O Comissariado da Auditoria (CA) acaba de divulgar o relatório de auditoria específica “Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai”. A auditoria verificou que o desempenho do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai (Gabinete Preparatório) na gestão financeira foi deficiente, pois, na fase inicial do projecto, não estimou de forma integrada e científica as despesas globais com a participação de Macau na Expo de Xangai e, com o evento concluído, também não preparou um relatório sobre os resultados financeiros globais, de forma a apresentar todas as despesas realizadas com a participação. Por outro lado, o Gabinete Preparatório não adoptou medidas que lhe permitissem concluir, por si só e até à sua extinção, todos os trabalhos de “liquidação”. Com a sua extinção, deixou também de existir o sujeito legal original dos actos, pelo que a subsequente intervenção da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) para concluir os trabalhos pendentes foi desnecessariamente dificultada com formalidades administrativas adicionais. O relatório de auditoria revela ainda que o Gabinete Preparatório não aplicou medidas adequadas com vista a registar todos os bens que adquiriu, e pelos respectivos custos de aquisição, no inventário dos bens móveis da RAEM, conforme determinado na lei.
Encerrada a Expo de Xangai, em 31/10/2010, o Gabinete Preparatório começou a proceder à desmontagem dos pavilhões e aos trabalhos de “liquidação”. Entretanto, conforme o despacho que o tinha criado, o Gabinete Preparatório foi extinto no dia 18/3/2011, não conseguindo, portanto, terminar os trabalhos de “liquidação”, que tiveram que ser assegurados por um grupo de trabalho, formado por trabalhadores transitados do entretanto extinto Gabinete Preparatório, em conjunto com a DSF. Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de Julho de 2011, foi cometido à Direcção dos Serviços de Economia o acompanhamento de todos os assuntos pendentes deixados pelo Gabinete Preparatório.
Tendo em conta que a participação de Macau na Expo de Xangai implicou avultados investimentos e constituiu foco de atenção da população, o CA decidiu realizar uma auditoria específica sobre os recursos investidos e outros trabalhos relacionados executados pelo Gabinete Preparatório, com o objectivo de verificar se o mesmo definiu planos e medidas adequados que lhe permitissem cumprir as funções que presidiram à sua criação.
O relatório de auditoria revela que, em Outubro de 2008, o Gabinete Preparatório submeteu à tutela a sua única informação sobre o orçamento global inicial para a participação, que totalizava 320 milhões de patacas. O método utilizado para chegar a um dos valores-base desse orçamento teve por referência as despesas realizadas com a participação de Macau na Expo de 1998. Concretamente, o Gabinete Preparatório apurou primeiro o total das despesas havidas com a participação e, de seguida, o valor percentual que esse total representava no orçamento geral do então Território de Macau referente a 1998, na parte relativa a bens e serviços. Achada a percentagem, fê-la incidir sobre o orçamento da RAEM de 2007, também na parte dos bens e serviços. O valor estimado não tinha nenhuma relação directa com os recursos necessá-rios à participação de Macau na Expo de Xangai, sendo pouco científico o método utilizado para estimativa. Por outro lado, o orçamento global inicial elaborado pelo Gabinete Preparatório só cobria as despesas com a construção dos dois pavilhões, com os projectos de exibição, com as actividades e com as despesas correntes em Xangai, deixando de fora todas as despesas com o funcionamento normal do Gabinete Preparatório em Macau, nomeadamente, com a aquisição de equipamentos de escritório, o vencimento do pessoal, os subsídios por deslocações em serviço e o alojamento do pessoal em Xangai.
No seu último dia de funcionamento, 17/03/2011, o Gabinete Preparatório apre-sentou o “Relatório Geral de Actividades sobre a Participação de Macau na Expo 2010, em Xangai” para dar conta que a construção dos dois pavilhões em Xangai e as actividades aí realizadas até final de Dezembro de 2010 resultaram em 224 867 676,62 patacas de despesas. Dado que o relatório não incluiu as despesas de funcionamento do próprio Gabinete Preparatório nem a totalidade das despesas, é de concluir que o mesmo não apresentou o resultado final e global das despesas com a participação da RAEM na Expo de Xangai. Do encerramento da exposição até à sua extinção, o Gabinete Preparatório dispunha de um período de aproximadamente 4 meses e meio para proceder aos trabalhos de “liquidação”, durante o qual poderia ter realizado os trabalhos que só dependiam de si próprio. Contudo, até ao dia da sua extinção, o Gabinete Preparatório não encerrou a conta bancária do fundo permanente em Macau, o que obrigou à intervenção posterior da DSF, que, não sendo o sujeito legal que tinha aberto a conta, teve que cumprir formalidades administrativas adicionais e demoradas. O Gabinete Preparatório também não chegou a repor no Cofre da Região os fundos resultantes das vendas de materiais realizadas em finais de 2010 e em princípios de 2011, em Xangai.
O Gabinete Preparatório não cumpriu as normas constantes do Regulamento Administrativo n.° 31/2001 no sentido de registar simultaneamente os preços de aqui-sição e os valores actualizados dos bens móveis do Pavilhão de Macau no inventário dos bens móveis da RAEM, não foi capaz de explicar a diferença de 34 410 425,91 patacas existente entre o valor despendido com a aquisição dos bens e o valor dos bens registados no inventário e, também, não conseguiu, através do recurso a outros documentos ou meios, assegurar o registo completo do inventário. Consequentemente, o CA não pôde confirmar se o Gabinete Preparatório registou todos os bens móveis no inventário.
O CA entende que o Gabinete Preparatório, sendo uma equipa de projecto, para além de se empenhar na consecução dos objectivos do projecto, devia ter também organizado e tratado adequadamente os trabalhos de orçamentação, de “liquidação” e de registo de bens móveis, pois, só assim, teria realizado de forma apropriada e completa o projecto, nos seus múltiplos aspectos.
O relatório de auditoria específica “Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai” foi já submetido à apreciação do Chefe do Executivo, podendo os interessados aceder à sua versão electrónica através do sítio do Comissariado da Auditoria (www.ca.gov.mo) ou levantar exemplares em papel, disponibilizados no Comissariado da Auditoria, a partir do próximo dia 31, durante o horário de expediente.
