Nos dias 14 e 15 de Setembro, o Comissário da Auditoria de Macau, Ho Veng On, em representação do Comissariado da Auditoria da RAEM, participou na qualidade de observador na IX Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) que decorreu na cidade de Luanda (Angola), evento que este ano teve como tema de debate “O papel do Controlo Externo na Gestão Financeira Pública em tempos de crise”.
Participaram na IX Assembleia Geral os membros da OISC/CPLP as Instituições Superiores de Controle de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Na sua comunicação Ho Veng On abordou o seguinte: 1) O controlo externo na gestão financeira pública em tempos de crise deverá privilegiar a condução de auditorias que possibilitem avaliar a transparência, eficiência e sustentabilidade das políticas financeiras públicas que promovam o desenvolvimento económico e bem-estar social e ambiental da presente e futuras gerações; 2) O papel da auditoria pública externa e independente deve ser reforçado e aperfeiçoado em tempos de crise na promoção e acompanhamento da boa governança no sector financeiro; 3) Os desafios de auditoria externa às finanças públicas em situações de crise financeira e económica global prendem-se também a auditoria à sustentabilidade financeira, para além das consagradas auditorias à Conta Geral e típicas auditorias financeiras, de conformidade e de desempenho aos organismos e gestão dos recursos públicos; 4) A sustentabilidade das finanças públicas e o papel das ISC foi objecto de debate e de reporte na Declaração de Beijing relativa ao XXI Congresso da INTOSAI realizado na capital chinesa em 2013, documento-chave de referência para uma visão mais abrangente e integrada do controlo externo da gestão financeira pública; 5) O conceito de sustentabilidade das finanças públicas é essencial à boa governação nacional e global e deve ser compreendido como a capacidade de cada governo nacional respeitar os compromissos financeiros do presente e do futuro sem transmitir um excessivo endividamento às gerações futuras.
Depois de sintetizada as comunicações e com base dos resultados das discussões, os membros participantes da Assembleia Geral aprovaram por unanimidade a “Declaração de Luanda”, que servirá de orientação e posição chave da OISC/CPLP aquando na participação no próximo Congresso de INTOSAI, que terá lugar em Abu Dhabi em Dezembro.
Durante a ocasião, o Comissário Ho Veng On teve encontros com a Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Joana Lina Cândido, o Presidente do Tribunal Supremo, Manuel Aragão, e o Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, tendo ainda participado na cerimónia de abertura de um curso de pós-graduação em Finanças Públicas, realizado para os auditores do Tribunal de Contas de Angola com o financiamento da União Europeia.
A Assembleia Geral da OISC/CPLP reúne bienalmente e tem por objectivo fomentar o intercâmbio de experiências e cooperação entre as instituições membros, bem como abordar matérias especificamente agendadas para a ocasião. Desde a criação do Comissariado da Auditoria de Macau tem vindo a participar regularmente na Assembleia Geral da OISC/CPLP e a acompanhar as práticas e as teorias de gestão de auditoria mais recentes dos homólogos internacionais através dos contactos técnicos desenvolvidos com as instituições membros.
