O Comissariado da Auditoria deu por terminada a elaboração dos relatórios de auditoria de resultados sobre a “Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau”, a “Construção do Centro Internacional de Tiro de Macau”, a “Construção do Campo Desportivo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau”, e sobre o “Melhoramento e ampliação do Forum de Macau e do Centro de Imprensa e Informação”. Os quatro relatórios, já apreciados pelo Chefe do Executivo e com exemplares entregues na Assembleia Legislativa, são divulgados publicamente a partir de hoje.
Nesta série de relatórios de auditoria, o Comissariado da Auditoria examinou o extinto Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental, o Instituto do Desporto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, incidindo o exame sobre o planeamento e coordenação, a gestão orçamental e os orçamentos suplementares havidos até à conclusão de todas as obras dos recintos desportivos, e outras instalações, construídos para os 4.os Jogos da Ásia Oriental, com vista a aferir se houve falhas no planeamento e na fiscalização das obras de que resultou no acréscimo de despesas suportadas pelo erário público e, consequentemente, recolher experiência e introduzir melhoramentos.
O Comissariado da Auditoria verificou que os serviços que intervieram nas construções adoptaram o simples papel de executante, colaborador e emitente de pareceres quando solicitados. O facto impediu a constituição duma entidade responsável pelo planeamento e coordenação globais, o que, por sua vez, impediu a implementação de um planeamento e um controlo eficazes. O Comissariado da Auditoria verificou ainda que todas as obras tiveram trabalhos adicionais, tendo os quais elevado os preços finais das obras para os valores que a seguir se apresentam:
- Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau: a importância da adjudicação inicial foi de 701 milhões de patacas e preço final atingiu 1 259 milhões de patacas, representando os trabalhos adicionais 79,53% da importância da adjudicação inicial;
- Centro Internacional de Tiro de Macau: a importância da adjudicação inicial foi de 251 milhões de patacas e o preço final atingiu 356 milhões de patacas, representando os trabalhos adicionais 41,67% da importância da adjudicação inicial;
- Campo Desportivo da MUST: a importância da adjudicação inicial foi de 121 milhões de patacas e o preço final atingiu 127 milhões de patacas, representando os trabalhos adicionais 4,94% da importância da adjudicação inicial;
- Forum de Macau e do Centro de Imprensa e Informação: a importância da adjudicação inicial foi de 41,92 milhões de patacas e o preço final atingiu 56,96 milhões de patacas, representando os trabalhos adicionais 35,9% da importância da adjudicação inicial.
Analisada a situação, o Comissariado da Auditoria sugeriu que as entidades envolvidas nas consultas, na coordenação, na execução da obra e na programação financeira devessem constituir entre si um grupo de gestão de projecto e adoptar um regime de avaliação por consultores técnicos especializados, de forma a garantir que os projectos atingissem os parâmetros técnicos exigidos; que era necessário definir, o mais cedo possível, a envergadura dos projectos e as exigências dos equipamentos necessários de acordo com as finalidades do recinto desportivo e as normas internacionais aplicáveis; e, que se devia elevar a qualidade do exame aos projectos de execução das obras públicas, e respectivas listas de quantidades, e garantir que os documentos do concurso contivessem os objectivos gerais da obra, os requisitos do concurso, os factores de apreciação, o plano e as especificações arquitecturais, estruturais e de equipamentos, no sentido de aumentar a transparência das obras e controlar rigorosamente os trabalhos adicionais e respectivos preços.
A divulgação dos presentes relatórios marca a conclusão das auditorias de resultados que o Comissariado da Auditoria vinha realizando sobre os 6 recintos desportivos e instalações construídos para 4.os Jogos da Ásia Oriental. O Comissariado da Auditoria espera que as verificações relevadas e as consequentes opiniões e sugestões apresentadas nesta série de relatórios venham a ser tomadas pelos relevantes serviços de obras públicas como referências, com vista à boa aplicação e à maximização dos investimentos do erário público.
O público interessado pode descarregar os 4 relatórios agora divulgados publicamente clicando no link “Relatórios de auditoria”, na coluna esquerda desta página, ou dirigir-se às instalações do Comissariado da Auditoria, nas horas de expediente, para levantar um exemplar impresso.
