O Comissário da Auditoria, Dr Ho Veng On, encontra-se, em Pequim, a participar no XXI Congresso da Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI), que teve inicio no passado dia 22 e termina no próximo dia 26, com a participação de 700 representantes de mais de 160 instituições de auditoria nacionais, 3 membros associados e 22 membros observadores. Ho Veng On participa no Congresso como membro da delegação da China, a convite do Gabinete de Auditoria Nacional.
A INTOSAI é uma organização internacional fundada em 1953 por instituições superiores de auditoria dos países membros da Organização das Nações Unidas. Actualmente, a INTOSAI conta com 191 membros de pleno direito e 4 membros associados, sendo a segunda maior organização internacional, logo após a Organização das Nações Unidas. O Congresso é o seu órgão supremo e reúne de 3 em 3 anos.
Para além da apreciação dos relatórios relevantes, integra ainda a agenda do Congresso em curso o debate de dois temas particularmente importantes no panorama nacional e internacional da actualidade - “A Auditoria Pública e a Governação do Estado” e “O Papel das Instituições Superiores de Auditoria na Garantia da Sustentabilidade das Políticas Financeiras a Longo Prazo”. A China e o México, respectivamente, presidem aos trabalhos destes dois painéis.
A cerimónia de abertura do Congresso teve lugar no passado dia 22. No discurso de abertura, o Primeiro-ministro da China, Li Keqiang, afirmou que a auditoria desempenha um papel importante na promoção da sustentabilidade da gestão financeira e da governação pública nacional, pois as instituições de auditoria têm vindo a realizar trabalhos com resultados notáveis e eficazes na fiscalização sobre capitais e bens públicos, na responsabilização financeira dos quadros dirigentes e na auditoria concomitante sobre a execução das principais políticas económicas e sociais, bem como na consequente implementação de medidas de prevenção. O Primeiro-ministro sublinhou ainda que a auditoria pública não deve deixar seduzir-se por pequenos interesses nem atemorizar pelos grandes poderes; deve, sim, no rigoroso cumprimento da lei, fiscalizar a legalidade da aplicação do erário público, zelar pela boa gestão dos dinheiros, prevenir o abuso de poder, revelar e combater sem hesitação a corrupção, em suma, assumir-se como defensor dos interesses do Estado e do Povo, elemento de equilíbrio entre os respectivos direitos e deveres e de promoção da boa gestão do dinheiro público.
No decurso das actividades do Congresso, o Gabinete da Auditoria Nacional e o Secretariado da INTOSAI realizaram, em conjunto, uma cerimónia comemorativa do sexagésimo aniversário da fundação da INTOSAI, na qual apresentaram uma publicação comemorativa intitulada “Sexagésimo Aniversário da INTOSAI e Quinquagésimo Aniversário da Criação do seu Secretariado em Genebra”. Por outro lado, é de referir que o Auditor Geral da China, Liu Jiayi, vai suceder ao Auditor Geral da África do Sul na presidência da INTOSAI, sendo a primeira vez que um chinês assume esse cargo.
Por outro lado, de acordo com decisão tomada no 63.° Conselho Directivo da INTOSAI, o presente Congresso vai aprovar a Declaração de Pequim, documento oficial único que consubstancia os seus resultados. A Declaração de Pequim deverá consagrar a promoção da boa governação, passar em revista os sucessos e as experiências marcantes ao longo dos 60 anos da INTOSAI, evidenciar os êxitos, as missões, os valores fundamentais e as perspectivas de desenvolvimento das instituições superiores de auditoria e, ainda, explorar formas e vias com vista a tornar a INTOSAI o modelo das organizações internacionais na promoção da boa governação.
Foram indicados, pelo Comissariado da Auditoria de Macau, quatro auditores para participar nos trabalhos preparatórios e na realização do presente Congresso, nomeadamente, para colaborar na redacção de documentos e em tarefas de organização e coordenação. O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, como membro da delegação da China, participou em todas as actividades do presente Congresso. Aproveitando a ocasião, Ho Veng On agradeceu a Liu Jiayi o apoio prestado, nos últimos anos, pelo Gabinete de Auditoria Nacional ao desenvolvimento da auditoria apoiada em tecnologias de informação e na formação de pessoal do Comissariado da Auditoria de Macau. Ho Veng On debateu ainda com o Auditor Geral formas de aprofundar a boa cooperação entre as respectivas instituições.
