O Comissariado da Auditoria acaba de divulgar o relatório de auditoria de resultados “Mudança e obras de remodelação das instalações do Conselho do Ambiente”, no qual é apontado que o Conselho do Ambiente foi bastante precipitado na mudança das suas instalações, em 2005. Sem saber quando iria ser reestruturado no que viria a ser a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com a natureza das actividades basicamente inalterada e com os mesmos cerca de 24 trabalhadores, o Conselho do Ambiente mudou-se, apressadamente, das antigas instalações de cerca de 7 000 pés², isentas de renda, para um espaço arrendado de mais de 26 000 pés², um aumento de cerca de três vezes, pelo qual o Conselho do Ambiente viria a arcar cerca de 9,8 milhões de patacas pelos quatro anos de renda e despesas de condomínio, de 2005 a 2008.
A auditoria verificou ainda que o Conselho do Ambiente foi pouco prudente na escolha do local, pois as mesmas não ofereciam condições de armazenamento de produtos químicos, nem tinham condições para a instalação dum laboratório químico, impedindo assim que o Conselho do Ambiente pudesse cumprir integralmente as suas atribuições. A organização dos espaços foi sem critérios e de baixa eficácia; a taxa de utilização da sala multifuncional para conferências e exposições era baixa — ao longo de dois anos e meio de funcionamento, foram nela realizadas apenas 11 actividades, com a duração total de 42 dias.
O Comissariado da Auditoria considera que o acompanhamento feito pelo Conselho do Ambiente ao processo de arrendamento foi negligente; a elaboração do projecto foi pouco eficiente, pois demorou mais do que dez meses; o controlo das obras de remodelação foi pouco activo, pois não foram fixados padrões claros sobre materiais ecológicos, causando assim atrasos e constantes alterações nos trabalhos. Toda a obra de remodelação custou 15 110 728,00 patacas, incluindo um trabalho a mais que ascendeu a 2 120 520,00 patacas, representando um excesso de 16% sobre o preço inicialmente previsto, que era de 12 975 467,00 patacas. Sobre esse trabalho a mais, o Conselho do Ambiente afirmou que não tinha controlo sobre a matéria. Em geral, o Conselho do Ambiente dedicou-se pouco à mudança das instalações e, enquanto serviço utente, foi pouco activo no acompanhamento.
O Comissariado da Auditoria verificou que, à falta de normas oficiais escritas reguladoras de construção e remodelação de edifícios e espaços administrativos, bem como de mudança de instalações, o Conselho do Ambiente procedeu de forma subjectiva na escolha do local, na elaboração do projecto e na escolha e aquisição de materiais, dando assim origem a riscos de desperdício de dinheiro público. O Comissariado da Auditoria sugere que devem ser definidas normas objectivas para disciplinar a remodelação e mudança de instalações e a construção de edifícios administrativos para toda a Administração Pública, bem como instruções escritas e mecanismo de controlo; devem ainda ser estabelecidas exigências para uma construção ecológica e definidas as consequentes instruções e formas de fiscalização, sob os princípios de prudência e de funcionalidade. As autoridades competentes devem também avaliar a afectação de instalações de funcionamento numa perspectiva integrada, procurando alcançar um equilíbrio entre espaços arrendados e espaços próprios, reduzindo deste modo os riscos resultantes da instabilidade do mercado locatário e os prejuízos económicos.
No seu comentário sobre o relatório, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, estrutura sucedânea do Conselho do Ambiente, declarou que, em termos gerais, concordava com as sugestões apresentadas pelo Comissariado da Auditoria, referiu que iria optimizar o aproveitamento dos espaços disponíveis, bem como iria melhorar o laboratório do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, na Taipa.
