O Comissário da Auditoria, Ho Veng On participou, em representação do Comissariado da Auditoria de Macau (CA), na qualidade de observador, no V Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) que se realizou no Funchal – Portugal, entre 14 e 16 de Setembro, evento que teve como tema de debate “A Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Que Papel para os Tribunais de Contas?”. No seminário, Ho Veng On apresentou uma intervenção sobre o tema.
Na cerimónia de abertura, o Director Geral da Iniciativa do Desenvolvimento da INTOSAI (INTOSAI Development Initiative), uma das unidades operativas da INTOSAI, Einar Gorrissen apresentou pormenorizadamente a Agenda 2030 e os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a todos os participantes.
Na sua comunicação Ho Veng On abordou que o compromisso de cada um dos 193 países-membros das Nações Unidas que aprovaram a Agenda 2030 e os 17 ODS, exige a nível nacional uma clara definição ou confirmação de mandato das ISC e a elaboração de um plano estratégico de actuação que contemple as responsabilidades de auditoria pública emergentes da nova Agenda e dos ODS, responsabilidades essas enquadradas nas directrizes, orientações e normas da INTOSAI sobre a boa governação pública nomeadamente em matérias de prevenção da corrupção, transparência das instituições públicas e de desenvolvimento sustentável. Em ordem a desempenhar eficazmente as auditorias de desempenho e a reforçar a sua capacitação de supervisão na implementação e seguimento dos 17 ODS e 169 metas, os quais envolvem uma complexidade e multiplicidade de indicadores de natureza económica, social, ambiental e climática, as ISC devem reforçar a multidisciplinaridade das suas equipes de auditoria com quadros técnicos de engenheiros, juristas, ambientalistas, estatísticos e sociólogos, entre outros profissionais.
Ho Veng On acrescentou que compete também às ISC realizar auditorias de desempenho, segundo os critérios de economia, eficiência e eficácia, aos programas governamentais e a acções governativas do plano de desenvolvimento nacional que se relacionem com a realização dos ODS, e ainda incentivar a existência de instituições transparentes e prestadoras de contas de que as ISC devem constituir organizações modelares.
Depois das discussões do primeiro subtema, Ho Veng On foi indicado para moderador da secção da apresentação dos resultados dos grupos de trabalho.
Com base das comunicações e dos resultados de discussão, os membros de delegação aprovaram por unanimidade a Declaração do Funchal, sendo essa um compromisso e empenho da OISC/CPLP na realização dos objectivos comuns para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Ainda durante a estadia em Lisboa, Ho Veng On teve um encontro com o novo Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Vítor Manuel da Silva Caldeira, no qual partilharam experiências sobre a gestão de instituições de auditoria e a formação contínua do pessoal técnico do CA.
Participaram no V Seminário os altos responsáveis das Instituições Superiores de Controlo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Macau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como os representantes da Giz-Cooperação Alemã, da INTOSAI/IDI, do Instituto Rui Barbosa – Brasil e do Pro-PALOP.
