanismo normalizado de recolha de dados para auditoria com vista a exercer o seu papel de fiscalização preventiva e de alerta.

Implementação alargada da informatização da auditoria

O CA continuará a optimizar as instalações de rede e os procedimentos de trabalho de acordo com as normas técnicas de cibersegurança legalmente exigidas, com vista a assegurar a prossecução das tarefas de auditoria num ambiente de rede eficaz e segura.

O CA continuará a aprofundar a aplicação do Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau), reforçando as competências de aquisição de dados e de análise de dados multidimensional, e ainda a construção de um modelo de análise de auditoria para determinar as matérias cruciais da auditoria, de modo a desenvolver os trabalhos de forma mais científica e eficiente.

O CA continuará a reforçar o relacionamento com o CTI do GAN, procurando realizar mais auditorias a projectos com o apoio tecnológico.

Aperfeiçoamento do sistema de controlo de qualidade

Para garantir a qualidade dos relatórios de auditoria, o CA irá reforçar a auditoria interna e aperfeiçoar o sistema de controlo de auditoria, efectuando a revisão das medidas de controlo de qualidade existentes, dos procedimentos das diversas metodologias de auditoria e das instruções específicas.

Cultura de auditoria e consciência do uso parcimonioso de recursos

O CA continuará a realizar palestras temáticas de “Conhecer a cultura de auditoria” destinadas aos trabalhadores dos serviços públicos, apresentando-lhes procedimentos de trabalho tendo em atenção as situações reais, para que os mesmos conheçam melhor os efeitos e o regime de trabalho da auditoria pública “reforçar a assunção de responsabilidades, elevar o desempenho das linhas de acção, melhorar o nível de governança e avaliar o desempenho dos serviços públicos”.

O CA continuará a manter o relacionamento com as instituições de ensino superior e grupos profissionais e associações, por forma a aumentar a confiança do público no bom uso dos recursos públicos e no sistema de fiscalização.

Formação de pessoal

Com o desenvolvimento das actividades de auditoria, há maiores exigências na qualidade dos técnicos de auditoria. O CA vai continuar a reforçar as acções de formação interna para elevar as competências do seu pessoal, nomeadamente, nos domínios de auditoria, das tecnologias de informação e de análise integrada das políticas. Tendo como objectivos claros alcançar novos patamares, identificar mudanças com precisão, enfrentar as mudanças de forma científica, buscar inovações por iniciativa própria, adaptar-se às mudanças ambientais e reforçar as suas competências técnicas, o CA vai manter estreito relacionamento com o GAN, o Tribunal de Contas de Portugal, a Universidade de Auditoria de Nanjing, o Departamento de Auditoria de Guangdong e as associações profissionais de contabilidade locais para planear um conjunto de acções de formação.

Tal como nos anos anteriores, em 2022 o CA continuará a empenhar-se na prevenção do desperdício de recursos públicos, apoiando os serviços e organismos públicos na detecção de problemas existentes ou latentes. O conhecimento e apreciação dos problemas detectados são da maior importância para o cumprimento da lei, a resolução efectiva de problemas e a correcta aplicação dos dinheiros públicos por parte dos serviços e organismos públicos, e contribuem para uma mais atempada e eficaz actuação por parte das respectivas tutelas junto dos serviços dependentes ou organismos tutelados no sentido de cumprirem rigorosamente as rectificações e aperfeiçoamento de procedimentos sugeridos pelo CA.

Num ano em que a situação económica se revela repleta de incertezas, o CA estará determinado em enfrentar dificuldades em torno da nova conjuntura, novos cargos e novas exigências na auditoria, dando enfoque às principais responsabilidades e tarefas e à optimização dos conceitos, e com pensamento claro procurará estratégias para promover a efectiva concretização do lema de governação da RAEM.