O Comissário da Auditoria da RAEM, Ho Veng On, participou, como convidado, no XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que decorreu de 1 a 4 de Dezembro, na cidade do Recife, Estado do Pernambuco – Brasil.
Participaram, também, no Congresso, na qualidade de convidados, o Tribunal Administrativo de Moçambique, o Tribunal de Contas de S. Tomé e Príncipe, o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, o Tribunal de Contas de Cabo Verde, todos membros da Organização das Instituições Superiores de Controlo da comunidade dos países de língua portuguesa (OISC/CPLP), organização que o Comissariado da Auditoria integra na qualidade de observador.
O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Valdecir Pascoal deu início à cerimónia de abertura, da Conferência, tendo a Mesa sido composta pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, o Procurador Geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, o Secretário de Governo da Prefeitura do Recife, Sileno Guedes, o Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), o Presidente do TCM-RJ Thiers Montebello, o Presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores, Hélio Parente (TCM-CE), o Presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controlo Público do Mercosul, Conselheiro Marcos Peixoto (TCE-RS),o Presidente da Associação dos Procuradores das Contas (Ampcon), Diogo Roberto Ringenberg (TCE-SC), o Comissario da Auditoria da RAEM, Ho Veng On, o Presidente do Tribunal Administrativo da Moçambique, Machatine Munguambe e o Presidente do Tribunal de Contas de S. Tomé e Príncipe, José de Monte Cristo.
No Congresso, que reúne bienalmente, esteve em debate o tema “Governança Pública e o Combate à Corrupção: O que a sociedade espera dos Tribunais de Contas”, um dos temas mais debatidos da actualidade, num contexto mundial marcado por agudas e preocupantes crises de natureza ética, política e económica, e que se traduzem em enormes desafios na governança do sector público e no combate à corrupção.
O Presidente da ATRICON, que presidiu à Mesa, deu inícios aos trabalhos salientando a importância dos Órgãos de Controlo no combate à corrupção assim como na garantia das políticas públicas como instrumentos de transformação social. Foi realçado, ainda, o papel dos Tribunais de Contas na consolidação da democracia, no avanço da estabilidade monetária, na responsabilidade fiscal e no desígnio da inclusão social.
Durante o Congresso usaram da palavra Autoridades da República, do Estado de Pernambuco, um representante do Banco Mundial e da OCDE e personalidades de entidades realizadoras do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, sobre várias temáticas específicas como a “ Educação brasileira: uma agenda inadiável”, o “Uso de informações estratégicas no controlo externo”, a “Governança e dados abertos”, o “Controlo ao serviço da governança pública” e a “Integração e efectividade dos órgãos de controlo”. Na palestra sobre a temática da “Educação: uma agenda inadiável” proferida por Mozart Ramos Neves, Director do Instituto Ayrton Senna, foi destacada a máxima prioridade ao investimento na educação em tempos de crise como questão chave para a construção de uma sociedade mais desenvolvida. Para tanto há, também, que rever os modelos de ensino desajustados aos tempos modernos, os quais precisam de ter como “foco uma educação integral: o desenvolvimento de competências cognitivas e das competências socio-emocionais”. Por sua vez o Ministro do TCU, Augusto Nardes, atendendo ao momento de grande instabilidade que se vive no Brasil em termos políticos e económicos, colocou a tónica nas exigências de um controlo externo e independente em matéria de gestão dos dinheiros públicos e no desafio que se coloca às Instituições de Controlo Externo em tempos de crise, porquanto a “desgovernança pública”, entre outros, atrasa e põe em causa o desenvolvimento dos países, propícia a corrupção e é geradora de graves e maiores assimetrias sociais.
A Declaração do Recife, aprovada no encerramento do XXVIII Congresso, no dia 4 de Dezembro, reivindica junto do Congresso Nacional a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas como órgão superior de controlo e fiscalização dessas instituições, com vista ao aprimoramento do controle externo no Brasil. A Declaração, que contém 22 resoluções, repudia as tentativas de extinção e/ou de criação de novos Tribunais de Contas, propõe, ainda, dentro de outras acções públicas, intensificar o combate à corrupção, defender a exigência de “ficha limpa” para o exercício de todas as funções públicas e dar continuidade ao Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas.
A solenidade de encerramento terminou com a palestra de um dos mais conhecidos poetas brasileiros, Affonso Romano, sobre “Que país é este? “ no qual fez a abordagem sociológica, antropológica e política sobre o comportamento do povo brasileiro, terminando com um poema seu “A implosão da mentira”, numa clara alusão à corrupção no Brasil.
À margem do congresso reuniram-se o Presidente da ATRICON, Valdecir Pascoal, o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Sebastião Helvécio, e o Comissário da Auditoria da RAEM, Ho Veng On, para debater questões relacionadas com o estreitamento do relacionamento institucional e de cooperação técnica entre as instituições.
