Com o objectivo de aprofundar os conhecimentos jurídicos na área da contratação pública, a nível local e internacional, por parte do pessoal da área de auditoria, o Comissariado de Auditoria (CA) convidou a Subdirectora-Geral da Direcção-Geral do Tribunal de Contas de Portugal, Dra Márcia Vala, para ministrar um curso sobre “Contratação Pública”, que decorreu, em Macau, entre 15 a 18 de Março de 2016. Durante o curso foram apresentadas de forma detalhada as modalidades de controlo efectuadas pelo Tribunal de Contas em sede de contratação pública, sendo salientado que as opções quanto às modalidades de controlo da contratação pública dependem da realidade de cada país ou região. O curso contou com 52 participantes, alguns dos quais da Assembleia Legislativa, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e da Direcção dos Serviços de Finanças, convidados pelo CA para o efeito. Com a realização do presente curso, os formandos tiveram oportunidade de partilhar pontos de vista e práticas no domínio da contratação pública, sobretudo, na perspectiva de auditoria, enriquecendo os seus conhecimentos e práticas de auditoria e desta forma poder contribuir para melhorar os procedimentos respeitantes à contratação pública e consequente salvaguarda do interesse público.
A formadora fez a apresentação genérica do Tribunal de Contas de Portugal, em especial das secções e departamentos envolvidos nas várias modalidades de fiscalização da contratação pública, analisou as finalidades específicas e check list da fiscalização prévia tendo em vista a detecção de irregularidades, nomeadamente nos casos de contratos de concepção-construção, de parcerias público privadas e de ajuste directo. A Dra. Márcia Vala apresentou, ainda, os métodos do acompanhamento posterior da contratação pública exercido em sede de fiscalização sucessiva, os regimes jurídicos e procedimentos de controlo utilizados na resolução de trabalhos a mais ou a menos, referindo, na perspectiva de auditoria, a importância da apreciação da boa gestão financeira, bem como os problemas mais frequentes e a questão da responsabilidade financeira na área dos contratos públicos.
Durante o curso, a formadora Dra Márcia Vala foi recebida pelo Comissário de Auditoria, Ho Veng On, e, na ocasião, trocaram impressões com o objectivo de promover um maior estreitamento das relações amigáveis entre ambas as Instituições Superiores de Controlo, bem como de desenvolver um projecto adequado ao aperfeiçoamento da capacidade profissional do pessoal de auditoria de Macau.
O CA vai continuar a empenhar-se em elevar a qualificação profissional da equipa de auditoria e desta forma contribuir para a promoção da boa governação constante das Linhas de Acção Governativa, bem como a realizar cursos de formação com objectivos claros e temas que contribuam para a melhoria do regime jurídico da contratação pública. O presente curso realizado pelo CA tem por objectivo partilhar as técnicas e experiências obtidas na prática das actividades de auditoria com outros serviços públicos, sendo uma inovação favorável para elevar os conhecimentos do pessoal dos respectivos serviços em matéria de contratação pública e modalidades de controlo.
