O Comissariado da Auditoria (CA) concluiu o relatório de auditoria de resultados sobre a “Gestão das publicações do Governo”, em que se dá conta da auditoria efectuada sobre a realização de publicações de risco mais elevado do Instituto Cultural (IC) e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), abrangendo, livros, programas, cartazes, cartões de felicitações, envelopes para lai si, calendários de mesa e doutros tipos e, ainda, material diverso destinado a acções de divulgação. A auditoria verificou que, em termos gerais, os dois serviços públicos não planeavam suficientemente as publicações, o que originava tiragens excessivas e características demasiado luxuosas. O CA sugere que os serviços públicos devam fundamentar as tiragens e as características técnicas das publicações em necessidades objectivas e na relação custo benefício, a fim de evitar o desperdício de recursos.
No decurso da auditoria, foi verificado que o IC não dispunha de instruções escritas para a sua actividade editorial, enquanto que as do IACM deveriam ser completadas e reforçadas. No período de 2000 a 2006, o IC e o IACM, em conjunto, acumularam mais de 130 mil exemplares de publicações em depósito, representando um custo de impressão de cerca de 5 milhões de patacas. Mandaram também realizar quantidades exageradas, e sem características técnicas definidas, de cartões de felicitações, envelopes para lai si, fai chôn, calendários de mesa e doutros tipos, bem como de material para actos de cortesia e promoção. Só no período entre 2004 e 2006, o IC e o IACM despenderam mais de 1,3 milhões de patacas neste tipo de trabalhos.
A auditoria verificou ainda que os dois serviços não cumpriram com rigor as disposições legais que determinam a consulta de preços à Imprensa Oficial; não dispunham de medidas de controlo eficazes sobre as publicações não escoadas nem de condições adequadas de conservação para a guarda dos exemplares sobrantes, aumentando o risco da sua deterioração; e, tão pouco, procediam à avaliação periódica e documentada sobre as publicações, contribuindo assim para a redução da eficácia das publicações do Governo.
Relativamente às publicações suportadas pelo erário público, o CA sugere que os serviços públicos devam “economizar onde se deve economizar”, estabelecer um planeamento global e adequado, aplicar um regime de controlo rigoroso e evitar perseguir o luxo, o que só fazia desbaratar o erário público. O CA propugna ainda o uso generalizado do cartão de boas-festas electrónico, que preserva o meio ambiente e evita o desperdício de recursos.
