O Comissariado da Auditoria concluiu os relatórios de auditoria de resultados sobre a “Gestão e funcionamento do Comité Organizador dos 4.º Jogos da Ásia Oriental – Macau, S.A. (I)” e “Gestão e funcionamento do Comité Organizador dos 4.º Jogos da Ásia Oriental – Macau, S.A. (II)”. Os relatórios, já entregues ao Chefe do Executivo à Assembleia Legislativa, vão ser divulgados publicamente no dia 5 do corrente mês.
As matérias examinadas nestes dois relatórios respeitam ao planeamento dos Jogos, à elaboração e execução do orçamento financeiro, à criação e gestão do Centro de Actividades Temáticas para a Juventude dos Jogos da Ásia Oriental (Centro de Actividades) e ao modelo de gestão e funcionamento adoptado pelo Comité Organizador dos 4.º Jogos da Ásia Oriental – Macau, S.A. (MEAGOC).
O Comissariado da Auditoria verificou que a extinta MEAGOC nunca teve um plano geral de actividades para a globalidade dos Jogos e os planos anuais eram apresentados fora dos prazos, tornando frágeis e pouco rigorosos os indicadores de orçamentação utilizados para a proposta de aumento do capital social, que posteriormente viria a ser feita, pois não havia referências; foram utilizadas fasquias demasiado altas para a estimação das receitas e, por outro lado, os orçamentos de despesas foram alterados com alguma frequência; foram investidos quase 4,5 milhões de patacas para desenvolver um sistema de bilheteira electrónico que, no final, acabaria por ser abandonado; e, quanto à reserva de quartos de hotel para os convidados, atletas e outras pessoas envolvidas nos Jogos, registaram-se quartos desocupados devido a negligência na organização, causando um desperdício no valor de 8,7 milhões de patacas.
Relativamente ao Centro de Actividades, que exigiu um investimento na ordem de 39 milhões e 200 mil patacas para os seus 29 meses de arrendamento, o Comissariado da Auditoria verificou que sua localização bem como as funções a desempenhar não foram avaliadas de forma aprofundada, dando origem a uma grave situação de desocupação de algumas das instalações. Por outro lado, o Comissariado da Auditoria verificou que os 6 recintos cobertos com condições de uso polivalente utilizados durante os Jogos poderiam ter tido uma utilização mais intensa.
Com base na auditoria realizada, o Comissariado da Auditoria sugere que, para um evento desportivo da natureza dos Jogos da Ásia Oriental, importa elaborar, já na fase preliminar dos preparativos, um plano geral e prospectivo que englobe a totalidade do evento e cujo orçamento seja razoável e exequível; que os sistemas de tecnologia de informação a introduzir se articulem com o modelo de venda de bilhetes previamente definido; e, que se procure saber o mais cedo possível da presença e dos termos de estadia das pessoas envolvidas bem como das necessidades de quartos para os órgãos de comunicação social, com vista a minimizar o desperdício dos quartos não ocupados. Ainda, a direcção de qualquer organismo público, ou de outra natureza com a responsabilidade de gerir recursos públicos, deve observar escrupulosamente o princípio de gestão prudente e rigorosa do erário público, com vista a aumentar a transparência das operações e tornar eficaz o controlo interno, bem ainda para assegurar que os recursos públicos investidos possam gerar os maiores benefícios.
Sobre os 4.º Jogos da Ásia Oriental, o Comissariado da Auditoria realizou no total 10 relatórios de auditoria, constituindo os dois agora divulgados a síntese de todos os trabalhos de auditoria efectuados. O público interessado pode dirigir-se às instalações do Comissariado da Auditoria, nas horas de expediente, para levantar um exemplar impresso ou, querendo, descarregá-los a partir do website do mesmo Comissariado.
