O Comissariado da Auditoria de Macau (CA), representado pelo Comissário da Auditoria Ho Veng On, participou, na qualidade de observador, na X Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) que decorreu na cidade de Díli, em Timor-Leste, entre 26 e 28 de Setembro.
O evento teve como tema central o “Impacto da Colaboração das Instituições Públicas e Privadas na Melhoria dos Trabalhos das Instituições Superiores de Controle”, o qual foi sujeito a discussão no seio dos grupos de trabalho, contando com a participação de todos os representantes das ISC presentes.
O Comissário Ho Veng On, referiu-se no documento apresentado e, atentas as particularidades muito especiais da Região Administrativa Especial de Macau, ao desafio da implementação dos objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 por parte dos governos nacionais e o papel das ISC, sobretudo, de capacitação institucional e profissional e de mobilização adicional de recursos humanos, tecnológicos e outros.
O reforço da capacitação institucional passa nomeadamente pela uso generalizado das ISSAI por parte das ISC, sendo de salientar a importância estratégica da utilização da ISSAI 12 – “Valor e Benefícios das Instituições Superiores de Controlo – Fazendo a Diferença na Vida dos Cidadãos” nas auditorias de desempenho à preparação da implementação dos objectivos de desenvolvimento sustentável por parte dos governos nacionais, a que acresce a relevância da utilização da ferramenta SAI-PMF por parte das ISC como exemplo de transparência, eficiência e prestação de contas para os cidadãos.
Ho Veng On apontou que a República Popular da China integrou aqueles objectivos nos planos de desenvolvimento nacional, tendo mesmo elaborado para o efeito o Plano Nacional da China para a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O Comissário salientou também a Iniciativa “Uma Faixa, uma Rota”, apresentada inicialmente pelo Presidente Xi Jinping à comunidade internacional em 2013, a qual visa promover a conectividade entre os continentes asiático, europeu e africano e seus mares adjacentes. Os princípios e características da Iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e da Agenda 2030 das Nações Unidas podem ser considerados como muito similares. A Iniciativa ambiciona através de uma cooperação alargada, aprofundada e inovadora realizar um desenvolvimento diversificado, independente, balanceado e sustentável dos países que se situam ao longo da “nova rota da seda”, contribuindo, assim, para a implementação e progresso dos ODS da Agenda 2030 e para uma globalização, aberta, inclusiva e com benefícios para todos.
Até Julho de 2018, mais de 100 países e organizações internacionais tinham subscrito documentos de cooperação com a China, estendo o domínio desta Iniciativa do continente Euroasiático a África, à América Latina e Caraíbas e à região do Pacífico Sul. Em Pequim, por altura do quinto aniversário de uma “Uma Faixa, Uma Rota”, em 27 de Agosto de 2018, o Presidente Xi sublinhou que a Iniciativa é uma solução para a China participar numa abertura e cooperação globais, melhorar a governança económica global, promover o desenvolvimento e prosperidade comuns, e construir uma comunidade com um futuro compartilhado por toda a humanidade.
O Comissário Ho Veng On realçou, ainda, no seu texto, que presentemente, o planeamento do desenvolvimento de Macau se orienta para uma mais aprofundada integração e cooperação regional no sentido de concretizar o projecto da “Grande Baía de Guandgong, Hong Kong e Macau”, neste contexto, de que a recente construção da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau constituiu uma clara referência, o Comissariado da Auditoria tem vindo a promover a boa governança dos recursos financeiros públicos nomeadamente através da realização de auditorias aos serviços e organismos públicos tidas por oportunas para ajuizar sobre a eficácia, economia e eficiência dos programas públicos ou dos investimentos públicos de grande dimensão.
Para além disso, e conforme o programa definido, o representante do Giz-Agência Alemã de Cooperação Internacional fez uma comunicação subordinada ao tema “Quadro de Reporte sobre Gestão das Finanças Públicas.”
No final da sessão, e em resultado dos trabalhos e debates desenvolvidos, foi aprovada a Declaração de Díli de 28 de Setembro de 2018 por todos os altos representantes das instituições superiores de controlo presentes: Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Macau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
