O Comissariado da Auditoria (CA) vai divulgar o relatório de auditoria de resultados “Actividade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no âmbito dos espaços e zonas verdes”, que consubstancia também o primeiro trabalho no âmbito da auditoria ambiental em Macau. A auditoria realizada conclui que a falta de legislação e de estruturas de coordenação apropriadas e adequadas de planeamento urbano geral faz com que a intervenção sobre espaços e zonas verdes se limita, de forma desarticulada, a determinadas zonas ou projectos de construção e, por outro lado, que o planeamento e a execução dos trabalhos correntes em espaços e zonas verdes da responsabilidade do IACM são pouco eficazes, podendo ser melhorados.
O relatório revela que o IACM não dispõe de um plano geral próprio de actividades do âmbito dos espaços e zonas verdes e dedica pouca atenção aos trabalhos correntes, o que evidencia a sua fraca atitude gestionária para com os trabalhos de espaços e zonas verdes. O IACM aprovou 3 orientações para, provisoriamente, conceder alguma protecção às árvores. Mas, não produzindo as orientações efeitos vinculativos, a sua acção foi pouco eficaz na protecção das árvores em geral e das árvores antigas em particular. Mais. Desde 2007, mais de 3 anos volvidos, nada de concreto foi produzido, o que demonstra o pouco empenho do IACM no cumprimento das suas responsabilidades.
A auditoria verificou que o IACM aplicou entre 2004 e 2008 um total de 374 120,00 patacas para a criação do “sistema de gestão e conservação das árvores”, com o objectivo ter os dados de todas as árvores de Macau no sistema e, assim, facilitar a definição do modelo de gestão corrente das árvores. Porém, até Abril do corrente ano, só foram introduzidos dados de pouco mais de 21 000 de um total de 488 364 árvores existentes. Assim, o IACM começou a equacionar, em 2008, a possibilidade de usar o sistema de identificação por radiofrequência para ajudar a recolha dos dados de árvores. Todavia, passados mais de 2 anos, o IACM continua a estudar o sistema.
Noutra vertente, a auditoria apurou que os inspectores da linha da frente não possuem formação profissional específica. Sendo apenas capazes de cuidar das situações à vista desarmada, não conseguem contribuir para acções de prevenção. Acrescido do número insuficiente de “gestores de árvores”, doenças e pragas que estavam a afectar as árvores não eram atempadamente detectadas, resultando em vários incidentes de quedas de árvores nos últimos anos, evidenciando assim as lacunas e deficiências no mecanismo de inspecção das árvores. Em 2006, o IACM adquiriu um detector de rádio pelo preço de 21 mil patacas. Contudo, o detector conseguia medir a quantidade de raízes, mas não distinguia as boas das más, pelo que se tornava necessário enviar dados registados para serem analisados em Inglaterra, através de mais uma aquisição de serviço. A situação era agravada ainda mais pelo facto de o detector não funcionar com troncos irregulares, quando a maior parte das árvores em Macau, especialmente as árvores antigas, apresenta precisamente troncos deste tipo, impedindo assim o uso esperado do aparelho.
O CA sugere que o IACM deva acelerar a produção de legislação específica sobre espaços e zonas verdes e sobre a protecção de árvores; definir critérios claros na classificação de árvores antigas e medidas eficazes para a sua gestão; empenhar-se na concretização dos objectivos que presidiram à criação do “sistema de gestão e conservação das árvores”; reforçar a formação técnica dos inspectores de árvores e aprofundar os exames realizados no serviço de inspecção; e, estudar e avaliar exaustivamente sobre a adequação dos aparelhos pretendidos antes de proceder à sua aquisição.
Na sua resposta escrita ao documento de auditoria, o IACM referiu que sempre elaborou planos das actividades anuais; que iria alargar o âmbito de aplicação do “sistema de gestão e manutenção das árvores” e reforçar a formação do pessoal envolvido; e, que estava a conceber um sistema de controlo de qualidade a aplicar nos Serviços de Zonas Verdes e Jardins.
Conforme definição do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Organização Internacional das Instituições Supremas de Auditoria, a auditoria ambiental tem por objectivo promover a implementação pelos governos de estratégias para um desenvolvimento sustentado, assumindo as instituições de auditoria a função de fiscalizar e avaliar a veracidade, a legalidade e a eficácia das políticas de gestão ambiental e das actividades económicas desenvolvidas pelos serviços públicos.
