A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) procedeu aquisições de grande escala sem ter baseado num planeamento global, o que prejudicava a eficácia e a eficiência de execução. Recentemente, o Comissariado da Auditoria (CA) concluiu a auditoria de resultados sobre a “Aquisição e gestão de bens e serviços da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau”, a qual verificou questões sobre as aquisições acima referidas. O CA entende que a falta dum planeamento prévio de recursos conduz a incessantes estudos rectificativos ao projecto já adquirido, que por sua vez iria provocar despesas sem fim, suportadas pelo erário público, contrariando assim o princípio de gestão financeira prudente.

O CA concluiu, recentemente, o relatório de auditoria de resultados sobre a “Aquisição e gestão de bens e serviços da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau”. A presente auditoria incidiu sobre as aquisições de bens e serviços das entidades das forças de segurança que eram coordenadas pela DSFSM e verificou que a DSFSM não tinha suficiente estudos preliminares e um planeamento global para as aquisições de grande escala que incluiam: o sistema de controlo automático (o montante adjudicado excedeu 7 milhões de patacas), do sistema digital rádio troncas (o montante adjudicado foi menos de 70 milhões de patacas), da viatura para transporte de instrumentos de desinfecção e limpeza e da bolsa de cinta operacional do Corpo de Polícia de Segurança Pública, o que resultou a várias alterações às especificações técnicas e os requisitos das aquisições. A auditoria verificou ainda que a DSFSM tinha uma fraca noção de gestão financeira pública, incumprindo o princípio de boa gestão financeira pública “verbas específicas para fins específicos”; não definiu com precisão os critérios de apreciação aquando da feitura da documentação para a abertura de concurso; negligenciou na aferição dos elementos fornecidos pelo fornecedor; não deu atenção às divergências de opiniões e questões de comunicação surgidas no processo de aquisição, o que obrigou a frequentes alterações durante o processo, a necessidade de maiores recursos administrativos e ao prolongamento do período de aquisição.

Antes de iniciar uma aquisição de grande escala, o CA sugere que a DSFSM deve definir um plano global, onde se apresentam, de forma clara, as fases de execução e as tarefas a realizar e os recursos necessários em cada uma dessas fases; deve ainda realizar com rigor os estudos e os trabalhos de análise preliminar, a fim de evitar alterações após adjudicação ou assinatura do contrato. A DSFSM deve criar um mecanismo adequado e em conjunto com as Forças, empenhar-se na criação de um mecanismo de comunicação para resolver as divergências de opinião a surgir nos processos de aquisição.