O Comissariado da Auditoria já concluiu o “Relatório de Auditoria de Resultados – Estudos sobre gestão e mobilidade do pessoal de secretariado” e o “Relatório de Auditoria Específica – Execução do orçamento de despesas”. Estes dois “Relatórios” já foram submetidos à apreciação do Senhor Chefe do Executivo.

O “Relatório de Auditoria de Resultados – Estudos sobre gestão e mobilidade do pessoal de secretariado” debruçou-se sobre a análise da mobilidade, gestão e regime de compensação das funções de secretariado dos Serviços Públicos, de modo a confirmar que os recursos públicos foram usados de forma razoável e eficientemente.

O Comissariado da Auditoria verificou que na legislação só se formulam princípios gerais, pelo que, os Serviços não tiveram um critério uniforme quanto à atribuição da compensação pecuniária ao pessoal de secretariado, faltando, também, estes, mecanismos para reavaliar, periodicamente, a racionalidade da mobilidade do respectivo pessoal. Por outro lado, segundo as verificações feitas aos 65 Serviços Públicos auditados, 29 pagavam compensações pecuniárias ao pessoal de secretariado, através de montante fixo, em que se encontrava um desvio na rentabilidade dos custos; verificou-se, ainda, que alguns Serviços designaram pessoal, com categoria superior aos níveis estabelecidos por lei para desempenhar funções de secretariado.

O Comissariado da Auditoria sugeriu à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, que explicasse as normas relacionadas com as funções de secretariado, através de instruções, ofícios-circulares, etc., a todos os Serviços Públicos, de modo a poder atingir-se uma de uniformidade de tratamento. Além disso, os Serviços devem estabelecer um mecanismo de gestão interna, para avaliar as necessidades da mobilidade do pessoal e, no momento da sua designação, têm de considerar, em geral, as suas qualidades e capacidades, de acordo com as disposições da lei.

O “Relatório de Auditoria Específica – Execução do orçamento de despesas”, debruçou-se sobre a realização de um estudo aprofundado do sistema da execução do orçamento e do seu controlo interno nos 78 Serviços Públicos de Macau, e sobre a descrição detalhada das vantagens e desvantagens comuns encontradas nesta área e na apresentação dum “Modelo ideal de operações” para servir de referência.

A realização desta “Auditoria Específica” deve-se ao facto de se verificar que, nas auditorias financeiras realizadas ao longo dos últimos anos, alguns Serviços não seguiram, na íntegra, os diplomas para a execução do orçamento de despesas, ou, pela razão de cada Serviço ter a sua própria forma de o executar, por só se enquadrarem, na generalidade, os seus princípios gerais nos diplomas, não se especificando, concretamente, as normas de execução.

Quanto à execução do orçamento de despesas, na presente auditoria, analisaram-se, individualmente, as cinco etapas incluindo: Proposta para a realização de despesas, Cabimentação, Autorização das despesas, Liquidação e pagamento e Mapas financeiros, confirmando, também, se os efeitos positivos surgiram nos respectivos procedimentos de fiscalização das diversas fases. Através das verificações da auditoria, verificou-se que o procedimento para a utilização do orçamento, na maior parte das vezes era executado de acordo com as exigências legais pelos Serviços Públicos, contudo, existiam ainda alguns não cumpriam, rigorosamente, os procedimentos, que são considerados como uma etapa importante na execução de uma gestão eficaz.

Após análise e estudo aprofundados, foi apresentado, um “Modelo ideal de operações para a execução do orçamento de despesas”, por este Comissariado, o qual enfatizou os seguintes dois princípios: primeiro, cada etapa de operações do Modelo tem de preencher os requisitos da lei; segundo, o modelo de operações tem de atingir o objectivo de redução do risco na realização de despesas que não correspondem à rentabilidade económica.

O Comissariado reafirma que o presente Modelo possui uma natureza generalista, por isso, espera-se que todos os Serviços Públicos o possam tomar como referência e adoptar, de forma selectiva, os modelos adequados, de acordo com as suas próprias características, a fim de aumentarem a eficiência de funcionamento e optimizarem o trabalho de gestão do orçamento, possibilitando um uso, ainda mais eficaz, dos recursos do Governo.