O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou hoje (24) na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2013”. Ho Veng On referiu que, de acordo com as normas aplicáveis, o Comissariado da Auditoria (CA) realizou todos os trabalhos de auditoria necessários para examinar as demonstrações financeiras da “Conta ordinária integrada do Governo” e da “Conta agregada dos organismos especiais”, as quais, em conjunto, compõem a Conta Geral. No consequente “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2013”, o Comissário da Auditoria expressou uma opinião sem reservas.
Na apresentação do relatório, Ho Veng On referiu que a estrutura da Conta Geral de 2013 da RAEM é idêntica à de 2012. Com a entrada em vigor da Lei n.° 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), as importâncias transferidas do Tesouro para a Reserva Financeira deixaram de integrar os activos da “Conta ordinária integrada do Governo”. Assim, a Direcção dos Serviços de Finanças incluiu uma nota adicional nessa conta para apresentar os elementos referentes aos capitais, aos resultados dos investimentos e ao saldo final de 2013 transferidos do Tesouro e do Fundo da Região Administrativa Especial de Macau, com vista a reflectir adequadamente as informações da Reserva Financeira na Conta Geral de 2013 da RAEM, sendo que a opinião de auditoria sobre a “Conta ordinária integrada do Governo” inclui necessariamente também a verificação das informações da Reserva Financeira. Para manter o nível de exactidão e rigor, o Comissariado da Auditoria continuou a aplicar aos cálculos de verificação o nível de materialidade mais baixo fixado em 2011. Em simultâneo, dado que um organismo autónomo passou em 2014 a integrar o conjunto dos organismos especiais o CA teve que reafectar, já no presente ano, mais recursos para apurar a sua posição financeira de acordo com o regime contabilístico de acréscimo.
Quanto à aplicação de tecnologias de informática na auditoria, depois dos necessários ensaios e aperfeiçoamentos realizados no ano passado, o CA deu por concluída a segunda fase do Programa Informático de Auditoria in loco, desenvolvido com o apoio do Gabinete de Auditoria Nacional, e aplicou-o em pleno na execução dos trabalhos de auditoria do corrente ano. O programa informático pode ser utilizado nos trabalhos de verificação, cálculo, pesquisa e integração das informações contabilísticas da conta central e das contas de gerência dos serviços autónomos. Alguns dos procedimentos de auditoria, dadas as suas características, continuaram a requerer intervenção directa do pessoal de auditoria, nomeadamente a verificação documental e de objectos, a confirmação junto de terceiros e os trabalhos de análise, observação, inquirição, registo e de acompanhamento. Mas, aqueles que puderam ser informatizados não só foram realizados com maior rigor e credibilidade, como também como foram cumpridos com uma significativa economia do tempo normal anterior. Como programa acessório do Programa Informático de Auditoria in loco, foi desenvolvido o Programa de verificação de dados electrónicos para apoiar os serviços públicos na verificação da conformidade das especificações dos dados e dos ficheiros electrónicos antes da sua entrega no CA, com vista a reduzir o tempo a dispender posteriormente no tratamento de eventuais casos de rectificação e nova apresentação de dados.
Os relatórios do Comissário de Auditoria, que apresentam os resultados das auditorias efectuadas sobre a “Conta ordinária integrada do Governo” e a “Conta agregada dos organismos especiais”, e a reprodução das respectivas demonstrações financeiras, em conjunto, constituem o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2013”, foram submetidos ao Chefe do Executivo, em finais de Setembro, com exemplar para a Assembleia Legislativa. Feita a sua apresentação, hoje, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, o público interessado pode levantar exemplares gratuitos do relatório no Comissariado da Auditoria, durante as horas de expediente, ou descarregar a sua versão electrónica, integral, no site do Comissariado da Auditoria ( http://www.ca.gov.mo).
