O Comissariado da Auditoria já concluiu o “Relatório de Auditoria de Resultados – Assiduidade dos trabalhadores das Forças de Segurança de Macau”, adiante designado por “Relatório de auditoria”, o qual se debruça sobre a insuficiência de fiscalização ao regime de controlo da assiduidade e dos trabalhos de campo exercidos pelo pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública; a invariabilidade e falta de uniformização das ordens de verificação (trabalhos de campo); falta de execução rigorosa nos trabalhos de controlo; etc.
Este “Relatório de auditoria” já foi submetido à apreciação do Senhor Chefe do Executivo e por ele apresentado à Assembleia Legislativa. O Comissariado vai publicar, oficialmente, o referido relatório, podendo os cidadãos fazer o seu levantamento, nas horas de expediente, neste Comissariado ou obter as suas cópias através da página na Internet.
O principal objectivo, do presente relatório, foi fazer uma auditoria ao regime de fiscalização interna sobre a assiduidade e aos trabalhos de campo no CPSP. Este Comissariado, através da análise dos documentos apresentados e da auditoria in loco aos trabalhos exercidos pelos polícias, averiguou se o regime de controlo vigente, era suficiente e adequado, e se o mesmo estava a ser, rigorosamente, executado, etc.
Em relação aos problemas, descobertos na presente auditoria, que foram provocados por factores de gestão e humanos, encontram-se as faltas no regime de assiduidade, quer na norma quer na administração, caso da redução do horário de trabalho semanal legalmente exigido, dados incompletos nas horas de entrada e saída dos trabalhadores, a assinatura da Caixa de Polícia que não desempenha o seu papel fiscalizador, etc., revelando, todas estas situações, uma insuficiência de regime que desfavorece a aplicação de uma fiscalização adequada. Os polícia de patrulha não observam os horários de rendição e regras de descanso, os graduados de ronda e os responsáveis dos Comissariados Policiais não executam rigorosamente as suas funções conforme as ordens de supervisão, etc., são factores humanos que invalidam, também, o efeito da fiscalização.
Este Comissariado considera que o CPSP deve estabelecer um regime de assiduidade unificado, conforme as disposições legislativas, em perspectiva, devendo, ainda, levar em consideração a criação de um sistema electrónico para a assinatura das Caixas de Polícia, com vista a melhorar o aproveitamento dos recursos humanos. Também a uniformização e actualização das ordens de serviço, escritas, é um trabalho imprescindível a desenvolver para que no CPSP se possam intensificar os trabalhos de verificação quanto aos serviços de campo.
No presente “Relatório de auditoria”, transcrevemos a resposta dada pelo CPSP, que referiu ir melhorar e intensificar o registo de assiduidade dos seus trabalhadores. Quanto ao controlo dos trabalhos de campo, vai estudar a aplicação de aparelhos eficazes para o registo, exacto, das horas de patrulha e ronda, de modo a conhecer bem as condições de trabalho dos polícias, esforçando-se, ainda, na gestão dos trabalhos de verificação.
A citada auditoria específica tem como o objectivo de promover a gestão financeira e o controlo interno do Fundo de Turismo, possibilitando a aplicação plena e oportuna dos recursos públicos limitados.
