Primeira auditoria concomitante do Comissariado da Auditoria

2011/05/24

Os grandes empreendimentos implicam investimentos avultados, execução prolongada e gestão de grande complexidade. A auditoria sucessiva tradicional só se inicia quando o projecto a auditar já terminou, pelo que é pouco eficaz na reparação de danos já acontecidos, não consegue evitar a montante a má aplicação do erário ou recursos públicos, tão-pouco apresentar opiniões de melhoramento para projectos que não se repetem.

O sistema de metro ligeiro é um empreendimento central nas Linhas de Acção Governativa para a área das
infra-estruturas de transportes, sendo também foco de atenção da população. Previsto para entrar em funcionamento sete anos após o seu anúncio pelo Governo, em 2007, o empreendimento exige milhares de milhões de patacas, totalmente suportados pelo erário público. O relatório “1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro” constitui o resultado da primeira auditoria específica realizada pelo Comissariado da Auditoria em concomitância com o desenvolvimento dum grande projecto de infra-estruturas, cuja realização atravessa vários anos e envolve milhares de milhões de patacas suportados por cofres públicos, com especial incidência sobre as suas actividades de “gestão financeira” e de “controlo de custos e de qualidade”. No âmbito financeiro, a auditoria focou especialmente sobre o orçamento total do investimento, o processo de preparação orçamental, a distribuição de recursos e a realização de despesas. Relativamente à gestão, e tendo por base o andamento do projecto, a auditoria examinou o desempenho do serviço responsável pela execução do empreen-dimento na fiscalização dos serviços adjudicados, na gestão de riscos e resolução de situações de contingência, bem como em assuntos de gestão em geral.

É de realçar que a auditoria concomitante, por natureza, não deixa de ser uma auditoria sucessiva. Porém, difere da auditoria sucessiva tradicional na medida em que intervém em simultâneo com o desenvolvimento do projecto a auditar, mas sem prejuízo no normal andamento deste, acompanhando as suas sucessivas fases de execução, os seus procedimentos, os seus pontos-chave, e auditando os trabalhos que vão sucessivamente terminando. O Comissariado da Auditoria procura com a auditoria concomitante conseguir em tempo útil suprir eventuais falhas conducentes a desperdícios de recursos, identificar tempestivamente as causas de eventuais problemas e apresentar prospectivamente sugestões de melhoramento, contribuindo assim para maximizar a acção da auditoria. A presente auditoria concomitante apresenta mais de dez verificações e dezassete sugestões de auditoria, esperando o Comissariado da Auditoria que o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com base nas quais, venha a introduzir, em tempo útil, medidas para melhorar o seu funcionamento, de forma a poder planear o uso dos recursos públicos necessários sob os princípios de eficácia e de economia, bem como optimizar a construção do sistema de metro ligeiro.