O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou hoje, dia 30, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2012”. Ho Veng On referiu que, conforme as normas aplicáveis, o Comissariado da Auditoria (CA) realizou todos os trabalhos de auditoria necessários para examinar as demonstrações financeiras da “Conta ordinária integrada do Governo” e da “Conta agregada dos organismos especiais”, as quais integram a Conta Geral da RAEM. No “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2012”, o Comissário da Auditoria expressou uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras de cada uma das referidas Contas.
Na apresentação do relatório, Ho Veng On referiu que a estrutura da Conta Geral de 2012 da RAEM é idêntica à de 2011, não obstante o facto de com entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2012, da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), as importâncias transferidas do Tesouro para a Reserva Financeira terem deixado de integrar os activos da “Conta ordinária integrada do Governo” a partir de 13 de Fevereiro do mesmo ano. Com vista a prestar informação sobre a Reserva Financeira, a Direcção dos Serviços de Finanças elaborou uma nota adicional àquela conta sobre os elementos referentes aos capitais, aos resultados dos investimentos e aos saldos finais transferidos do Tesouro e do Fundo da Região Administrativa Especial de Macau. O Comissariado da Auditoria entende que a divulgação completa das informações financeiras relevantes do Governo está em plena sintonia com as práticas internacionais prevalecentes. Com efeito, a opinião de auditoria sobre a “Conta ordinária integrada do Governo” abrange necessariamente as respectivas Notas pelo que se torna imprescindível assegurar que as informações sobre a Reserva Financeira sejam fidedignas e correctas. Face ao novo enquadramento legal acima referido, o Comissariado da Auditoria incluiu no seu exame a constituição e a conta de gerência da Reserva Financeira, tendo, assim, alargado o âmbito dos trabalhos de auditoria. No respeitante à qualidade dos trabalhos de auditoria, nomeadamente, para manter o seu grau de exactidão e rigor, o Comissariado da Auditoria o Comissariado da Auditoria continuou a aplicar um nível de materialidade rigoroso conforme o adoptado no ano anterior.
Em 2013, com o apoio do Gabinete de Auditoria Nacional, foi prosseguido o desenvolvimento da segunda fase do Programa Informático de Auditoria in loco, cujas funcionalidades passaram a cobrir também os serviços autónomos. Após dois anos de concepção e experimentação, a auditoria apoiada em tecnologias de informática elevou, de facto, a eficiência e o nível de precisão dos trabalhos de auditoria, o que permitiu ao pessoal de auditoria a concentrar-se em áreas de risco mais elevado.
O “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2012”, que compreende os resultados das auditorias efectuadas às demonstrações financeiras da “Conta ordinária integrada do Governo” e da “Conta agregada dos organismos especiais”, foi submetido em finais de Setembro ao Chefe do Executivo e remetido à Assembleia Legislativa.
Feita a sua apresentação, hoje, em reunião plenária da Assembleia Legislativa, o público interessado pode levantar exemplares gratuitos do relatório no Comissariado da Auditoria, durante as horas de expediente, ou descarregar a sua versão electrónica, integral, no site do Comissariado da Auditoria ( http://www.ca.gov.mo).
