O Comissariado da Auditoria concluiu o “Relatório de Auditoria de Resultados – Estudo sobre o apoio financeiro concedido pelos Serviços Públicos às Instituições” e, o mesmo foi já apresentado ao Senhor Chefe do Executivo, podendo os cidadãos fazer o seu levantamento neste Comissariado ou o download das cópias na homepage do Comissariado.

A presente auditoria teve como objectivo principal estudar se os regimes dos Serviços Públicos (incluindo os de fiscalização, de autorização, etc.), relativos à concessão de apoio financeiro às Instituições, foram estabelecidos correctamente e executados rigorosamente; e saber, também, através deste estudo, se o aproveitamento adequado, dos recursos públicos, conseguiu ser assegurado.

Como nos actuais regimes de concessão do apoio financeiro, tomando como referência os resultados da auditoria, não existe uma explícita divisão de trabalho, nem está estabelecida uma coordenação entre os Serviços Públicos, tal circunstância provoca, normalmente, uma atribuição sobreposta ou indevida dos recursos por certas áreas de actividade e/ou Instituições. Por outro lado, o Comissariado da Auditoria sugeriu que, os Serviços Públicos deviam ponderar o objectivo fulcral das Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM, para fixarem a prioridade dos apoios a conceder, devendo autorizar a concessão do apoio financeiro, em obediência a critérios de igualdade, transparência e uniformidade, não descurando o estabelecimento de rigorosos e adequados regimes de controlo.