“Aprofundar a reforma, aperfeiçoar as técnicas e reforçar a promoção da cultura de auditoria” foram os principais objectivos traçados pelo Comissariado da Auditoria (CA) para o ano 2012, com vista ao ajustamento da sua organização interna, ao aperfeiçoamento das técnicas e integração dos recursos de auditoria e à divulgação da cultura da auditoria. Nas vertentes de desenvolvimento referidas, o CA reforçou o intercâmbio com os serviços e organismos públicos e continuou a aprofundar e alargar os trabalhos de auditoria pública com vista a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a contribuir através das auditorias para a reforma da administração e da gestão financeira públicas.

Implementar, a título experimental, a auditoria baseada em tecnologias de informação e comunicação e incrementar a informatização da gestão financeira

A auditoria às contas do Governo é um trabalho de relevância permanente do CA. Em 2012, tal como nos anos anteriores, o CA auditou as contas com incidência na legalidade, regularidade e rigor das receitas e despesas, tendo concluído o «Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2011» conforme a calendarização estabelecida. Paralelamente, o CA, pelo segundo ano consecutivo e de forma progressiva, alargou o número dos serviços públicos cujas informações contabilísticas foram totalmente examinadas, a fim de se assegurar, com maior grau de certeza, da legalidade das operações financeiras e das contas públicas.

No domínio da auditoria baseada em tecnologias de informação e comunicação (TIC), o CA, com o amplo apoio do Centro de Tecnologia Informática do Gabinete de Auditoria Nacional, deu por concluída a primeira fase de concepção e desenvolvimento do “Programa Informático de Auditoria in loco” e, realizados os subsequentes ajustamentos técnicos resultantes dos inúmeros ensaios efectuados, deu início à aplicação do programa na auditoria às contas, num âmbito restrito e experimental e tendo em conta as condições efectivas dos trabalhos de auditoria às contas. Entretanto, o CA no ano 2012 deu início ao planeamento da segunda fase de concepção e desenvolvimento do programa, bem como os subsequentes trabalhos de validação, com o objectivo de ampliar o âmbito de cobertura da auditoria financeira apoiada em TIC, dando, assim, mais um passo na redução dos procedimentos clássicos de verificação de mapas, livros e outros documentos em papel.

Em resposta às exigências colocadas pelas “Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau” e pelas “Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau”, aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.^o 121/2011, e para criar atempadamente as bases com vista à futura implementação da auditoria apoiada nas TIC, o CA concluiu os trabalhos de revisão do Despacho da Comissária da Auditoria n.^o 5/2007 com vista a dar uma maior normalização às contas entregues pelos serviços e organismos públicos ao CA.

Prosseguir no desenvolvimento das auditorias concomitantes e manter a execução regular das auditorias específicas e de resultados

Como órgão independente na supervisão de projectos governamentais que envolvem avultados investimentos e com período de execução prolongado, o CA tem vindo a efectuar auditorias concomitantes a esses projectos. Neste desenvolvimento, o CA divulgou, entre outros, o segundo relatório de auditoria específica à construção da primeira fase do metro ligeiro. Através deste acompanhamento concomitante ao processo de construção, ao apresentar atempadamente opiniões de auditoria, o CA tem vindo a exercer a sua acção de supervisão com maior eficácia.

O CA empenhou-se na afectação de pessoal especializado em diversas valências técnicas e profissionais necessárias à realização das auditorias concomitantes, tendo, para o efeito, promovido a frequência de cursos de formação específica realizados no Gabinete de Auditoria Nacional (GAN) e no Instituto de Auditoria de Nanjing. Ainda no decurso de 2012 o CA iniciou estudos de viabilidade de realização de auditorias concomitantes a outros grandes empreendimentos.

