O Comissariado de Auditoria de Macau (CA) participou, na qualidade de observador, no Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) que se realizou no Maputo – Moçambique, nos dias 15 e 16 de Junho, evento que teve como tema de debate “Aplicação pelas ISC do SAI – PMF: conceitos, benefícios e desafios”.

O evento contou com a participação das Instituições Superiores de Controlo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Macau, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e com Parceiros de Cooperação da África.

Na sua comunicação Ho Veng On abordou a necessidade de as ISC disporem de um quadro referencial comum para a avaliação do desempenho das Instituições Superiores de Controlo (Supreme Audit Institution - Performance Measure Framework SAI – PMF), necessidade essa que surgiu no contexto da aprovação de um conjunto completo de princípios e normas internacionais da INTOSAI (ISSAIs) no XX Congresso da INTOSAI realizado em 2010, em Johannesburg, o que desde então suscitou um acrescido interesse por parte da comunidade de membros da INTOSAI em confrontar o desempenho individual da sua instituição com aquele referencial de princípios e normas de auditoria pública externa.

A concepção da metodologia SAI – PMF, foi fortemente inspirada nos princípios de auditoria constantes na norma internacional ISSAI 12 – Valor e Benefícios das Instituições Superiores de Controlo – fazendo a diferença na vida dos cidadãos, adoptada no XXI Congresso da INTOSAI realizado em 2013, em Beijing e, igualmente, com significativas influências da metodologia PEFA – Public Expenditure and Financial Accountability (Despesa Pública e Prestação de Contas Públicas), utilizada por grandes instituições internacionais para homogeneizar a avaliação da gestão das finanças públicas a nível mundial.

Ho Veng On realçou na sua comunicação, ainda, como objectivo principal do SAI – PMF, a definição de um enquadramento global comum (metodologia) para avaliar, medir, monitorizar, gerir e informar sobre o desempenho de uma instituição superior de controlo (ISC), tendo por referência o conjunto de princípios e normas da INTOSAI e outras boas práticas internacionais de auditoria pública externa.

Ho Veng On, especificou, ainda que a metodologia SAI – PMF compreende, numa primeira fase, uma avaliação quantitativa do desempenho da instituição, assente na atribuição de uma pontuação a um conjunto de indicadores (22 ou 24) e respectivas dimensões que têm por referência “benchmark” as normas internacionais de auditoria (ISSAIs) e outras boas práticas internacionais. A avaliação quantitativa serve de referência à análise qualitativa ou interpretativa do desempenho da instituição a constar em relatório de desempenho, padronizado e sujeito a controlo de qualidade, o qual cobre todos os domínios ou áreas chave influentes no desempenho da ISC, e inclusive toma em consideração os factores de ambiente externo susceptíveis de influir na actuação da instituição.

Ho Veng On, referiu-se, também, aos múltiplos benefícios para a ISC em resultado da aplicação do SAI-PMF, nomeadamente os decorrentes do confronto do desempenho da instituição em diversos domínios e indicadores com os princípios e normas internacionais de INTOSAI, exercício este susceptível de identificar os pontos fracos ou sujeitos a melhoria em futuros planos de desenvolvimento institucional, a que acresce ainda o benefício de se reforçar na instituição uma cultura e prática de exigência e de aprendizagem continuada face aos desafios da auditoria pública e das melhores práticas internacionais.

Por fim e em síntese Ho Veng On concluiu que a aplicação da metodologia SAI – PMF é susceptível de dar indicações à instituição avaliada sobre os aspectos que importa melhorar para reforçar a sua capacidade de promover e controlar a boa governação pública e ser uma organização modelo, liderando pelo exemplo, bem como de demonstrar o valor e benefícios da auditoria pública aos cidadãos e partes interessadas.

Na sessão do dia 16 de Junho, foi aprovada a “Declaração de Maputo” que, em síntese, concluiu que o SAI – PMF é uma metodologia que avalia o desempenho de quaisquer tipos de ISC, acentuando que as ISC devem mostrar a sua relevância constantemente para os cidadãos e partes interessadas, sempre na perspectiva de serem reconhecidas como uma organização modelo, liderando pelo exemplo.

Ainda durante a estadia, o Comissário da Auditoria fez uma visita de cortesia ao Embaixador da China em Moçambique, Li Chunhua.