De 16 a 19 de Setembro, o Comissário da Auditoria de Macau, Ho Veng On, participou na VIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), que decorreu este ano na cidade de Brasília (Brasil).

Participaram na VIII Assembleia Geral as Instituições Superiores de Controlo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, na qualidade de membros permanentes, e, ainda, o Comissariado de Macau, na qualidade de membro observador.

Na Assembleia Geral da OISC/CPLP, que reúne bienalmente, esteve em debate o tema “A Contribuição da Governança para a Melhoria da Administração e o Desenvolvimento Nacional”. Na sua comunicação Ho Veng On deu particular destaque aos requisitos de boa governança pública, em resposta a um mundo cada vez mais complexo e globalizado, e suas implicações nos paradigmas de administração pública e processos de desenvolvimento nacional humano e sustentável. Ho Veng On salientou, ainda, que a observância dos princípios (requisitos) de boa governança, nomeadamente os de transparência, prestação de contas (accountability), eficiência administrativa, equidade e inclusividade sociais, é essencial à construção de um ambiente institucionalmente favorável a um processo de desenvolvimento sustentável da RAEM, com a participação dos cidadãos e para os cidadãos. O Comissário frisou, por outro lado, que a boa governança contribui indubitavelmente para uma melhor administração pública, nomeadamente por se nortear por princípios de transparência e prestação de contas, e por se propor estar mais próxima do cidadão e auscultadora da sociedade civil aquando da tomada de decisões públicas, sua implementação e monitoramento. À luz da boa governança pública, num Governo aberto e responsável, compete aos servidores públicos não só respeitarem os critérios técnicos e éticos de boa gestão, como também saber dialogar, auscultar as opiniões e comunicar as decisões político-administrativas aos cidadãos. Ho Veng On reiterou, ainda, que face aos desafios actuais da auditoria pública, o CA está firmemente determinado em prosseguir uma actuação de rigor no controlo na gestão dos recursos públicos e de grande exigência quanto à transparência, prestação de contas e eficiência nos serviços e organismos públicos, ciente das suas responsabilidades sociais em promover uma melhor Administração Pública centrada nos cidadãos e em prol de um desenvolvimento humano e sustentável.

Na sessão do dia 19 de Setembro, foi aprovada a “ Declaração de Brasília” que integrou essencialmente nas suas conclusões as apresentadas na comunicação do Comissário da Auditoria de Macau.