Por outro lado, no cumprimento da sua função de supervisão, o CA tem continuado a acompanhar a utilização e gestão dos recursos públicos nos diversos sectores da Administração através de auditorias específicas e de resultados, apresentando, aos sujeitos a auditoria envolvidos, opiniões e sugestões científicas e adequadas, em conformidade com as normas e orientações emitidas pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI), com vista a elevar a eficiência, a eficácia e o grau de economia na gestão dos recursos públicos. No ano em curso o CA elaborou e divulgou vários relatórios de auditorias específicas e de resultados, incentivando desta forma os serviços públicos envolvidos a enfrentar os problemas e riscos de funcionamento há muito existentes e a resolvê-los com base nas sugestões de auditoria apresentadas. Os relatórios de auditoria divulgados incidiram sobre situações típicas na gestão e execução da atribuição e pagamento de subsídios, na gestão financeira e nos trabalhos de liquidação em grandes empreendimentos e, ainda, na orçamentação de despesas em obras públicas. O CA está convicto que outros serviços públicos irão reflectir sobre as insuficiências e sugestões apontadas nos relatórios e procurar exercer com mais empenho as suas funções, melhorando consequentemente os resultados.

Aperfeiçoar a equipa de auditoria e elevar a qualidade de auditoria

O GAN tem mantido, em geral, o apoio técnico ao reforço da formação do pessoal do CA, e, em particular, ao aperfeiçoamento da sua equipa de auditoria. Neste contexto, o CA enviou este ano trabalhadores para participar nos cursos de “Auditoria a Projectos de Construção”, “Auditoria Informática – nível intermédio”, “Auditoria Informática – nível intermédio (continuação)” e “Formação de Jovens Quadros Auditores”, todos realizados pelo GAN, com o objectivo de os colocar em contacto com experiências inovadoras e de elevar a sua qualidade técnica em auditoria. Com o apoio do GAN, o CA colocou técnicos auditores a estagiar num projecto de auditoria ambiental, com vista a aprofundar os seus conhecimentos técnicos bem como aumentar a sua capacidade em trabalhos de campo nesse domínio. Por outro lado, o CA recebeu especialistas dos Departamentos de Agricultura e de Segurança Social do GAN como oradores nos seminários de “Auditoria Ambiental” e “Auditoria à Segurança Social”, com o objectivo de consolidar os conhecimentos do pessoal de auditoria nestas duas áreas.

O CA mobilizou recursos humanos para participar em cursos de formação profissional nas áreas de auditoria apoiada nas TIC e de auditoria a investimentos em capital fixo, realizados, respectivamente, pelo Instituto de Auditoria de Nanjing e pelo Departamento de Auditoria de Guangdong. O CA tem continuado a convidar especialistas do pólo de formação da Organização das Instituições Superiores de Auditoria da Ásia (ASOSAI) para realizar acções integradas no programa de formação permanente do pessoal do CA, com vista a aprofundar a aprendizagem e o intercâmbio com os profissionais homólogos internacionais e das regiões vizinhas.

Para a elevação da qualidade dos trabalhos de auditoria, o CA tem aplicado com rigor as medidas de controlo da qualidade de auditoria e, paralelamente, tem impulsionado o desenvolvimento progressivo da auditoria interna, de forma a que seja examinada eficazmente a organização de todos os trabalhos de auditoria, obtendo resultados mais rigorosos.

Regularizar os procedimentos para responder às exigências do trabalho

Em resposta às crescentes exigências das auditorias, o CA prosseguiu a optimização da sua gestão interna, elevando, desta forma, a eficiência do trabalho. Em 2012, após exaustivos estudos e diagnósticos, o CA implementou uma série de medidas de simplificação de procedimentos com vista, nomeadamente, à sua actualização, ao funcionamento eficiente do sistema de gestão, à afectação adequada dos recursos humanos e actualização atempada das estratégias de gestão, com o objectivo de introduzir uma nova dinâmica nos trabalhos do CA e realizar auditorias mais rigorosas e qualificadas a disponibilizar ao Governo da RAEM.

