O Comissário da Auditoria Ho Veng On apresentou hoje (18) o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” em reunião plenária da Assembleia Legislativa. O relatório de auditoria apresentado revela que as demonstrações financeiras da Conta Geral do Governo da Região Administrativa Especial estão em conformidade com o regime da contabilidade pública e apresentam, em todos os aspectos materialmente relevantes e de acordo com o mesmo regime, o resultado da execução orçamental e a situação financeira referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, com base nas liquidações concluídas até essa data.
Na apresentação da auditoria realizada sobre a Conta Geral de 2009, Ho Veng On referiu que a Conta Geral foi preparada pela DSF de acordo com políticas de contabilidade por si definidas e aplicadas sobre as contas dos serviços públicos encerradas no regime da contabilidade pública. A Conta Geral é formada pelas seguintes demonstrações financeiras integradas: “Contas de receitas e despesas integradas”, “Balanço integrado”e “Notas”. Ho Veng On referiu que, além de incidir sobre as demonstrações financeiras integradas, a auditoria cobriu ainda as contas de gerência de 42 entidades autónomas e de 11 serviços dotados de autonomia administrativa, bem como a “Conta da Caixa do Tesouro”, que reflecte, entre outras, as receitas e despesas da Caixa do Tesouro da RAEM e os diversos saldos do balanço. No decurso da auditoria, o CA pôde contar com a colaboração de todos os serviços públicos e bancos agentes no sentido de fornecerem as informações contabilísticas atempadamente, tendo, assim, permitido a conclusão da auditoria e a elaboração o Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009 dentro do período de nove meses determinado na lei.
Cumprindo o disposto no Manual de Auditoria, o CA delineou e definiu o plano e todos os procedimentos de auditoria necessários para verificar de forma razoável se existiam erros materialmente relevantes nas Contas de Receitas e Despesas Integradas, no Balanço Integrado e nas Notas, constantes da Conta Geral da RAEM referente a 2009.
A auditoria procedeu primeiramente à recolha de provas nas receitas e despesas do exercício, bem como nos saldos de fim de ano dos balanços dos organismos autónomos, da Caixa do Tesouro e dos serviços integrados; seguidamente, examinou se as Contas de Receitas e Despesas Integradas, o Balanço Integrado e as respectivas Notas apresentavam adequada e integradamente as receitas e despesas de funcionamento e os balanços dos organismos autónomos, da Caixa do Tesouro e dos serviços integrados.
O CA avaliou se as políticas contabilísticas adoptadas pelo governo foram apropriadas, verificando nomeadamente se se conformavam com o regime de contabilidade pública, se foram efectiva e consistentemente aplicadas e se foram exacta e suficientemente divulgadas nas Notas. O CA avaliou ainda a apresentação e as divulgações gerais das demonstrações financeiras.
O CA possui um mecanismo de controlo de qualidade de auditoria, que assegura que as provas de auditoria obtidas são suficientes e apropriadas para efeitos de emissão duma opinião de auditoria fundamentada. Cumpridos os procedimentos de auditoria acima descritos, Ho Veng On emitiu uma opinião “sem reservas” sobre a Conta Geral da RAEM de 2009.
O “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” foi submetido no passado mês à apreciação do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que, seguidamente, o encaminhou à Assembleia Legislativa. Feita a sua apresentação, hoje, em reunião plenária da Assembleia Legislativa. Exemplares do relatório podem ser livremente levantados no Comissariado da Auditoria, durante o horário de expediente. Para a versão electrónica, carregue-se aqui.
