O Comissário da Auditoria Ho Veng On partiu no passado dia 6 de Outubro para participar na Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ISC/CPLP). Entretanto, Ho Veng On submeteu ao Chefe do Executivo dois relatórios de auditoria recentemente concluídos: o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” e o relatório de resultados “Regalias Sociais e Gestão do Regime de Deslocações em Serviço do Pessoal da TDM – Teledifusão de Macau, S.A.”. Ho Veng On, acompanhado de dois assessores do seu gabinete, participa na VI Assembleia Geral da Organização das ISC/CPLP, a ter lugar em S. Tomé e Príncipe, a convite da mesma. O Comissariado da Auditoria de Macau vem participando nas sucessivas assembleias gerais da Organização das ISC/CPLP, realizadas bienalmente, no estatuto de observador, com o objectivo de reforçar o relacionamento com a Organização e mantê-la informada da actividade de auditoria na RAEM.O CA, cumprindo o plano de actividades estabelecido, concluiu, no fim do passado mês, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” e procedeu à sua submissão ao Chefe do Executivo. Para a auditoria vertente, o CA reforçou a comunicação com os serviços públicos, tendo conseguido a cooperação dos mesmos para uma entrega atempada das informações contabilísticas referentes a 2009, resultando na conclusão dos procedimentos de auditoria da Conta Geral dentro prazo determinado na lei. O “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” será apresentado em plenário da Assembleia Legislativa, de acordo com o procedimento definido.O CA deu também por terminado o relatório de auditoria de resultados “Regalias Sociais e Gestão do Regime de Deslocações em Serviço do Pessoal da TDM – Teledifusão de Macau, S.A.”. O relatório identifica vários problemas existentes com as regalias sociais e na gestão do regime das deslocações em serviço da TDM, salientando, por exemplo, o âmbito e os termos da assistência médica ao Administrador-delegado da TDM não estarem definidos em termos claros. O CA entende que a TDM não deve assumir obrigações sem uma base de fiscalização e sem limites máximos. Outras das situações identificadas pela auditoria respeitam a: a prática de permutas de mercadorias prejudica a igualdade e a imparcialidade subjacentes ao procedimento das aquisições da TDM, bem como as suas receitas em dinheiro; falta de procedimento uniforme para a aquisição de bilhetes de avião e de serviços alojamento em hotel; falta de mecanismo para fiscalizar as despesas de representação e outros.No relatório de resultados, o CA sugere que a TDM deve: aclarar e pormenorizar as cláusulas das “Condições do Exercício de Funções” referentes ao Administrador-delegado, a fim de aperfeiçoar o controlo e a planificação global das despesas médicas; separar clara e rigorosamente as férias pessoais das deslocações por motivo de serviço; definir normas e mecanismos de supervisão rigorosos para a autorização das despesas de representação, evitando assim usos abusivos; submeter a prática de permuta a estudo e discussão exaustivos na Assembleia Geral e no Conselho de Administração, em que o impacto sobre as receitas em dinheiro e o valor e benefícios trazidos pelos materiais ou serviços obtidos em troca devem ser tidos em conta; distribuir com prudência certas regalias sociais acessórias, p. ex. bolos lunares e lai si de Ano Novo chinês.Na sua resposta, a TDM refere que, em termos gerais, aceita as opiniões e sugestões apresentadas no relatório de resultados pelo CA e vai proceder ao devido acompanhamento. Quanto ao gozo de férias no seguimento das deslocações em serviço, a TDM procedeu a um esclarecimento. Relativamente aos contratos de permuta, a TDM afirma que são bastante vulgares entre órgãos de comunicação social.

Cópias do relatório “Regalias Sociais e Gestão do Regime de Deslocações em Serviço do Pessoal da TDM – Teledifusão de Macau, S.A.”, podem ser levantadas, gratuitamente, nas instalações do Comissariado da Auditoria , nas horas de expediente. O relatório pode também ser acedido a partir deste site.