Integrar as palestras sobre a cultura de auditoria na formação de trabalhadores da Administração Pública

Para promover a motivação dos trabalhadores da Administração Pública no que respeita à gestão e aplicação do erário público, o CA tem continuado a realizar sessões de esclarecimento e workshops sobre a cultura de auditoria, com a profundidade e a abrangência compatíveis com os níveis de qualificação e experiência dos trabalhadores destinatários. Nessas acções, é apresentada a função de controlo que a auditoria consubstancia, é salientado o contributo das auditorias na resolução mais eficaz dos problemas existentes nos serviços públicos e incentivam-se os trabalhadores, independentemente das funções que exercem, a conceder uma maior importância aos recursos públicos e aos resultados do seu trabalho.

Para melhor promover a cultura de auditoria no seio da equipa de trabalhadores da Administração Pública e com o objectivo de proporcionar aos trabalhadores conhecimentos neste domínio, aquando da sua admissão ou de promoção na carreira, o CA cooperou com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública na realização de acções de formação sobre temas específicos. Paralelamente, o CA tem vindo a intensificar o intercâmbio com os serviços públicos, através do qual o pessoal de auditoria recolhe informações sobre novos projectos, facultadas pelos respectivos serviços públicos, procurando deste modo obter informação suficiente desses projectos desde a fase inicial.

O CA continuou a reforçar a divulgação de conhecimentos e dos valores de auditoria junto dos estudantes do ensino superior.

Reforçar o intercâmbio com profissionais homólogos locais e internacionais

O CA continuou a manter relações estreitas com o GAN, com a Sociedade de Auditoria da China, com o Instituto de Auditoria de Nanjing, com a INTOSAI, com a ASOSAI e com a Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP). Em Fevereiro deste ano, a convite do GAN e na qualidade de membro da delegação da China, o Comissário da Auditoria participou na “XII Assembleia Geral da Organização Asiática das Instituições Superiores da Auditoria”, realizada na cidade de Jaipur, Índia. Em Outubro, o Comissário da Auditoria foi convidado pela OISC/CPLP a participar, como observador, na “VII Assembleia Geral da OISC/CPLP”, realizada em Cabo Verde.

O CA fez-se também representar no “Seminário sobre a Teoria e Prática de Auditoria nas duas Margens do Estreito e em Hong Kong e Macau”, organizado pela Sociedade da Auditoria da China e realizado em Xian, bem como no “Seminário sobre a auditoria em Guangdong, Hong Kong e Macau”, subordinado ao tema “Auditoria a investimentos em infra-estruturas” no qual os representantes do CA apresentaram comunicações e trocaram pontos de vista com os profissionais homólogos.

Para reforçar o intercâmbio com a auditoria do sector privado de Macau, o CA e a Associação de Auditores de Contas Registados de Macau realizaram, conjuntamente, um seminário sobre “Auditoria Interna”, estabelecendo assim a primeira plataforma de formação comum para os auditores públicos e para os profissionais de contabilidade do sector privado.

O CA mantém uma linha de telefone e uma caixa de correio electrónico exclusivas, através das quais os cidadãos podem apresentar as suas opiniões. As opiniões recebidas sensibilizam o pessoal de auditoria para os problemas subjacentes, podendo o CA acompanhá-los directamente ou encaminhá-los para os serviços públicos competentes para tratamento, contribuindo assim para o aumento da qualidade do serviço prestado. Até Outubro do ano corrente, o CA recebeu 50 queixas visando diversos serviços e organismos públicos, tendo encaminhado, para tratamento, 36 para os respectivos serviços e organismos.

Em 2013, a par do máximo empenhamento na execução das suas actividades regulares, o CA vai ainda iniciar uma série de trabalhos com valor prospectivo, com vista a reforçar a acção de supervisão da auditoria sobre os diferentes sectores da Administração.

