O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou, hoje, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o relatório de auditoria da Conta Geral de 2022, explicando a situação dos trabalhos desenvolvidos pelo Comissariado da Auditoria (CA) após a recepção das necessárias contas e informações apresentadas pela Direcção dos Serviços de Finanças no final de Maio deste ano.
O CA concluiu cabalmente a auditoria à Conta Geral antes do final de Setembro, conforme definido, examinou as receitas, as despesas e os activos totais da conta ordinária integrada da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) de 2022, que se cifravam em cerca de 109,1 mil milhões de patacas, 102,1 mil milhões de patacas e 68,1 mil milhões de patacas, respectivamente. Esta conta inclui a conta central, que abrange os elementos financeiros das receitas ordinárias da RAEM, das despesas e dos activos e passivos de 40 serviços integrados e 12 serviços com autonomia administrativa, das despesas de 4 capítulos autonomizados, do activo e passivo e da situação líquida da Caixa do Tesouro, bem como as contas de gerência de 12 serviços com autonomia administrativa e de 38 serviços e organismos autónomos, envolvendo cerca de 4,4 milhões de registos contabilísticos. O saldo final da Reserva Financeira revelada na nota 27 da conta integrada, cifrava-se em cerca de 558 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 2,36 milhões de registos contabilísticos.
Relativamente às contas agregadas dos organismos especiais, os rendimentos, os gastos e os activos totais cifravam- se em cerca de 10,9 mil milhões de patacas, 23 mil milhões de patacas e 363,5 mil milhões de patacas, respectivamente, envolvendo cerca de 2,3 milhões de registos contabilísticos de 8 organismos especiais.
Antes da entrega do relatório de auditoria da Conta Geral de 2022 ao Chefe do Executivo, o CA já havia feito a descrição de todos os riscos de auditoria relevantes, através dos procedimentos de revisão estabelecidos. Além disso, os trabalhos relevantes tinham sido submetidos à auditoria interna realizada pela respectiva unidade interna independente, constituindo uma base de qualidade segura para a manifestação da opinião de auditoria.
Ho Veng On referiu que, os resultados da auditoria revelam que as respectivas demostrações financeiras foram elaboradas de acordo com a legislação vigente e reflectem, em todos os aspectos materialmente relevantes, consoante os respectivos regimes, os resultados de execução ou funcionamento do Governo da RAEM no ano de 2022, bem como a situação financeira reportada a 31 de Dezembro do mesmo ano. Assim sendo, o Comissário da Auditoria emite uma opinião sem reservas em relação à Conta Geral da RAEM de 2022.
O relatório de auditoria da Conta Geral de 2022 foi oportunamente submetido ao Chefe do Executivo e enviado à Assembleia Legislativa, e posteriormente apresentado em sessão plenária do órgão legislativo, podendo os interessados aceder à sua versão electrónica através do sítio do CA ou levantar exemplares em papel, disponibilizados na sua sede, durante o horário de expediente.