Estabelecer o plano director de desenvolvimento da auditoria baseada em tecnologias de informação e comunicação

Concluída a implementação da primeira fase do “Programa Informático de Auditoria in loco”, o âmbito de cobertura da auditoria apoiada nas TIC alargou-se à elaboração de mapas-resumo dos documentos de trabalho de auditoria, ao exame das receitas do imposto do selo e ao exame às despesas orçamentais da Caixa do Tesouro. Com a conclusão da concepção e desenvolvimento da segunda fase do mesmo programa, seguida da sua execução, prevê-se que as contas dos organismos autónomos, as contas centrais e a conta integrada do Governo possam ser examinadas com recurso a técnicas de auditoria apoiadas em TIC. Além da realização das tarefas mencionadas, o CA vai debruçar-se sobre o estabelecimento dum plano director de desenvolvimento sustentado da auditoria baseada em TIC, em cujo quadro vai explorar a conjugação entre os seus trabalhos de auditoria e o desenvolvimento do sistema electrónico de operações financeiras da RAEM, com vista a criar as bases técnicas para uma auditoria baseada em TIC mais eficaz.

Intensificar as auditorias concomitantes

Com base na experiência acumulada, ao longo dos três anos, na realização de auditorias concomitantes, o CA vai aumentar a eficácia e a eficiência da sua execução de forma a poder apresentar atempadamente opiniões e sugestões práticas e viáveis, procurando assim atingir os objectivos das auditorias concomitantes.

O CA vai continuar a reforçar a formação, a alargar a equipa de auditoria, a aprender com a experiência bem sucedida das entidades homólogas vizinhas, a aplicar apropriadamente os conhecimentos técnicos adquiridos e, ainda, a diversificar o seu campo de aplicação com vista a maximizar a eficácia das auditorias concomitantes na promoção da valorização dos recursos e da boa aplicação do erário público por parte dos serviços públicos envolvidos.

Reforçar a formação de pessoal

Em resultado do cruzamento da análise aos recursos humanos disponíveis e da formação de pessoal ministrada nos anos anteriores com a exigência crescente dos trabalhos a desenvolver, o CA vai intensificar o diálogo com GAN, com o Instituto de Auditoria de Nanjing e com o pólo de formação da ASOSAI com vista à organização de cursos de formação profissional ajustados ao pessoal de auditoria. O CA pretende incentivar a autovalorização e o reforço das competências técnicas com vista ao aperfeiçoamento contínuo e estável da equipa de auditoria.

Garantir a qualidade dos trabalhos de auditoria

Face ao desenvolvimento da Administração Pública da RAEM, o CA vai reforçar e melhorar a gestão e a organização das auditorias. Serão aplicados métodos científicos para aperfeiçoar o planeamento, a organização, o acompanhamento, o controlo e a supervisão dos projectos de auditoria, por forma a que sejam executados com maior eficiência e qualidade.

O «Manual de Auditoria Financeira», o «Manual de Auditoria de Resultados», as «Medidas de Controlo de Qualidade» e os procedimentos de auditoria interna existentes serão revistos e actualizados, com vista a garantir a qualidade dos relatórios de auditoria, aperfeiçoar a gestão dos projectos de auditoria e aumentar a capacidade de prevenção dos riscos de auditoria.

Reforçar as actividades de divulgação e promoção

O CA vai continuar a realizar palestras e workshops para que os trabalhadores dos diversos níveis possam aprofundar os seus conhecimentos sobre os trabalhos de auditoria e contribuir para a sua motivação no que respeita à boa utilização dos recursos públicos.

O CA irá proceder à actualização atempada do material didáctico utilizado nas actividades de divulgação e promoção. O CA vai continuar a incluir auditores nas actividades de divulgação com vista a intensificar o diálogo com os participantes dos serviços públicos, revelando, assim, com a sua experiência, a importância e viabilidade desta metodologia na disseminação da cultura de auditoria.